O presidente da República, João Lourenço, autorizou a realização de despesa estimada em 88.390.000 USD, (dos quais 3.390.000 destinados ao contrato de prestação de serviços de fiscalização) para a empreitada de reabilitação e apetrechamento das instalações onde funcionou a Assembleia Nacional que, depois de Cine “Restauração” e de Palácio dos Congressos, passará a designar-se “Palácio da Música e Teatro de Luanda”.
No despacho em referência, com o nº 186/21 publicado em Diário da República Iª Série nº 208 de 4 de Novembro, de formalização da abertura do Procedimento de Contratação Simplificada, pelo critério material, para adjudicação do Contrato de Empreitada de Obras Públicas o presidente João Lourenço delega competência ao ministro da Cultura, Turismo e Ambiente, Filipe Zau, e igualmente, a faculdade de subdelegar a aprovação das peças concursais, a verificação da validade e legalidade de todos os actos praticados no âmbito do mesmo procedimento.
Projectado pelos irmãos arquitetos João Garcia de Castilho (1915‐2007) e Luís Garcia de Castilho (com o engenheiro António Castilho), concebido e construído entre 1946 e 1952 (data da inauguração), para além da sala de espetáculos, contida num volume perpendicular recuado, o programa funcional do então “Restauração” compreendia também um restaurante‐bar‐dancing em dois pisos e uma esplanada na cobertura.
Com a proclamação da independência, a 11 de Novembro de 1975, foi transformado para funcionar como sede do parlamento angolano, tendo-se anexado outra sala construída ao lado ainda nos últimos anos da presença colonial, o Cine Studio. Com a inauguração do novo palácio da Assembleia Nacional, em 10 de Novembro de 2015, o Governo, em reunião do Conselho de Ministros, pela última vez orientada por José Eduardo dos Santos, decidiu reconvertê-las “num espaço para espectáculos de teatro e de música, podendo igualmente as áreas adjacentes serem utilizadas para exposições de artes plásticas, conferências e outras manifestações de cultura”,
Apesar das várias transformações por que passou, a parte frontal do edifício mantem a sua originalidade arquitectónica, considerada moderna naquela época de franco crescimento de Luanda, com uma torre fina e abstrata rematando um longo e denso corpo horizontal. Compõe‐se exteriormente por uma sequência de volumes longitudinais com fenestrações de dominante horizontal, volumes estes paralelos à avenida e rematados por uma torre de representação.
Requalificação da Praça de Touros e do Cine-Teatro Nacional continua adiada
Entretanto, a espera de igual decisão, encontram-se em lista de espera os dossiers relacionados com a Tourada (Praça de Touros), na Bairro da Calemba, que no pós-independência serviu de palco para a realização de vários espectáculos músico-culturais, e o emblemático Cine-Teatro Nacional, que em 2018, foram alvo de análise de uma comissão multissectorial criada por decreto presidencial a 15 de Março do mesmo ano que, naquela altura, concluiu que existiam “condições para serem lançados em breve os concursos públicos para a sua requalificação”.
No encontro, em que participaram os ministros da Construção e Obras Públicas, Manuel Tavares de Almeida, e do Ordenamento do Território e Habitação, Ana Paula de Carvalho, os secretários de Estado da Cultura e das Obras Públicas e o vice-governador da Província de Luanda para as Infra-estruturas, a comissão decidiu que o processo deveria ficar nas mãos apenas do Ministério das Construção e Obras Públicas.
Coordenada por Carolina Cerqueira, então na qualidade de ministra da Cultura, a comissão tinha como atribuições “concluir a elaboração dos estudos técnicos e dos projectos executivos relativos à transformação do antigo edifício da Assembleia Nacional em Palácio da Música e do Teatro, preparar e realizar o concurso público para a elaboração de estudos técnicos e do projecto relativo à transformação das instalações da antiga Tourada e envolvente e do Cine Nacional em infraestruturas de interesse cultural”.
