MATEMÁTICA DAS PALAVRAS
O regime encontra-se, neste momento, na “fase da pestilência”. A kakistocracia já se espalhou por todo Estado, engolindo os próprios órgãos que a sustentam. O poder está cada vez mais centrado. As decisões estratégicas são filtradas por um círculo restrito de familiares e amigos. O Estado-partido deu lugar ao Estado-Presidente.
Analisar o regime que conosco convive há 50 anos, à luz do conceito de kakistocracia exige rigor. Frequentemente, a crítica política á Administração refugia-se em termos como “corrupta”, “autoritária” ou “incompetente”. Contudo, são insuficientes para captar a complexidade e a sofisticação do sistema de poder que se instalou no país. É, na sua essência mais profunda, um exemplo paradigmático de kakistocracia. Mas não uma kakistocracia caótica ou produto da estupidez. Pelo contrário, é racional e de elite, onde os detentores do poder são inteligentes e ambiciosos, mas utilizam essas capacidades para subverter os fins e os meios do Estado em benefício próprio ou do grupo restrito.
A palavra kakistocracia deriva do grego kákistos ou kakós, que significa “mau”, “perverso” ou “nocivo”e krátos, que significa “poder” ou “governo”. Literalmente, é o governo dos piores. O escritor inglês Thomas Peacock no seu romance satírico Melincourt (1817), introduziu essa palavra no lexico político mundial. Crítico do sistema político da sua época, Peacock usou a palavra para alertar que a democracia, quando corrompida pela demagogia e pela ignorância, se torna num sistema onde os mediocres sem escrúpulos ascendem ao poder.
No nosso tempo, o erro mais comum é associar esse conceito à incompetência técnica ou intelectual. Um governante kakistocrático não é necessariamente um analfabeto ou um imbecil. Ele pode ter um doutoramento, falar várias línguas e gerir assessores brilhantes. O que o define é a sua natureza ética e sua moral na relação com o poder. Na kakistocracia, a inteligência e a competência são colocadas ao serviço da subversão do Estado.
O “pior” governante, é aquele que usa a lei para oprimir, a economia para saquear e a comunicação social, para manipular. É, nas palavras de Platão, o tirano que se disfarça de benfeitor. Para evitarmos confusões, é essencial distinguirmos kakistocracia de outros regimes:
A semente da kakistocracia nacional foi plantada, em 1975. O autoritarismo era, na altura, justificado pela guerra civil (1975-2002) não foi apenas um conflito militar. Foi o panelão onde se cozinhou o modelo predatório. A guerra permitiu concentrar todos os poderes (político, económico e militar) num único ente, o MPLA. O Estado deixou de ser uma estrutura de serviço público, para se tornar numa máquina de guerra, e depois, numa máquina de saque.
Foi neste período que se iniciou a prática de usar os recursos do Estado (principalmente o petróleo) para comprar lealdades, em detrimento do desenvolvimento do país. Com a administração de Eduardo dos Santos, em 1979, a semente germinou e o sistema kakistocrático começa a ser institucionalizado.
Enquanto Presidente, JES construiu um “estado paralelo”, assumiu o controlo pessoal das receitas do petróleo e dos órgãos de coerção. Este estado paralelo, funcionava à margem do orçamento público e era a principal fonte de financiamento da elite. A lealdade ao Presidente era recompensada com acesso à riqueza. Os cargos públicos, os contratos e as concessões eram distribuídos com base na fidelidade, não no mérito. Nenhum membro da elite era responsabilizado pelos seus actos. A justiça era selectiva e subordinada ao poder político.
Esta fase consolidou a cleptocracia como motor do regime, mas não era a kakistocracia plena. Faltava um elemento ainda: a promoção activa da incompetência como ferramenta de controlo. Os técnicos competentes que questionavam o sistema eram afastados, e os “bajulinos” leais, mesmo que ineptos, eram promovidos.
A administração de João Lourenço, em 2017, foi apresentada como uma “mudança”, mas tratava-se de um “embuste na continuidade”. A realidade, porém, é mais complexa. JLO, manteve a estrutura kakistocrática, com cunho pessoalizado. O poder deixou de ser partilhado por uma elite alargada, reduziu o círculo e dificultou o acessso dos demais. A bandeira da “luta contra a corrupção” foi usada como arma política para neutralizar os “eduardistas”.
Esta operação, embora tenha prendido alguns “ilustres” pelo meio, não eliminou a corrupção sistémica; apenas a re-alinhou, transferindo-a para os novos actores, com provas dadas de lealdade, enquanto houver dinheiro. Longe de ser combatida, foi elevada a norma de pertença.
O que vemos hoje, é a kakistocracia em fase de maturidade: já não precisa de se esconder; é assumida como o princípio organizador do Estado. O modelo angolano de kakistocracia, provavelmente deve assentar na racionalidade predatória: Ao contrário do que se possa pensar, o saque do Estado não é anárquico. Há uma planificação estratégica. A elite sabe que não pode “matar a galinha dos ovos de ouro” (a indústria extractiva). Por isso, a mantém, com quadros técnicos competentes para que a produção não pare.
A rapinagem ocorre nas margens, com contratos de prestação de serviços superfaturados, joint-ventures opacas com empresas offshore e operações cambiais paralelas que desviam divisas. É um saque calculado, desenhado para ser sustentável a longo prazo. Na engenharia legal do crime: a grande inovação angolana é a capacidade de tornar a ilegalidade legal. Através de decretos presidenciais, leis de excepção e pareceres jurídicos encomendados, esta administração garante que os seus actos tenham a capa de legalidade. Contrata empresas privadas sem concurso público, desde que haja um “interesse público” ou “urgência”.
O OGE contém rubricas opacas que permitem a alocação discricionária de verbas e sem responsabilização. O Constitucional, valida as decisões da admninistração, por mais questionáveis que sejam. Esta engenharia legal tem dois objectivos: confundir a opinião pública, e manter a aparência de um Estado de Direito.
Na tecnocracia do saque: a elite kakistocrática nacional é altamente qualificada. É composta por engenheiros, economistas, juristas e gestores de topo, formados nas melhores universidades. Estes, aplicam os seus conhecimentos para: desenhar esquemas financeiros complexos de evasão fiscal e branqueamento de capitais; negociar com os credores internacionais, mantendo o país à tona enquanto a riqueza é escoada; gerem a dívida pública de forma a que os encargos recaiam sobre as gerações futuras.
São génios da subversão. No Estado holding: o Presidente é o CEO, os ministros, generais e empresários aliados são os acionistas. Cada acionista recebe uma “concessão”, ou seja, um sector da economia, uma empresa estratégica ou um contrato milionário. Esta arquitectura de interesses partilhados é o que torna a elite tão coesa e difícil de dividir. Cada um tem demasiado a perder se, a administração cair.
No pacto de subserviência: na autocracia clássica, o ditador governa sozinho, a kakistocracia nacional assenta num comprometimento profundo e mútuo. Todos os actores principais estão tão enredados em negóciatas comuns que a traição é virtualmente impossível. Este “pacto de subserviência” (no sentido de compromisso irrevogável) é a principal barreira a qualquer ruptura interna. A lealdade não é ideológica; é comprada e selada por cumplicidade no arrepio da legalidade.
E, nos actores do sistema: para além dos pilares estruturais, a kakistocracia nacional é sustentada por actores económicos concretos, que formam um “triunvirato de influência”, como exemplo da simbiose entre poder político e poder económico. Empresas e “quadros” nos lugares certos e que até 2017, não tinham expressão considerável, hoje são a ferramenta de financiamento e de manutenção do status quo, através do qual os fundos públicos são canalizados para os aliados.
O regime encontra-se, neste momento, na “fase da pestilência”. A kakistocracia já se espalhou por todo Estado, engolindo os próprios órgãos que a sustentam. O poder está cada vez mais centrado. As decisões estratégicas são filtradas por um círculo restrito de familiares e amigos. O Estado-partido deu lugar ao Estado-Presidente.
A administração actual, quebrou o pacto de silêncio que unia a elite ao destapar a cuba dos desfalques uns dos outros, perdeu legitimidade. O “cofre do Estado”, não cobre todas as despesas e as medidas impopulares (fim dos subsídios, desvalorização cambial), esmagam a maioria. A máquina de repressão, segue funcionando, mas desgastada. Cada vez mais, angolanos formados ou não, emigram em massa e, num regime kakistocrático em fase de maturidade, os “piores” (os que não fazem falta), são expulsos pela falta de perspectivas, enquanto os “melhores” (os bajulinos) ficam para ocupar os cargos.
Apesar da aparente solidez dessa Administração, a sua sobrevivência não é eterna. A história mostra que nenhuma kakistocracia sobrevive para contar estória. A questão é como e quando cairá, muito provavelmente, por uma combinação de erosão interna e pressão externa, e não por uma única eleição milagrosa:
É crucial alertar para um perigo: o “ressurgimento” popular pode não trazer democracia. Pode trazer um populismo autoritário ainda pior. Um líder carismático, militar ou religioso, que fale grosso contra a corrupção, pode aproveitar o descontentamento para instalar um regime ainda mais brutal.
A preparação do “pós-kakistocracia” é tão importante quanto a sua extinção. A nossa kakistocracia não é de boelos ou de gente despreparada. É de gente, com inteligência perversa, onde a competência técnica e a sofisticação jurídica são colocadas ao serviço da rapinagem do Estado e da opaca opressão dos direitos fundamentais dos cidadãos. Os seus pilares são sólidos: racionalidade predatória, engenharia legal do crime, tecnocracia do saque, o Estado holding e um pacto de subservência, que une a elite.
Os seus actores são poderosos e formam um triunvirato de ferro que controla sectores sensíveis da nossa economia. No entanto, este edifício tem fissuras. A crise fiscal, as fricções internas, a fadiga da repressão e a fuga de cérebros são sintomas de um sistema em queda livre.
A esperança reside na união cívica. Ou seja, na nossa capacidade de nos organizarmos à margem do Estado, construindo alternativas económicas, redes de solidariedade e uma consciência nacional que transcenda as divisões étnicas e partidárias.A luta contra a kakistocracia nacional é, em última análise, uma luta pela alma de Angola. E essa luta exige, coração para persistir e inteligência para vencer.
