“O regime do Partido Estado atenta gravemente contra os fundamentos da República de Angola e se apresenta, portanto, despido de legitimidade política para continuar a dirigir os destinos do País”.
INICIATIVA DE CIDADANIA PARA O DESENVOLVIMENTO DE ANGOLA
Enquanto executa no terreno o seu programa de implantação nacional e de organização e funcionamento democráticos, a Iniciativa de Cidadania Para o Desenvolvimento de Angola, o Partido CIDADANIA, juntou a sua voz ao crescente movimento de consciencialização dos cidadãos em declaração tornada pública na sexta-feira (9) em Luanda.
No seu posicionamento, o CIDADANIA considera que “a situação política do país é caracterizada pelo agravamento da crise geral de governação, pelo aprofundamento do conflito entre o povo e o regime do Partido Estado e pelo aumento do interesse e dos níveis de participação dos cidadãos na vida política”.
Para essa nova formação política, “a crise geral de governação, radica principalmente na captura do Estado e das suas instituições; na subversão endémica da Constituição e do regime político que ela consagra e na insensibilidade de quem governa para com o sofrimento do povo. Acima de tudo, falta o respeito ao povo angolano e as instituições republicanas”!
O CIDADANIA defende que “o conflito actual em Angola, é um só, é estruturante e opõe apenas dois actores: o Partido-Estado, que subverteu a democracia e a soberania popular; e o povo angolano, o titular da soberania e do poder constituinte. Não é apenas um conflito de ocasião entre o governo e a sociedade civil, nem entre governo e oposição. É um conflito entre o governo e o povo angolano, como ficou evidente, recentemente, na obstrução ao exercício de direitos fundamentais por operadores de justiça, corporizados na Ordem dos Advogados de Angola (OAA), um órgão com dignidade constitucional”.
HÁ NECESSIDADE UM NOVO PACTO CONSTITUINTE PARA FUNDAR UM NOVO ESTADO E CONSTRUIR UM PAÍS NOVO
Ao capturar o Estado, subverter a Constituição e criar artifícios para impedir que os angolanos concretizem soberanamente a mudança de regime, por via de eleições livres, justas e transparentes, o CIDADANIA alerta que “o regime do Partido Estado atenta gravemente contra os fundamentos da República de Angola e se apresenta, portanto, despido de legitimidade política para continuar a dirigir os destinos do País”.
Entende de igual modo o CIDADANIA, que “as propostas legislativas apresentadas recentemente para alterar as regras eleitorais no sentido de eliminar o cartão de registo eleitoral, “militarizar” as assembleias de voto e eliminar as actas síntese das assembleias de voto e outros elementos de garantia da verdade e da transparência eleitoral, constituem apenas mais uma prova dos constantes atentados à soberania dos povos de Angola e ao seu direito de governar o País, como cidadãos iguais, no quadro do exercício dos direitos e liberdades consagrados na Declaração Universal dos Direitos do Homem e do Cidadão”.
Para o CIDADANIA, “a reflexão sobre os 50 anos de independência constitui uma oportunidade soberana para os angolanos resolverem definitivamente as causas do presente conflito e celebrarem, por via do diálogo abrangente e consensual, um novo pacto constituinte para fundar um novo Estado e construir um país novo, a Angola dos angolanos, “o Sonho Angolano”.
Assim, “não sendo a Constituição actual resultado de um pacto constituinte entre os povos africanos herdeiros das terras que a Conferência de Berlim colocou sob administração da coroa portuguesa, no século XIX, nem entre os signatários do Acordo de Alvor, celebrado em 1975; Estando o Estado actual capturado por forças oligárquicas, ávidas de organizar e controlar, ao arrepio da Constituição, o processo de eleição do Presidente da República e dos Deputados do povo; Sendo por demais evidente que os angolanos demonstram uma crescente rejeição do regime actual e querem concretizar a mudança por meios pacíficos e democráticos”, o CIDADANIA, assume a seguinte posição política:
“Encorajar a cidadania, individual e colectivamente, a prosseguir com determinação e perspicácia a luta política para pôr fim ao regime do Partido Estado em Angola;
Recordar aos angolanos que o Presidente da República, enquanto Titular do Poder Executivo ou enquanto Comandante em Chefe das Forças Armadas Angolanas, não tem competências eleitorais. A única competência eleitoral que a Constituição confere ao Presidente da República é a de convocar as eleições gerais e autárquicas, nos termos da alínea a), artigo 119º da Constituição;
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO TEM A PRERROGATIVA DE ORGANIZAR OS PROCESSOS ELEITORAIS
O CIDADANIA recorda ao Presidente da República, em final de mandato, que, a competência para o exercício de iniciativa legislativa mediante propostas de lei apresentadas à Assembleia Nacional, que a Constituição atribui ao Titular do Poder Executivo na alínea j), do artigo 120.º, limita-se, naturalmente, à matérias de política geral de governação do País e da Administração Pública, no quadro da execução do OGE, e não tem a prerrogativa de organizar os processos eleitorais;
Que Legislar sobre eleições é matéria de reserva absoluta de competência legislativa da Assembleia Nacional e relativamente à qual o Titular do Poder Executivo deveria abster-se de exercer iniciativa legislativa, nos termos da Constituição, por não constituir matéria da esfera de competências do Poder Executivo do Estado;
Que ao exercer o Poder Legislativo do Estado, os Deputados do Povo devem exprimir sempre a vontade soberana do povo, de toda a cidadania, e não a vontade de grupos partidários nem de interesses que atentam contra a independência, a soberania, a igualdade e o bem estar dos angolanos;
Que os Deputados do povo devem colocar sempre em primeiro lugar a vontade do povo, porque a República de Angola baseia-se na dignidade da pessoa humana e na vontade do povo angolano, como estabelece o artigo 1º da Constituição;
Que os titulares dos órgãos do Estado ora capturado não devem transformar-se em factores de instabilidade nem de obstrução ao exercício livre da soberania popular.
Face esse posicionamento, o CIDADANIA, “propõe-se a trabalhar com todas as forças patrióticas para defender a democracia, os direitos fundamentais dos cidadãos e a estabilidade do País”.
FORMAÇÃO DE GOVERNO-CIDADÃO
O CIDADANIA considera, finalmente, que “a preparação das eleições já começou” e que “chegou a hora da Alternância com Mudança”, que “de colocar o cidadão e o País acima do militante e dos partidos políticos”!.
Defende que o momento é “do fortalecimento da identidade nacional para a participação informada dos angolanos na vida pública e na expressão do direito de sufrágio, visando a construção de um país novo, seguro, próspero e agradável para se viver”.
Para o CIDADANIA, o “governo-cidadão será um governo de todos, voltado para atender particularmente os mais vulneráveis por via de programas especiais de emergência e comprometido, absolutamente, com a construção do futuro”. Para consumação desse propósito, “contará com a colaboração massiva dos diversos actores da sociedade civil, designadamente associações, igrejas, fundações, universidades, partidos políticos e organizações internacionais”.
A direcção do CIDADANIA dá conta que “apresentará à Nação, a seu tempo, a sua proposta de “governo-cidadão” e não meramente partidário, comprometido com o País e com a realização do Sonho Angolano, especialmente para a juventude e as crianças angolanas”.
