Os pescadores artesanais de Cacuaco merecem respeito. E os angolanos merecem saber se a fiscalização no nosso mar serve a lei ou serve a vingança. O silêncio das autoridades, neste caso, não será ouro. Será cumplicidade.
Três dias. Foi este o curto intervalo que separou as denúncias corajosas do jurista Joaquim Jaime (autor do texto) na Rádio MFM, programa “Estado da Nação”, e uma operação de apreensão em massa dirigida, precisamente, contra quem menos devia ser o alvo: os pescadores artesanais de Cacuaco.
O episódio é tão perturbador que dispensa grandes exercícios de interpretação. O jurista denunciou, com razão, o alegado favorecimento de embarcações operadas por vietnamitas que praticam pesca de arrasto na nossa costa. Esta arte de pesca, altamente destrutiva, dizima a fauna marinha, rasga o leito oceânico e destrói as redes dos pequenos pescadores que, como bem se esclareceu, utilizam artes de malhagem e pesca à linha. Não há arrastões artesanais. O alvo da denúncia era claro: a frota estrangeira e a eventual conivência de quem deveria fiscalizá-la.
Contudo, o que se viu três dias depois, foi uma coreografia infelizmente conhecida em contextos onde a autoridade se confunde com o arbítrio. As autoridades não se viraram para o problema apontado. Viraram-se para quem o apontou. As redes apreendidas não foram as dos barcos de arrasto, mas as dos pescadores locais. A mensagem tácita é atroz: “quem fala, paga”.
E depois há a frase. A frase que, a confirmar-se, deveria envergonhar qualquer servidor público. Terá o Delegado do Centro Regional dito: “Vou acabar com vocês”? Se esta declaração foi proferida, não estamos perante um desabafo infeliz; estamos perante uma confissão de intenções persecutórias que retira qualquer véu de imparcialidade à operação de fiscalização. Uma fiscalização que persegue pessoas e não infracções não é fiscalização. É perseguição pura e simples.
Não se trata aqui de defender a ilegalidade. Se algum pescador artesanal cometeu uma infracção, que seja autuado no quadro da lei. Mas a selectividade da acção levanta uma nuvem espessa sobre os motivos reais da operação. Será que não havia fiscalização planeada para esta zona de Cacuaco? Foi tudo uma coincidência de calendário? O município é pequeno, mas não é assim tão pequeno que coincidências destas se aceitem sem um escrutínio severo.
O que mais dói nesta história é a inversão de valores. Os pescadores artesanais são os guardiões de uma tradição de baixo impacto ambiental. São eles que alimentam os mercados locais com proteína fresca e acessível. São eles, também, as maiores vítimas da predação industrial e semi-industrial. Deveriam ser protegidos, ouvidos, acarinhados. Em vez disso, saem à rua de mãos vazias, com as suas artes confiscadas, enquanto as naves de arrasto – essas, sim, potencialmente arrasadoras – continuam no horizonte, impávidas.
A lei deve ser igual para todos. É um princípio tão básico que dói ter de escrevê-lo. Mas é necessário repeti-lo em alto e bom som: o Estado angolano não pode permitir que os seus órgãos de fiscalização sejam instrumentalizados para silenciar vozes incómodas. A protecção dos recursos marinhos não se faz com apreensões-espectáculo dirigidas aos elos mais frágeis da cadeia. Faz-se com planeamento, inteligência e, sobretudo, isenção.
Apelamos, por isso, a uma intervenção urgente do Ministério das Pescas e Recursos Marinhos e do Serviço Nacional de Fiscalização. Queremos respostas concretas: as apreensões de hoje, 21 de Julho de 2026, seguiram um critério técnico ou uma ordem política? Que inquérito será aberto para apurar a conduta e as palavras do Delegado? E, já agora, quando serão fiscalizadas as embarcações operadas por cidadãos vietnamitas que originaram todo este imbróglio?
Os pescadores artesanais de Cacuaco merecem respeito. E os angolanos merecem saber se a fiscalização no nosso mar serve a lei ou serve a vingança. O silêncio das autoridades, neste caso, não será ouro. Será cumplicidade.
