Os partidos políticos na oposição “exigiram”, num encontro realizado hoje (quinta-feira 5) a “publicação imediata” da lista dos cidadãos maiores registados em Angola e no exterior, no âmbito das eleições gerais previstas para Agosto próximo, para a garantia da transparência e lisura eleitoral, justificativa assente na violação do artigo 15.º da Lei n.º 20/21 de 21 de Setembro, sobre o Registo Eleitoral Oficioso
O posicionamento consta de um comunicado saído de uma reunião que, pela primeira vez, congregou os presidentes da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA), Adalberto Costa Júnior, da Convergência Ampla de Salvação de Angola – Coligação Eleitoral (CASA-CE), Manuel Fernandes, do Partido de Renovação Social (PRS), Benedito Daniel, da Frente Nacional de Libertação de Angola (FNLA), Nimi a Simbi, do Bloco Democrático (BD), Filomeno Vieira Lopes, e o coordenador do projeto político PRA-JA Servir Angola, Abel Chivukuvuku.
Para a oposição angolana, a publicação imediata da lista dos cidadãos maiores registados em Angola e no exterior, “nos termos da lei”, deve permitir que estes confiram a sua inserção na Base de Dados de Cidadãos Maiores (BDCM).
“Em ano de eleições o Ficheiro Informático dos Cidadãos Maiores é fornecido à Comissão Nacional Eleitoral até 10 dias depois da convocação das eleições , antecedido de um período especial de actualização da Base de Dados de Candidatos Maiores (BDCM) e publicação provisória para permitir a correção de erros e omissões a promover pelos interessados, altura em que são considerados inalteráveis e contém dados dos cidadãos maiores à data das eleições, nos termos do artigo 143.º da Constituição da República” – pode ler-se no comunicado.
“Os presidentes subscritores manifestaram, igualmente, preocupação com a violação do nº4 do artigo 17.º da Constituição da República de Angola sobre o direito a um tratamento imparcial dos partidos políticos pela imprensa pública, e o direito de oposição democrática”, refere-se no comunicado.
“Tratamento igual” dos partidos políticos, pelos órgãos de comunicação social públicos, é também uma outra “exigência”feita pelos líderes da UNITA, CASA-CE, PRS, FNLA, BD e do PRA JA Servir Angola, tendo em conta o favorecimento que se tem feito às questões relacionadas com o MPLA. Um dos últimos casos dessa gritante disparidade, foi a publicitação dos comícios realizados pelo partido no poder em diferentes províncias, e à recente reunião do seu Comité Central, em Luanda.
As próximas eleições gerais em Angola, o quinto pleito da história política do país, estão previstas para a segunda quinzena de Agosto próximo. Do ficheiro entregue na passada semana pelo ministro da Administração do Território, Marcy Lopes, ao presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Manuel Pereira da Silva (Manico), constam catorze milhões de eleitores registados para votar. Segundo foi referido na ocasião, o ficheiro informático tem ainda carácter provisório, já que pode sofrer alterações.
De acordo com argumentos do ministro Marcy Lopes ao fazer a entrega do ficheiro ao presidente da CNE, Manuel Pereira da Silva, o processo resulta de uma obrigação legal após a primeira amostra, que, de acordo com a contestação dos presidentes dos partidos da oposição, fere o que estabelece o artigo 15.º da Lei n.º 20/21 de 21 de Setembro, sobre o Registo Eleitoral Oficioso.
Pelo menos 14 milhões de cidadãos eleitores constam do ficheiro provisório, que resulta do processo de registo eleitoral oficioso e presencial que decorreu em Angola e no exterior, de 23 de Setembro de 2021 e 07 de Abril de 2022, após prorrogação.
Marcy Lopes explicou que os números “poderão reduzir, em função da retirada da base de dados de cidadãos maiores falecidos e de pessoas que forem condenadas por decisão transitada em julgado”, até à altura da entrega do ficheiro definitivo.
O registo eleitoral oficioso abrangeu, pela primeira vez, os cidadãos angolanos residentes no exterior, tendo sido registados cerca de 18 mil cidadãos que já constam do ficheiro provisório.
Com Notícias ao minuto
