O Estado tornou‑se refém dos seus próprios agentes. A lei, flexível para os criminosos do asfalto, é brutal para os jovens periféricos que nunca tiveram oportunidade de ser cidadãos plenos. A justiça tornou‑se assimétrica, incoerente, quase cínica.
O Serviço de Investigação Criminal (SIC), órgão afeto ao Ministério do Interior, tornou‑se, com o passar dos anos, numa entidade que já não se limita a falhar: ele próprio se converteu num sintoma da falência estrutural do Estado angolano. Aquilo que deveria ser o bastião da ordem, transformou‑se num corredor onde a sombra se adensa, onde a criminalidade encontra abrigo, onde a farda serve de disfarce para pulsões antigas e para ambições perigosas.
Como escreveu Chinua Achebe, “quando algo se parte no centro, tudo o resto deixa de se manter de pé”. O centro da segurança interna angolana partiu‑se — e o SIC é hoje o espelho dessa ruptura.
O Estado, num gesto de ingenuidade ou desespero, abriu as portas do SIC a jovens que carregam no corpo e na alma feridas profundas, rivalidades antigas, traumas não tratados, ambições mal resolvidas. Jovens que, antes de envergar a farda, já tinham percorrido os becos da criminalidade urbana, já tinham experimentado o poder da violência, já tinham aprendido que a lei é apenas um obstáculo para quem não tem força suficiente.
Acreditou‑se que o uniforme cura. Que o estatuto disciplina. Que o salário moraliza. Mas, como lembra Ngũgĩ wa Thiong’o, “não se pode construir uma casa nova com madeira podre”.
O resultado é devastador: a criminalidade não diminuiu — apenas mudou de endereço. Os criminosos deixaram as ruas e entraram no SIC. Hoje, alguns dos autores de crimes violentos são efectivos do próprio órgão que deveria combatê‑los. A criminalidade, outrora marginal, tornou‑se criminalidade institucional.
Estes jovens não foram moldados como protectores. Não passaram por processos de reconstrução psicológica, ética ou moral. Entraram no SIC carregando rivalidades dos bairros onde cresceram, lealdades clandestinas, dívidas antigas, alianças perigosas.
O Estado falhou na triagem. Falhou na formação. Falhou na supervisão. E agora assiste, silencioso, ao crescimento de uma criminalidade de Estado, uma criminalidade que conhece os procedimentos, domina os mecanismos, manipula os chefes e se infiltra nas estruturas.
Como diria Amílcar Cabral, “a traição mais perigosa é a que nasce dentro da própria casa”. O inimigo do Estado entrou no Estado, compreendeu o seu funcionamento e transformou‑o num instrumento de instabilidade.
Os últimos acontecimentos — colegas assassinados, civis abatidos por efectivos, operações clandestinas, abusos de autoridade — deveriam ter provocado um estado de emergência moral. Mas o silêncio institucional é ensurdecedor.
A segurança, outrora promessa constitucional, já não existe. Os que deveriam garantir tranquilidade preferem cultivar o medo. Os que deveriam proteger preferem dominar. Os que deveriam servir preferem aterrorizar.
Como escreveu Mia Couto, “há silêncios que são crimes”. O silêncio do Estado é um deles.
A farda não muda o homem; apenas muda o palco onde ele actua. Muitos destes efectivos continuam a viver do crime porque o crime está entranhado no sangue, na identidade, na memória. A criminalidade tornou‑se parte da sua estrutura psicológica.
E quando o Estado permite que a criminalidade se sente à mesa do poder, o resultado é inevitável: instabilidade, medo, desconfiança, morte.
O Estado tornou‑se refém dos seus próprios agentes. A lei, flexível para os criminosos do asfalto, é brutal para os jovens periféricos que nunca tiveram oportunidade de ser cidadãos plenos. A justiça tornou‑se assimétrica, incoerente, quase cínica.
A criminalidade institucional não é apenas um problema de segurança: é um problema de identidade nacional, um problema de moral pública, um problema de sobrevivência do próprio Estado.
Como diria Fanon, “quando o Estado perde a sua alma, os homens perdem o seu futuro”.
Angola está a perder o futuro porque permitiu que o presente fosse capturado por aqueles que deveriam ser guardiões da ordem.
*Investigador em Segurança e Defesa
