O que é que aconteceu de facto no dia 27 de Maio de 1977? Houve ou não uma tentativa de golpe de Estado como diz a versão oficial do MPLA? Justificou-se a repressão e a matança que se seguiu? Quantas pessoas morreram de facto na sequência do 27 de Maio de 1977? O pedido de perdão do MPLA na voz do Presidente João Lourenço tem consistência? Porque é que a reconciliação pode acontecer não acontecer ainda?
A maior tragédia do 27 de Maio de 1977, reside na indisponibilidade da direcção do MPLA em aceitar um debate sério, aberto e construtivo sobre o assunto. Completaram-se 49 anos sobre a maior tragédia que se abateu sobre a cabeça dos angolanos. Ainda hoje o número de vítimas é indeterminado, mas as opiniões mais conservadoras referem 30.000 mortos. A maior parte das famílias angolanas que sofreram esse terrível holocausto, até podem ter superado essa desgraça, mas não esqueceram, continuando a viver com o vazio deixado pelos seus entes queridos que pereceram nessa altura. Depois de todos estes anos, ninguém em são julgamento procura culpados ou responsáveis por toda essa mortandade. O que se procura são as razões, isto é. porque é que isso aconteceu naquela altura, e qual foi a razão para a direcção do MPLA e sobretudo o seu braço executor, a DISA, ter agido com tanta violência?
A posição da direcção do MPLA
A natureza política do 27 de Maio, continua a merecer interpretações diferentes das partes envolvidas. De acordo com a direcção do MPLA, houve uma “tentativa de golpe de estado”, tal como é referida na “Informação do Bureau Político do MPLA sobre a Tentativa de Golpe de Estado de 27 de Maio de 1977”, publicado a 15 de Julho de 1977, no Jornal de Angola.
A posição dos sobreviventes do 27 de Maio
José Reis, um dos sobreviventes do 27 de Maio, escreveu no seu livro “Angola, o 27 de Maio, Memórias de um Sobrevivente”, que a “trama foi uma perfídia conjurada meses a fio no tutano da polícia do regime, a tenebrosa DISA, tendo colhido o amén de conhecidos notáveis do MPLA, a eterna e preciosa achega dos afeiçoados meios de comunicação, e a indolência farisaica de Agostinho Neto”. O que é facto é que os crimes praticados com a chancela do partido-estado nunca foram investigados, e o pedido de desculpas formais apresentado pelo actual presidente do MPLA, João Manuel Gonçalves Lourenço, constituiu apenas uma tentativa de passar uma esponja por cima do passado criminoso da sua organização, e deixou por resolver as questões essenciais do 27 de Maio.
Posições independentes
Segundo a historiadora Dalila Cabrita Mateus no seu livro “Purga em Angola, Nito Alves, Sita Valles, Zé Van Dunem o 27 de Maio de 1977”, “Os objectivos seriam os de uma insurreição, destinada a provocar alterações no poder e nas orientações seguidas. Ao passo que os meios se limitavam a ser os de uma simples manifestação, conjugada com algumas acções militares, sobretudo viradas para ocupação da rádio e a libertação de presos”, o que é facto é que a repressão levada a cabo pela Direcção de Informação e Segurança de Angola (DISA), por alguns sectores das Forças Armadas de Libertação de Angola (FAPLA), e pelos Comissários Provinciais (governadores) do MPLA na maioria das províncias angolanas, levaram à prisão, sem culpa formada, centenas de milhares de simpatizantes de Nito Alves e de José Van-Dúnem. E o posterior fuzilamento sumário de dezenas de milhares dos apoiantes daqueles dirigentes, constituindo um crime sem paralelo nas lutas de libertação nacional em África e no mundo.
O assassinato dos dirigentes do MPLA
“A segunda questão que permanece por esclarecer, tem a ver com o assassinato dos dirigentes do MPLA, efectuada pelos “fraccionistas”, de acordo com a posição oficial do MPLA, numa casa no Sambizanga e posteriormente encontrados dentro de uma ambulância e de um “jipe” na zona da Boavista.
Contrariamente à posição oficial, os partidários de Nito Alves afirmam que as mortes foram executadas por um infiltrado da DISA, e posteriormente imputadas aos fraccionistas (João Kandanda, militar das FAPLA e elemento da DISA, numa entrevista ao Jornal Folha 8 (26 de Maio de 2001).
Como acontece nestas situações quando a polícia não realiza as investigações, e não existem provas documentais, todas estas versões não passam de conjecturas que não servem de meios de prova em nenhum tribunal criminal. Esta questão é da maior relevância, uma vez que foi a partir da descoberta dos corpos dos dirigentes assassinados do MPLA, que Agostinho Neto mudou a sua posição inicial de tolerância, para uma posição de dureza e intransigência, como se pode ver nas citações dos seus discursos publicadas no Jornal de Angola.
Número de mortos do 27 de Maio
A última questão, tem a ver com o número de mortos perpetrados pelo MPLA, na repressão que se seguiu ao dia 27 de Maio e que durou cerca de 2 anos. De acordo com “um responsável da DISA, ouvido por nós (Dalila Cabrita Mateus), fala em 15.000. A Amnistia Internacional fez um levantamento e avançou com uma estimativa entre 20.000 a 40.000 mortos. Adolfo Maria, militante da “Revolta Activa, e José Neves, um juiz militar, falam de 30.000 mortos. O jornal Folha 8 faz uma estimativa de 60.000. E a chamada Fundação 27 de Maio refere que o número de mortos foi até aos 80 000”.
“No meio termo estará a virtude. Quedemo-nos, então, pelos 30 000 mortos”, escreveu a historiadora Dalila Cabrita Mateus.
Conclusão:
Penso que a determinação do número das pessoas que pereceram na repressão ao 27 de Maio de 1977, deveria ser uma das tarefas da Comissão criada pelo Chefe de Estado.
A repressão que se seguiu ao 27 de Maio, teve como consequência a perda de milhares de quadros angolanos, a alienação de vastos sectores da juventude, na sua maioria estudantes secundários, universitários, intelectuais e atingiu milhares de famílias. O debate político desapareceu da sociedade angolana e foi substituído pelo medo, pelo oportunismo e pelo carreirismo, pela unanimidade baseada num partido único e omnipresente onde não é preciso praticar o diálogo nem estabelecer consensos, sendo que a palavra do líder providencial tudo vale, liquidando qualquer veleidade crítica responsável e construtiva. Foi este unanimismo que permitiu que a sociedade angolana fosse envolvida na corrupção mais abjecta, em que se desviaram biliões de dólares dos cofres do Estado aplaudidos pelos bajuladores e silenciados por aqueles que não concordavam com esse tipo de práticas de má governação e destruição do futuro dos angolanos.
Pedido de perdão
O pedido de perdão e de desculpas do Presidente João Lourenço, embora tenha sido bem recebido por algumas franjas da sociedade, ao não permitir a discussão clara e aberta do 27 de Maio não contribui para a reconciliação nacional, nem para a melhoria das relações entre o Estado e os cidadãos.
É importante referir que a repressão lançada pela DISA não englobou apenas os simpatizantes de Nito Alves e de José Van-Dúnem. Muito antes, a partir de Junho de 1976, os agentes da DISA já haviam procedido à prisão arbitrária de alguns dos membros da Revolta Activa, um grupo critico que surgiu no seio do MPLA em Brazaville em 1974, antes do 25 de Abril, com criticas à maneira autoritária como Agostinho Neto dirigia o MPLA. Acabaram por ser presos já depois da independência, e como era prática naquele tempo, nunca foram julgados nem condenados por um tribunal, mas foram sujeitos à tortura, a uma detenção superior a 2 anos. E mesmo depois de terem sido libertados, foram sujeitos a penas administrativas, bem ao jeito da PIDE, que os confinou a várias cidades do interior de Angola.
Segundo Leonor Figueiredo, “Por várias vezes Agostinho Neto recordou os seus inimigos do passado, de Viriato da Cruz a Chipenda e também os do passado recente, em Luanda, aquando de uma «luta de grupos» que foram sendo «eliminados»”. Contava Neto: “Primeiramente foi o grupo que se chamava Comités Henda. Foi eliminado. Depois eram os Comités Amilcar Cabral. Foram eliminados. Apareceram depois (…) numa outra organização chamada OCA – Organização Comunista de Angola” e também foram eliminados”. Foram caindo um a um. E agora, também, Nito Alves.
“Nós empreendemos uma acção no sentido de eliminar aquelas tendências que não se conformam com a linha política do MPLA. Nós aqui somos MPLA. Estabelecemos uma ditadura e é debaixo dessa ditadura que nós vivemos. Não somos uma democracia burguesa em que cada um vem com a sua teoria para nos dizer aquilo que devemos fazer (…)” – referiu Agostinho Neto, num encontro mantido a 9 de Junho com uma delegação do PAIGC e do governo de Cabo Verde. E disse mais:
“É uma ditadura que é exercida pelo MPLA, representante do povo e para o bem do povo. Não é uma ditadura pessoal nem de um grupo de pessoas mas é uma ditadura do MPLA. E, tudo aquilo aqui em Angola que não estiver a funcionar de acordo com a nossa orientação, será dissolvido para que nós reconstituamos tudo de acordo com a orientação do nosso Movimento”.
27 de Maio em Angola: pedir perdão chega?
“Este pedido público de desculpas e de perdão não se resume a simples palavras, ele reflete o nosso sincero arrependimento e vontade de pôr fim à angústia que ao longo destes anos as famílias carregam consigo, por falta de informação sobre o destino dado aos seus entes queridos”, declarou o Presidente de Angola, João Lourenço, no ano passado, referindo-se diretamente às vítimas do 27 de Maio de 1977. Recordemos que mais de 30.000 angolanos perderam a vida no que foi considerado o segundo maior massacre da África pós-independente.
Pretendeu o Presidente dar por encerrado um capítulo da História recente de Angola, cujo ponto final seria a entrega dos restos mortais de algumas das vítimas às suas famílias.
O perdão significaria a reconciliação, com abraços calorosos envolvendo vítimas e algozes, neste ano de comemoração do centenário do nascimento daquele que é tido pelo MPLA como o pai da nação, Agostinho Neto, que sairia, assim, incólume da carnificina que desencadeou no seu reinado.
Mas pedir perdão e entregar os restos mortais de alguns será suficiente? Há quem me diga que sim, que não é possível dar vida a quem já não está cá (forma suave de se referir a quem foi assassinado) e que me devo conformar, pois chegou a altura de obter a tão almejada tranquilidade de espírito, afastando as angústias, insónias e pesadelos de quem perdeu os seus dois irmãos.
No entanto, por mais dolorosa que seja a persistência, há questões essenciais por resolver, e que me levam a não abdicar deste combate que, muito possivelmente, continuará depois de mim: a luta pela verdade histórica, a identificação dos responsáveis e uma efectiva homenagem a todas as vítimas.
Durante muitos anos, prevaleceu a verdade oficial dos vencedores, que imputava aos vencidos a autoria de uma “tentativa de golpe de Estado contra-revolucionária”, ao serviço do imperialismo. Esta versão, criada quando o MPLA se afirmava como um partido marxista-leninista, acabou por ser relegada para segundo plano, para se passar a aludir, com indisfarçável pudor, aos “acontecimentos do 27 de Maio”.
Porém, o regime recusa permitir uma investigação histórica sobre o que efectivamente se passou naquele fatídico dia, abrindo os arquivos do Estado e inquirindo personagens relevantes em todo o processo. Ou seja, com a intenção manifesta de não manchar a imagem de quem deu a ordem para matar e não afectar a credibilidade do partido no poder, opta-se pelo silêncio, pelo tabu.
Quanto à identificação dos responsáveis, ela é necessária, não com intuitos persecutórias, mas para se saber a quem se perdoa. Nos processos de reconciliação, como o da África do Sul, o pedido de perdão foi formulado pelos autores dos crimes, que manifestaram arrependimento efectivo.
Finalmente, a efectiva homenagem às vítimas é indispensável. Não chega entregar os supostos restos mortais de alguns “notáveis”. Importa que o processo seja rigoroso, com exames forenses sérios e que, também, a entrega se estenda ao maior número possível de vítimas.
Por todas estas razões, apesar de louvável, o pedido de perdão continua a ser manifestamente insuficiente.
*Advogado, Jornal Público, 27 de Maio de 2022.
