A utilização crescente de tarifas, sanções financeiras e restrições comerciais como instrumentos de política externa incentiva os Estados a procurar novas formas de cooperação, novos mercados e novas moedas para as suas transacções.
O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, publicou no The Washington Post, um artigo em que classificou a decisão da Administração norte-americana de impor novas tarifas sobre produtos brasileiros, como um equívoco estratégico. Lula afirmou que “elas prejudicam a economia dos Estados Unidos e a parceria com o Brasil.”
A publicação do artigo constitui uma estratégica resposta diplomática à decisão da Casa Branca e representa uma reflexão profunda sobre o momento de transição da economia internacional, caracterizado pela crescente fragmentação do comércio global, pela competição geopolítica entre grandes potências e pela emergência de novas configurações financeiras.
A afirmação traduz uma preocupação que extrapola o interesse exclusivo do Brasil. O comércio internacional moderno assenta em cadeias produtivas altamente integradas, nas quais decisões unilaterais geralmente produzem efeitos em cascata, afectando produtores, investidores e consumidores de ambos os lados.
O Presidente brasileiro recorda igualmente que, apesar das inúmeras reuniões técnicas realizadas entre as equipas dos dois países, “desconsiderando dezenas de reuniões entre nossas equipas, sólidos argumentos técnicos e documentos que entreguei pessoalmente ao próprio Trump, o governo norte-americano decidiu adoptar novas tarifas contra o Brasil.” A passagem denuncia que, neste caso, factores políticos acabaram por prevalecer sobre os fundamentos económicos.
Os números reforçam essa percepção. Os Estados Unidos continuam a registar superavit nas suas relações comerciais com o Brasil, circunstância que enfraquece a tese de desequilíbrios estruturais capazes de justificar medidas proteccionistas desta natureza. Ao mesmo tempo, diversos sectores industriais norte-americanos dependem de matérias-primas e componentes produzidos pela economia brasileira, pelo que, o aumento das tarifas poderá traduzir-se em custos mais elevados para empresas e consumidores dos próprios Estados Unidos.
Mas, talvez a advertência mais relevante formulada por Lula seja aquela em que afirma que “no médio-prazo, essas tarifas vão levar à desorganização de cadeias produtivas que hoje se encontram densamente integradas e as empresas brasileiras vão substituir fornecedores norte-americanos por outros parceiros.” Trata-se de uma previsão que encontra respaldo na evolução recente da economia mundial.
As tensões comerciais entre as grandes potências têm acelerado a diversificação dos mercados, das cadeias de abastecimento e das relações financeiras. Países que tradicionalmente concentravam as suas operações em determinados parceiros procuram agora reduzir riscos através da ampliação das suas opções comerciais, tecnológicas e monetárias.
É precisamente sob este prisma que deve ser compreendida a recente decisão do Banco Nacional de Angola de admitir o yuan (renminbi), moeda da República Popular da China, entre os activos elegíveis para o cumprimento das reservas obrigatórias pelas instituições financeiras bancárias. Embora tecnicamente se trate de uma medida prudencial, o seu alcance é muito mais amplo.
Esta evolução confirma, igualmente, a advertência formulada por Lula quando afirma que “neste momento em que os EUA isolam seu mercado, outros países se apresentam como alternativas, oferecendo uma agenda positiva, capaz de fomentar o desenvolvimento económico e social.”
Internamente, esta dinâmica tem sido objecto de análise de vários economistas. O Professor José Alves da Rocha, um dos mais reconhecidos especialistas em economia angolana, tem defendido, com bastante ênfase, que a cooperação económica entre Angola e a China desempenhou um papel determinante na reconstrução nacional iniciada após o fim da guerra civil. Segundo a sua análise, o financiamento chinês permitiu acelerar investimentos em infra-estruturas, energia, transportes, habitação e equipamentos sociais que dificilmente poderiam ter sido executados com recursos internos ou através dos mecanismos tradicionais de financiamento internacional. Ao mesmo tempo, José Alves da Rocha sublinha que o grande desafio para Angola consiste em transformar essa cooperação financeira em desenvolvimento estrutural, diversificando a economia, aumentando a produção nacional e reduzindo a dependência do petróleo.
As reflexões de José Alves da Rocha convergem com a tendência observada na economia internacional. Países emergentes procuram hoje reduzir vulnerabilidades externas através da diversificação de mercados, parceiros comerciais, moedas de reserva e instrumentos de financiamento. A intenção não é substituir um centro económico por outro, mas de construir maior autonomia estratégica perante um sistema internacional caracterizado por elevada incerteza.
A decisão do BNA reflecte esta prudência por maior autonomia estratégica; o crescente peso da China como principal parceiro comercial de Angola e um dos principais actores da economia mundial. O facto de reconhecer o yuan como activo elegível no sistema bancário nacional, sinaliza que Angola adapta-se à evolução das finanças internacionais e amplia os instrumentos disponíveis para apoiar o comércio, o investimento e as operações cambiais com parceiros asiáticos.
Não se deve interpretar, necessariamente, de uma substituição do dólar norte-americano, que continua a desempenhar papel basilar no sistema financeiro internacional, mas, sim, de uma estratégia de diversificação prudente. No actual ambiente internacional de guerras comerciais, sanções económicas e crescente utilização da moeda como instrumento de política externa, a diversificação cambial representa um mecanismo legítimo de redução de riscos e de reforço da estabilidade financeira.
Neste sentido, a advertência de Lula demonstra inquestionável actualidade quando escreve que “neste momento em que os EUA isolam seu mercado, outros países se apresentam como alternativas, oferecendo uma agenda positiva, capaz de fomentar o desenvolvimento económico e social.” O fortalecimento das relações económicas entre países emergentes, o aumento das transacções denominadas em moedas alternativas e a expansão da cooperação Sul-Sul confirmam essa tendência.
O debate ultrapassa, por isso, a relação bilateral entre Brasil e Estados Unidos. Está em causa a própria arquitectura económica internacional. A utilização crescente de tarifas, sanções financeiras e restrições comerciais como instrumentos de política externa incentiva os Estados a procurar novas formas de cooperação, novos mercados e novas moedas para as suas transacções.
Lula defende igualmente uma visão assente no respeito pela soberania dos Estados e foi feliz ao abordar esta realidade. Segundo escreve, “respeitamos a soberania de outros Estados e negociamos com todos aqueles que saibam respeitar a nossa. A reciprocidade é a base de toda relação entre nações”. É a tradução viva de um princípio fundamental do Direito Internacional e da convivência pacífica entre Estados soberanos.
A mesma lógica está presente quando afirma que “a América Latina e o Caribe não precisam de porta-aviões rondando suas águas nem de punições tarifárias. O que nos falta são parceiros confiáveis e previsíveis”. A mensagem traduz uma defesa clara do diálogo, da cooperação económica e do desenvolvimento como instrumentos mais eficazes para assegurar estabilidade regional.
O Presidente brasileiro rejeita ainda qualquer tentativa de condicionamento político das relações bilaterais, concluindo que “o destino do Brasil compete apenas aos brasileiros, sem interferência externa, nem subserviência”. A fala de Lula ultrapassa a esfera da política interna, é a interpretação clara de uma reafirmação do princípio da auto-determinação dos povos.
No caso angolano, a decisão do Banco Nacional de Angola confirma que o nosso país acompanha atentamente a transformação da economia internacional. A crescente internacionalização do yuan, a intensificação da cooperação económica sino-africana, o fortalecimento dos BRICS e a diversificação das reservas cambiais demonstram que a ordem económica global evolui para uma configuração mais multipolar.
Nesta nova realidade, as políticas proteccionistas podem produzir efeitos contrários aos desejados. Em vez de consolidarem posições de liderança, podem acelerar a reorganização das cadeias produtivas, estimular a diversificação monetária e fortalecer novas parcerias económicas.
O artigo do Lula, conjugado com decisões estratégicas como a do Banco Nacional de Angola, evidencia que o mundo atravessa uma profunda transformação. A influência económica continuará a depender da capacidade de construir confiança, promover investimentos, estimular a inovação e fortalecer relações baseadas na reciprocidade e no respeito mútuo. A cooperação internacional permanece, hoje como ontem, um activo estratégico muito mais valioso do que a imposição de barreiras comerciais. O Banco Nacional de Angola compreendeu e preparou, prudentemente, o caminho para o futuro das relações comerciais e financeiras mutuamente vantajosas, sem o risco real do uso da moeda como instrumento de imposição de vontades.
