Coreia do Sul e Taiwan vs Sul Global
Angola, República Democrática do Congo e Nigéria, apesar da enorme riqueza mineral e petrolífera, têm o PIB per capita inferior ao de países pobres em recursos como Bangladesh, Jordânia e Vietname.
A Coreia do Sul e Taiwan não são exemplos directamente transponíveis para os países do Sul Global ricos em recursos, precisamente porque as suas condições de partida foram radicalmente diferentes, incluindo a ajuda externa massiva e estrategicamente motivada dos EUA, a ausência de recursos naturais (que removeu a tentação de captura de tributos) e a reforma agrária que eliminou a classe latifundiária. Reconhecer isto não invalida a lição sobre disciplina estatal e política industrial, mas obriga a reformular o argumento: o que se pode aprender não é o “modelo” em si, mas os mecanismos institucionais que transformaram ajuda externa e ausência de recursos em capacidade produtiva.
O que a evidência confirma sobre a objecção
Confirmamos esta observação com os dados disponíveis, em três pontos.
Primeiro, a dependência de ajuda externa foi enorme. O Banco Mundial regista que a Coreia e Taiwan dependeram criticamente de ajuda externa na fase inicial, representando até 50% do investimento fixo em alguns anos. Entre 1946 e 1976, os EUA forneceram à Coreia mais de 500 dólares per capita (em dólares correntes) em assistência económica e militar; a Taiwan, 425 dólares per capita. Esta não foi uma ajuda neutra: uma investigação da Princeton University demonstra que os EUA desempenharam um “papel surpreendentemente activo na criação do Estado desenvolvimentista” no Nordeste Asiático, precisamente porque precisavam de aliados estáveis e capazes de suportar o esforço militar contra o bloco socialista. A ajuda era estratégica e desenvolvimental ao mesmo tempo, porque o objectivo era criar Estados capazes de se defender e financiar o seu próprio dispositivo militar.
Segundo, a ausência de recursos naturais foi, paradoxalmente, uma vantagem institucional. A literatura sobre a “maldição dos recursos” é vasta e confirma que a abundância, quando descoberta antes da consolidação de instituições baseadas em regras, captura o Estado por redes de rent-seeking. Um estudo comparativo mostra que países como Angola, República Democrática do Congo e Nigéria, apesar da enorme riqueza mineral e petrolífera, têm o PIB per capita inferior ao de países pobres em recursos como Bangladesh, Jordânia e Vietname. A Coreia e Taiwan não enfrentaram esta tentação: não havia receitas minerais para capturar, pelo que a acumulação tinha de vir do trabalho, da poupança e da produtividade.
Terceiro, a reforma agrária foi uma pré-condição que África raramente teve. O Banco Mundial nota que “grandes esquemas de reforma agrária na Coreia e em Taiwan eliminaram a classe latifundiária e fizeram do rendimento salarial a principal fonte de avanço”. Isto criou uma base social de pequenos proprietários, mercados internos e mão-de-obra disponível para a indústria. Em grande parte de África, a estrutura agrária herdada do colonialismo (latifúndios de exportação e campesinato marginalizado) permaneceu intacta ou foi apenas parcialmente alterada, bloqueando tanto a procura interna como a oferta de trabalho industrial.
O que permanece transponível: mecanismos, não modelos
A objecção não destrói a utilidade do exemplo; obriga a extrair lições mais precisas e preciosas.
A lição sobre disciplina de desempenho mantém-se. O que a Coreia fez (subsídios e crédito direccionado condicionados a metas de exportação, com retirada de apoio em caso de incumprimento) é um mecanismo institucional, não um produto da ajuda americana. A ajuda americana criou o espaço fiscal e a urgência de segurança; a disciplina foi uma escolha política coreana. Um Estado africano que capture rendimentos minerais pode, em princípio, aplicar a mesma disciplina: usar a receita como capital de risco para empresas com metas de transformação local e exportação, e cortar o apoio quando as metas falham.
A lição sobre ausência de recursos transforma-se numa exigência de gestão de receitas. Se a Coreia não teve de gerir receitas minerais, os países africanos têm de fazê-lo com regras que impeçam a captura. O Botswana é o contra-exemplo africano: tinha um sistema político baseado em regras antes da descoberta de diamantes, o que permitiu transformar o Estado em cobrador de rendas sem permitir o rent-seeking generalizado. A lição não é “não ter recursos”, mas “ter instituições antes das receitas”.
A lição sobre reforma agrária continua válida, mas é politicamente mais difícil. A reforma agrária coreana e taiwanesa foi possível em contextos de ocupação e reforma pós-colonial que África não viveu da mesma forma. Entretanto, a soberania alimentar exige alguma forma de reorganização do acesso à terra e à água, e a experiência asiática demonstra que sem essa base a industrialização não tem mercado interno nem mão-de-obra.
Implicação para o argumento anterior
Esta abordagem não invalida a conclusão anterior sobre a necessidade de “poder forte com capacidade e accountability“. Pelo contrário, reforça-a: se a Coreia e Taiwan contaram com ajuda externa massiva e condições estruturais favoráveis (ausência de recursos, reforma agrária), então os países do Sul Global que não têm essas condições, precisam de compensar com instituições internas mais fortes: precisamente porque não podem contar com um protector estratégico disposto a financiar 50% do investimento fixo. O “poder forte” que se procura não é o que copia o modelo asiático, mas o que constrói as condições institucionais que a Ásia teve por circunstância: regras antes das receitas, disciplina sobre os incentivos, e uma base agrária que sustente a procura interna.
Referências verificáveis
1. A magnitude da ajuda dos EUA e o seu carácter estratégico
- Banco Mundial, The East Asian Miracle (1993), capítulo 1.
- Tese de doutoramento da Princeton University, The Wages of Containment: Foreign Aid, American Grand Strategy, and the Origins of the Developmental State.
- Artigo da UNU-WIDER, U.S. Aid and Uneven Development in East Asia. Link: https://www.wider.unu.edu/publication/us-aid-and-uneven-development-east-asia.
2. A reforma agrária como pré-condição que o Sul Global raramente teve
- Banco Mundial, The East Asian Miracle, capítulo 1.
3. A “ausência de recursos naturais” é uma condição, não uma explicação
- Taylor & Francis, capítulo de livro Asia’s Industrial Progress and Africa’s Reversal of Fortune (2022).
4. A relação entre a formação do Estado desenvolvimentista e a ajuda dos EUA (estudo de caso de Taiwan)
- Seminário do Centro de Estudos Chineses Contemporâneos da Princeton University (2015), The American role in the formation of Taiwan’s developmental state in the early Cold War.
5. A ajuda dos EUA à Coreia do Sul e Taiwan e a abertura do mercado americano
- International Journal of Korean Studies, artigo que regista que os Estados Unidos abriram o seu mercado aos produtores sul-coreanos durante a Guerra Fria.
- Documento do Banco Mundial, The East Asian Miracle.
6. Lições directamente transponíveis para África
- Documento da Brookings Institution, Foresight Africa 2022.
