“As instituições não se medem apenas pela forma como exercem o poder. Medem-se, sobretudo, pela forma como aceitam ser desafiadas”.
À medida que se aproxima a realização do IX Congresso Ordinário do MPLA, o debate político não pode ser reduzido à escolha de um nome para a liderança do partido. A questão central é mais exigente e estrutural: que modelo de legitimidade política e que padrão de democracia o país pretende consolidar?
Depois de cinco décadas no poder, o MPLA ultrapassou a condição de simples organização partidária. Tornou-se uma instituição com impacto directo no funcionamento do Estado, na estabilidade política e na confiança dos cidadãos. Por isso, o que estiver em causa neste congresso transcende a esfera interna do partido e projecta-se, inevitavelmente, sobre as eleições gerais de 2027 e sobre a própria qualidade da democracia angolana.
O momento exige, por isso, mais do que posicionamentos táticos. Exige maturidade institucional, respeito pelas regras e clareza de princípios.
O VERDADEIRO DEBATE
Muito se tem discutido sobre possíveis candidaturas e equilíbrios internos. Contudo, centrar o debate em nomes é reduzir a complexidade do momento.
O verdadeiro debate não deve ocorrer entre pessoas, mas sim entre dois fundamentos de legitimidade política.
Por um lado, a legitimidade histórica, construída ao longo da luta de libertação, da consolidação do Estado e da governação. Por outro, a legitimidade procedimental, baseada no respeito pelos estatutos, na transparência, na igualdade de oportunidades e na confiança nos mecanismos institucionais.
No contexto contemporâneo, estas duas dimensões não se excluem, complementam-se. Mas é cada vez mais a legitimidade procedimental que determina a credibilidade das instituições perante uma sociedade mais informada e exigente.
A DEMOCRACIA COMEÇA DENTRO DOS PARTIDOS
Há um princípio essencial que não pode ser ignorado: a qualidade da democracia de um país depende, em larga medida, da qualidade da democracia praticada nos partidos políticos., porque são instituições de interesse público. É neles que se formam lideranças, se definem políticas e se estruturam alternativas de governação.
Por isso, quem pretende governar democraticamente deve demonstrar, antes de mais, capacidade para organizar processos internos transparentes, previsíveis e inclusivos.
CONGRESSO DE CONFIRMAÇÃO OU DE ESCOLHA?
É esta a questão que se coloca no actual contexto.
Se os estatutos definem prazos e procedimentos para apresentação e validação de candidaturas, é fundamental que esses mecanismos sejam integralmente respeitados antes de qualquer conclusão sobre o desfecho do processo.
Declarações antecipadas sobre a existência de um único candidato podem traduzir preferências políticas legítimas, mas não substituem as decisões dos órgãos competentes nem contribuem para reforçar a percepção de imparcialidade.
Em democracia, a forma é parte do conteúdo.
A força de uma liderança não resulta apenas da vitória, mas da confiança generalizada na forma como essa vitória é alcançada.
A CENTRALIDADE DA IMPARCIALIDADE
Qualquer processo eleitoral depende de um princípio elementar: não basta que as regras sejam justas, é necessário que sejam percebidas como tal.
Os órgãos responsáveis pela organização do congresso têm, por isso, uma responsabilidade acrescida. Devem garantir igualdade de tratamento, clareza de procedimentos e transparência nas decisões.
A credibilidade do processo começa na confiança no árbitro.
Qualquer alteração de regras ou procedimentos deve ser devidamente fundamentada, publicamente comunicada e aplicada de forma uniforme.
POLÍTICA E JUSTIÇA: PLANOS DISTINTOS
Outro ponto incontornável prende-se com a relação entre política e justiça.
Num Estado de Direito, coexistem dois princípios fundamentais: ninguém está acima da lei e ninguém pode ser considerado culpado sem decisão judicial definitiva.
A aplicação destes princípios deve ser rigorosa, uniforme e independente de contextos políticos. A confiança na justiça é indissociável da confiança na democracia.
O PESO DA HISTÓRIA E OS LIMITES DA HISTÓRIA
O percurso histórico das figuras políticas angolanas não pode ser ignorado. Muitos dos actuais protagonistas participaram em momentos decisivos da construção do Estado.
Esse legado merece reconhecimento. Contudo, a história, por si só, já não basta.
A sociedade contemporânea exige também legitimidade procedimental. Quer saber não apenas quem lidera, mas como essa liderança é escolhida.
UMA NOVA GERAÇÃO, NOVAS EXIGÊNCIAS
Angola mudou profundamente.
É hoje um país mais jovem, mais urbano, mais escolarizado e mais conectado. Esta nova geração valoriza a história, mas exige transparência, prestação de contas, igualdade de oportunidades e previsibilidade institucional.
Nenhuma organização política pode ignorar esta transformação.
PLURALIDADE E UNIDADE
Durante muito tempo, a competição interna foi vista como sinal de fragilidade. A experiência comparada demonstra o contrário.
Os sistemas mais robustos são aqueles que conseguem integrar divergências dentro de regras institucionais estáveis.
A pluralidade não enfraquece. O que enfraquece é a ausência de regras credíveis para gerir diferenças.
Discordar não é dividir. Concorrer não é desestabilizar. Apresentar alternativas pode, pelo contrário, reforçar a legitimidade colectiva.
O SIGNIFICADO POLÍTICO DO CONGRESSO
O IX Congresso será observado muito para além do MPLA.
Cidadãos, académicos, parceiros internacionais e investidores procurarão sinais de previsibilidade, maturidade institucional e confiança nas regras.
Mais do que o resultado, será o processo a definir o significado político do momento.
O congresso poderá afirmar o MPLA e, concomitantemente Angola, como um sistema capaz de acomodar competição interna com estabilidade, ou, pelo contrário, reforçar dúvidas sobre a abertura do seu funcionamento político.
RESPONSABILIDADE COLECTIVA
Este momento exige responsabilidade de todos:
- À direção partidária cabe garantir transparência, imparcialidade e respeito pelos estatutos.
- À militância compete participar livremente e decidir em consciência.
- À sociedade civil cabe acompanhar criticamente sem cair em polarizações estéreis.
- À academia exige-se análise rigorosa, independente e informada.
- À comunicação social impõe-se equilíbrio e distinção entre factos e interpretações.
UMA OPORTUNIDADE HISTÓRICA
O IX Congresso do MPLA pode ser apenas mais um momento partidário. Ou pode afirmar-se como um marco de maturidade institucional, demonstrando que um partido com cinquenta anos de governação é capaz de se renovar através das suas próprias regras.
Nenhuma organização se fortalece fechando o debate. Fortalece-se criando mecanismos legítimos para o organizar.
Nenhuma liderança perde autoridade por competir. Pelo contrário, legitima-se através da confiança que inspira no processo que a escolhe.
A QUESTÃO DECISIVA
No fim, a pergunta que ficará não será apenas quem venceu. Será outra, mais profunda e duradoura:
O processo fortaleceu ou enfraqueceu a confiança dos cidadãos nas instituições?
É dessa resposta que dependerá não apenas a legitimidade do próximo ciclo político, mas também a qualidade da democracia angolana nas próximas décadas. Porque, em última instância, a maior vitória não será a de um candidato. Será a vitória das regras sobre as conveniências, das instituições sobre os interesses circunstanciais e da democracia sobre qualquer forma de exclusão.
Só assim o MPLA poderá renovar a sua legitimidade. E só assim Angola poderá consolidar plenamente a sua democracia.
