De acordo com o relatório final da Comissão Multissetorial criada pelo Decreto Presidencial nº 104/21, de 08 de Julho, foi concluído o processo de ajustamento da Divisão Político-Administrativa das províncias do Cuando Cubango, Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Uíge que aponta como resultado um novo figurino que poderá levar à criação de mais cinco províncias e 27 comunas elevadas à categoria de municípios, em resposta à necessidade de ajustar e adequá-las a uma gestão eficiente do território e, por conseguinte, ao desafio de satisfazer as necessidades das populações.
De acordo com as alterações que constam do relatório, as províncias poderão obedecer à seguinte constituição:
A província do Cuando Cubango, dividida em duas províncias, deu origem às províncias do Cuando, que terá Mavinga como capital provincial, e Cubango com o Menongue mantendo o estatuto de capital.
A província da Lunda-Norte poderá ser dividida também em duas províncias, dando assim origem à Lunda-Nortetendo o Chitato como capital provincial e a Lunda-Oeste, com capital no Cuango.
O relatório refere igualmente que a província de Malanje será dividida em duas províncias, dando origem às províncias de Malanje-Norte cuja capital será a actual sede do município de Calandula, bem como Malanje-Sul que terá como capital a cidade de Malanje.
A província do Moxico, conhecerá, provavelmente, também uma nova configuração geográfica se, de acordo com o relatório, for, como se sugere, dividida em duas, que passarão a denominar-se Moxico-Oeste, com o Luena como capital provincial, e o Moxico-Este com capital no Alto Zambeze.
Finalmente, para Uíge, a quinta província visada pela proposta de nova divisão administrativa, poderá nascer a Uíge-Este que terá Sanza Pombo como capital, e Uíge-Oeste que manterá a actual cidade como capital.
Para este processo, decorreram acções de auscultação pública para a recolha de contribuições directas e online que alcançou um total de 9.394 (nove mil, trezentos e noventa e quatro) cidadãos, segundo refere o relatório, reforçando-se o sentido de inclusão, convertendo-se em saudável exercício de democracia participativa. Foram recolhidas contribuições com indicações de caminhos a seguir, tendo em atenção as prováveis implicações sociológicas e antropológicas resultantes dos trabalhos.
De acordo com o relatório, considerando que, ao nível das participações online, 1.037 cidadãos opinaram sobre mais do que uma província, a questão essencial do formulário, relativa a concordância ou não com a alteração da DPA nas cinco províncias objecto de trabalho, alterou o número total de inquéritos por província para 10.431. Dos dados obtidos, facilmente se afere que a maioria da população inquirida, presencial e virtualmente, inclinou-se mais para o Sim que para o Não ao responderem a questão essencial relativa a concordância com a alteração da DPA.
Levantamento e caracterização socioeconómica
Do relatório consta um Memorando sobre a Caracterização Socioeconómica, em que a Comissão apresenta um levantamento exaustivo da situação socioeconómica de cada uma das cinco províncias objecto de trabalho, com particular incidência para os domínios da densidade populacional, índice de pobreza multidimensional, assim como dos sectores da educação, saúde, institucional, económico, infraestruturas de energia e águas, rodoviárias, transportes, telecomunicações e comunicação social, bem como projectos de investimento público (em curso, paralisados e necessários). Foram, de igual modo, levantados os equipamentos sociais e administrativos existentes, nomeadamente escolas, hospitais, centros e postos de saúde, edifícios públicos da administração local e de órgãos desconcentrados, infraestruturas aeroportuárias, entre outras.
Do mesmo modo, segundo o relatório, foi realizado um levantamento detalhado da gestão de Recursos Humanos relactiva aos Órgãos da Administração Local do Estado com incidência específica para as cinco províncias objecto de trabalho. Considerando como fonte o Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), o relatório dá conta da constatação que, actualmente, as cinco províncias são servidas por um efectivo de 51.452 agentes e funcionários públicos, dos quais 8.303 representam o regime geral, 6.518 as carreiras do regime especial da saúde e 36.631 estão afectos ao Sistema de Ensino. Assim, tendo em conta a perspectiva de surgimento de novos órgãos, prevê-se um crescimento do número de funcionários públicos, para as cinco províncias, calculados em 20.865 agentes, sendo 4.020 que corresponderão ao regime geral, 13.336 às carreiras do regime especial da saúde e 3.049 ao Sector da Educação e Ensino. Para as delegações da Justiça e Finanças, a projecção do efectivo é de 460, sendo, 360 oficiais de Justiça e 100 agentes administrativos para os Serviços das Finanças Públicas.
Limites das novas unidades territoriais
Como propostas de alterações e da constituição das cinco novas unidades territoriais de nível provincial, resultando na divisão, por duas, de cada uma das cinco províncias objecto de trabalho adicionalmente, 27 comunas foram elevadas a territórios municipais.
Cuando e Cubango
Da província do Cuando Cubango, ora dividida em duas unidades territoriais, oito comunas poderão ser elevadas a territórios municipais, segundo a descrição que se segue:
Na província do Cuando, o município de Mavinga funcionará como capital, e terá ainda o Dirico e o Rivungo, bem como o Luiana, Luengue e Mucusso que deixarão de ter estatuto de comunas porque poderão ser elevadas à município.
A província do Cubango compreenderá os municípios de Menongue que continuará capital, o Cuíto Cuanavale, Cuchi, Calai, Cuangar, Nancova, mais o Longa, Savate, Cutato e Caiundo agora elevados.
Lunda-Norte e Lunda-Oeste
A província da Lunda–Norte compreenderá os municípios de Chitato na condição de capital, o Cuílo, Lucapa, Cambulo, Lóvua, bem como o Camissombo, Xá Cassau e Canzar também elevados para municípios.
A província da Lunda–Oeste terá a capital no município do Cuango mas integrará ainda o Caungula, Lubalo,Capenda Camulemba, Xá-Muteba, bem como mais quatro que foram elevados, designadamente, o Camaxilo, Luangue, Cassanje Calucala e Luremo.
Malanje-Norte e Malanje-Sul
A província de Malanje–Norte compreenderá os municípios de Calandula, elevada à capital, Cacuso, Massango, Marimba, Quela, Cahombo, Kunda dya Baze e Kiwaba Nzoji.
Malanje–Sul, terá como capital Malanje, mas aglutinará na sua geografia os municípios de Quirima, Cangandala, Cambundi Catembo, Mucari e Luquembo.
Moxico-Oeste e Moxico-Este
A província do Moxico-Oeste manterá o Luena como capital, mas integra também os municípios de Cangamba, Lumbala Nguimbo, Camanongue, Léua, bem como o Lucusse, Cassamba, Lutembo, Ninda e Tempué elevadas ao estatuto de municipalidades.
Já a província do Moxico-Este compreenderá o Alto Zambeze como capital, o Luacano, Cameia, Luau, e também Lumbala Caquengue, Caianda, Nana Candundo, Calunda e Lago Dilolo, localidades elevadas à condição de municípios .
Uíge-Este e Uíge-Oeste
A província do Uíge–Este terá Sanza Pombo como capital e integrará ainda os municípios do Puri, Milunga, Quimbele, Buengas, Cangola e Macocola, localidade que foi elevada.
Quanto a província do Uíge–Oeste ela terá o Uíge como capital, mas integrará ainda os municípios do Songo, Dange Quitexe, Bungo, Ambuíla, Negage, Maquela do Zombo, Damba, Bembe, Mucaba, Songo e Nsosso, que foi elevado.Este Relatório da Comissão Multisectorial para a Alteração da Divisão Político-Administrativa tornado público nos últimos dias, sobretudo por via das redes sociais, foi concluído no início de Outubro do ano transacto. Mas não se prevê que a implementação dessas propostas venha a ocorrer antes das eleições.
