A MEMÓRIA COMO CAMPO DE BATALHA

O caso dos Cinco de San Lorenzo e o fascismo nas Canárias

POR JOAQUIM SEQUEIRA

A 29 de Março de 1937, no campo de tiro de La Isleta, em Las Palmas de Gran Canária, cinco homens foram fuzilados por um crime que não cometeram: cumpriram a lei. Eram republicanos, sindicalistas e autarcas eleitos democraticamente, e a sua única culpa foi defenderem a legitimidade da Segunda República Espanhola, perante a sublevação militar que deu origem à ditadura franquista. Juan Santana Vega, Francisco González Santana, Antonio Ramírez Graña, Manuel Hernández Toledo e Matías López Morales, os “Cinco de San Lorenzo”, não pegaram em armas; foram presos nas primeiras horas do golpe e submetidos a oito meses de tortura num calabouço, até serem condenados em conselho de guerra sumaríssimo e executados. Os corpo ficaram numa vala comum no Cemitério de Vegueta, e o seu município, San Lorenzo, foi anexado à força por Las Palmas em 1940, como punição colectiva pela sua resistência.

Este episódio, longe de ser uma página menor da história local, revela-se uma chave para compreender a natureza da repressão franquista: uma máquina de aniquilamento físico e simbólico, que não se limitou a vencer militarmente, mas que procurou apagar qualquer vestígio de legalidade democrática e de dignidade operária. Os cinco lutaram, acima de tudo, pela defesa da Constituição de 1931, pelas conquistas sociais do movimento operário e pela recusa em reconhecer um governo ilegítimo. A sua resistência era pacífica e institucional, mas isso não os livrou da fúria dos sublevados, que viam naqueles homens a encarnação de um projecto de futuro mais justo para os canários, com reflexos para os espanhóis.

Hoje, descendentes como Francisco (Paco) González Tejera e Juana del Pino González Santana, netos do sindicalista Francisco González, mantêm viva a luta. Através da Plataforma de Familiares dos Fuzilados de San Lorenzo, têm pressionado a justiça argentina (ver ANEXO I), obtido uma declaração de reparação do Ministério da Justiça espanhol em 2011 e denunciado o arquivamento sistemático dos processos pela justiça espanhola. Acompanham-nos associações como a Braulio González Santana, em memória do bebé de quatro meses assassinado pelos falangistas, e o Foro Canario de Vítimas do Franquismo, que ampliam o propósito da investigação a outros casos, como os “14 Claveles Rojos” de San Lorenzo. No plano cultural, o documentário “La memoria interior” (2014) eternizou os seus testemunhos.

Entretanto, a memória dos cinco não se esgota na acção dos familiares. Ela exige uma resposta institucional que ainda não chegou. A vala comum de Vegueta permanece intacta, apesar de um relatório da Universidade de Las Palmas de Gran Canária a ter classificado como “ilocalizável”: uma conclusão que muitos entendem como insuficiente perante as tecnologias actuais de georradar e arqueologia forense. Falta um pedido oficial de desculpas do Estado espanhol, a reabertura jurídica dos processos ao abrigo do princípio de crimes contra a humanidade (imprescritíveis) e a inclusão desta história nos manuais escolares das Canárias e de Espanha, porque não. A verdade sobre os cinco não está apenas nos ossos; está nos papéis dos conselhos de guerra, na educação das novas gerações e no reconhecimento político de que a ditadura franquista não foi um acidente, mas um sistema de terror planeado.

Mas há um elemento que torna este passado dolorosamente presente: a permanência de símbolos da ditadura no espaço público canário. Em Santa Cruz de Tenerife, ergue-se ainda o Monumento a Franco, popularmente conhecido como Monumento à Vitória ou do Anjo. Inaugurado em 1966, financiado por subscrição popular, a estátua representa Franco sobre um anjo alado que evoca o avião Dragon Rapide que o transportou das Canárias para o continente africano em 1936, dando início à sublevação militar. Este monumento não é uma simples peça de arte; é uma exaltação do golpe de Estado que desencadeou a Guerra Civil e a subsequente repressão. Apesar da Lei de Memória Democrática exigir a sua retirada, o Cabildo de Tenerife (ver ANEXO II) e uma associação privada têm tentado classificá-lo como ‘Bem de Interesse Cultural’, alegando valor artístico, argumento que vários relatórios técnicos e a própria universidade local desmentem, considerando-o desprovido de valor excepcional. O monumento tem sido vandalizado com tinta vermelha e inscrições antifascistas, revelando a tensão latente entre a memória democrática e a nostalgia autoritária.

Esta tensão não é um fenómeno isolado. No contexto mundial actual, assistimos a uma revitalização de movimentos extremistas de direita que reivindicam símbolos e narrativas do passado fascista, questionam a legitimidade das “democracias” ocidentais e promovem discursos de ódio contra minorias. A luta pela memória dos Cinco de San Lorenzo insere-se, assim, num combate mais vasto: o da defesa dos valores humanistas e populares contra o revisionismo histórico e o esquecimento selectivo. Celebrar a heroicidade destes homens, a sua recusa em trair a República, a sua dignidade perante a tortura e a morte, é também afirmar que o fascismo não é uma anomalia do passado, mas uma ameaça permanente que exige vigilância e acção colectiva.

Por isso, a memória dos cinco não pode ser um acto piedoso de familiares nem um tema menor para historiadores. Deve ser uma bandeira de resistência cívica, alimentada pela educação, pela justiça e pela desmontagem dos símbolos que ainda envenenam o espaço público. Enquanto houver uma estátua de Franco nas Canárias, enquanto a vala comum de Vegueta permanecer selada, enquanto a justiça espanhola se recusar a julgar os crimes do franquismo como crimes contra a humanidade, a verdade dos cinco estará incompleta, e as democracias mais frágeis.

A memória não é o passado; é a promessa de que o passado não se repetirá. E essa promessa exige luta.

ANEXO I

A afirmação de que a Plataforma de Familiares tem pressionado a justiça argentina baseia-se num conjunto de informações detalhadas sobre a sua acção na “Querela Argentina”. Esta acção foi uma tentativa deliberada de contornar o bloqueio judicial em Espanha, recorrendo ao princípio da jurisdição universal para que os crimes do franquismo fossem julgados como crimes contra a humanidade, que são imprescritíveis.

A adesão à Querela Argentina

Em 3 de Outubro de 2013, a Plataforma de Familiares dos Fuzilados de San Lorenzoformalizou a sua adesão à querela que a juíza argentina María Romilda Servini de Cubría já estava a investigar. Agiram de acordo com:

  • Acto formal: dois netos de Francisco González Santana, Francisco Manuel González Tejera e Juana del Pino González Santana, apresentaram a denúncia no Consulado da Argentina em Santa Cruz de Tenerife.
  • Objectivos da denúncia: a denúncia pedia formalmente:
    • A investigação, pela justiça argentina, dos crimes cometidos em San Lorenzo.
    • A exumação e identificação dos corpos dos cinco fuzilados, que estão numa vala comum no Cemitério de Vegueta, para que pudessem ser entregues às famílias.
    • A condenação do Estado espanhol por supostamente “ocultar e proteger os assassinos”.

A pressão política e judicial

Após a adesão, a pressão da plataforma continuou. Em 2014, por exemplo, exigiram publicamente a extradição dos torturadores e assassinos franquistas reclamados pela justiça argentina, considerando-a “fundamental para que exista uma verdadeira democracia”.

Os familiares expressaram repetidamente a sua frustração com a justiça espanhola, que se remete à Lei da Amnistia de 1977 para não investigar estes crimes, e a sua esperança na justiça argentina como uma via para alcançar a verdade e a reparação.

Em suma, a plataforma não apenas aderiu a um processo existente na Argentina, mas tem usado activamente essa via legal para pressionar por justiça, fazendo declarações públicas, exigindo extradições e mantendo o caso na agenda internacional.

ANEXO II

Cabildo de Tenerife é a instituição de governo da ilha de Tenerife, Canárias. Pode ser entendido como um governo insular, que reúne características de uma administração local e de uma instituição da comunidade autónoma.

O governo do Cabildo apresentou uma proposta para renomear o monumento como “Monumento para a Concórdia” e alterar a sua interpretação, transformando-o num “espaço de memória que promova a paz e o entendimento”, em vez de perpetuar a exaltação do ditador. Esta é uma tentativa de equilibrar a protecção da obra, imposta pela justiça, com o cumprimento da legislação de Memória Democrática.

Referências bibliográficas

  • Tejera, Francisco González; “Tormenta en la memoria”: este livro é uma peça central; foi apresentado como prova na querela argentina e reúne dezenas de relatos sobre os crimes franquistas nas Canárias, incluindo a história do assassinato do seu tio, o bebé Braulio, e o fuzilamento do seu avô.
  • Tejera, Francisco González; “Semilla de memoria”: trata-se de uma segunda obra, que compila 122 relatos de vítimas da repressão nas ilhas, demonstrando a continuidade da sua investigação histórica.
  • Fundos documentais de “elDiario.es” e “Canarias7”: vários artigos detalham as biografias dos cinco fuzilados, as circunstâncias do conselho de guerra sumaríssimo que os condenou por “rebelião” e a luta da família pela exumação.
  • Informação da “Federación de Republicanos”: uma entrevista com Francisco González Tejera.

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