Para África, o inimigo real não é a “democracia”, mas sim a democracia que não consegue produzir desenvolvimento, a colonialidade, e a captura do aparelho estatal pelas elites que se escondem atrás dessa “democracia”.
O Poder Político
A construção de um “poder forte” capaz de impulsionar a transformação industrial, a soberania alimentar e a transformação local de recursos não exige necessariamente copiar a democracia eleitoral ocidental, a absoluta dependência do Ocidente, mas também não significa simplesmente regressar ao autoritarismo pessoal. Casos bem-sucedidos em África (Botswana e Maurícias) demonstram que a combinação de “Estado desenvolvimentista” com legitimidade eleitoral é viável. Mas não é obrigatório que assim seja. A chave reside em: usar instituições e não pessoas para ancorar a vontade de desenvolvimento, usar mérito burocrático para substituir o patronato, e usar disciplina de desempenho para restringir a apropriação das receitas pelas elites. O “poder forte” que procuro definir deve ser um poder de capacidade e accountability fortes, e não um poder de arbitrariedade forte e ausência de responsabilização.
I. Porque é que a “democracia ocidental” não é a única opção a considerar, mas também não se pode simplesmente “confiar num ditador”?
A investigação da Comissão Económica para África das Nações Unidas (UNECA) aponta claramente que o “modelo de transferência institucional” é uma falácia, e que as soluções importadas do Ocidente (incluindo a democracia liberal como forma de governo) não proporcionaram soluções sustentáveis para os problemas políticos e económicos de África. Esta é uma premissa de experiência feita, e não uma preferência ideológica.
Mas a conclusão não é “por isso precisamos de um ditador”. O mesmo conjunto de investigações também regista que, num inquérito de 2024 do Afrobarómetro em 39 países, 53% dos africanos expressaram preferência por “governo militar ou regime autoritário”, devido ao abuso de poder e à incapacidade de fornecer bens públicos por parte de líderes ditos democráticos. Esta é uma reacção negativa, e não uma escolha positiva. A razão pela qual as pessoas se inclinam para o autoritarismo é que a “democracia” não funcionou, e não porque o autoritarismo tenha demonstrado superioridade no desenvolvimento.
O verdadeiro problema é: que tipo de “poder forte” pode executar as políticas de desenvolvimento descritas anteriormente (transformação local, soberania alimentar, política industrial, sistema educativo reestuturado, sistema fiscal justo), sem cair na apropriação do Estado por elites e pelo patronato?
II. Experiências africanas que podem ser referenciadas
Botswana e Maurícias
A UNECA e o Relatório de Capacidades de África da União Africana identificam Botswana e Maurícias como os dois casos de “Estados desenvolvimentistas democráticos” em África que demonstraram resultados reais.
A experiência central do Botswana: após a independência em 1966, era um dos países mais pobres do mundo. O partido no poder na altura, o Partido Democrático da Bechuanalândia, através do seu manifesto eleitoral, decidiu orientar o desenvolvimento económico e adoptar o modelo de Estado desenvolvimentista. Dependia quase totalmente da África do Sul do apartheid. As medidas concretas incluíram: nacionalização da riqueza mineral (diamantes), utilização dos rendimentos minerais para construir capacidade estatal, estabelecimento de um sistema sólido de planeamento e orçamentação do desenvolvimento, e formação de quadros burocráticos. A burocracia no Botswana manteve um nível relativamente elevado de mérito e integridade, sendo considerada “limpa, nacionalista e francamente orientada para o desenvolvimento”, na altura o permitido pela África do Sul. A empresa nacional, em conjunto com a De Beers, garantiu a participação de capital privado, mantendo simultaneamente o controlo estatal sobre a gestão da riqueza mineral.
A experiência complementar das Maurícias: a partir da década de 1950, estabeleceu a Comissão de Serviço Público, implementando amplamente o recrutamento e promoção por mérito, mantendo uma burocracia disciplinada, competente e com considerável independência, sendo notoriamente livre de corrupção predatória. Politicamente, as Maurícias adoptaram um governo de unidade nacional após a independência, estabelecendo consenso entre partidos sobre a direcção do desenvolvimento, garantindo continuidade política através de alternâncias partidárias.
Ambos os países são “democracias eleitorais”, mas os seus êxitos não provêm da “importação da democracia”, mas sim de: consenso de liderança sobre os objectivos de desenvolvimento + burocracia de mérito + disciplina fiscal e de planeamento + utilização estratégica das receitas dos recursos. O “poder forte” manifesta-se na capacidade de execução. A ausência de eleições pode ou não trazer bons ventos…
III. A lógica central do Estado desenvolvimentista
“autonomia incorporada” e “disciplina recíproca”
A experiência do Leste Asiático (Coreia do Sul, Taiwan) demonstra que o que realmente impulsiona a transformação não é o autoritarismo em si, mas um tipo específico de relação Estado-empresa pode ajudar. Peter Evans resume isto como “autonomia incorporada”: o Estado mantém contacto regular com o sector empresarial, dando-lhe orientações de desenvolvimento (como metas de exportação), mas mantém simultaneamente a autonomia, não sendo capturado por interesses particulares.
O mecanismo operacional específico é o “princípio da reciprocidade” de Amsden: os subsídios, créditos e protecções concedidos pelo Estado estão vinculados ao desempenho das empresas (especialmente desempenho exportador). Se as empresas cumprirem, o apoio continua; se não cumprirem, é retirado. A burocracia controla os bancos e os canais financeiros, possuindo instrumentos políticos poderosos e capacidade organizacional, podendo efectivamente orientar as decisões industriais e restringir comportamentos predatórios de busca de lucro fácil.
A implicação para África é: o “poder forte” deve primeiro ter capacidade burocrática e instrumentos políticos (como controlo financeiro, planeamento industrial, poder negocial para com o investimento estrangeiro), e depois ter vontade política para usar esses instrumentos para executar a disciplina. Se a burocracia for em si um instrumento do patronato, quanto mais forte o poder, mais grave será a apropriação.
IV. Sobre a “colonialidade”
A armadilha da importação de instituições
A investigação da UNECA aponta que a politização da identidade étnica em África tem raízes no período colonial: o “dividir para reinar”, a criação de identidades e fronteiras étnicas, e a distribuição desigual de recursos e poder entre grupos “favorecidos” e “marginalizados”, continuando a afectar a política do patronato pós-independência e a competição violenta. Isto significa que a forma dos sistemas políticos importados do ocidente não resolve os problemas estruturais criados pelo colonialismo, podendo até amplificá-los (por exemplo, a competição eleitoral pode transformar(!) a identidade étnica em instrumento de mobilização).
A tese central de um artigo académico é: a transformação democrática no Sul Global deve estar enraizada na teoria e prática do pós-colonialismo, ou seja, o direito dos países não ocidentais de determinar o seu próprio destino com dignidade, sem agendas impostas pelo Ocidente. O mesmo artigo identifica três limitações da democracia liberal no Sul Global: eleitoralismo, elitismo e falha de desenvolvimento.
Mas a solução não é “substituir a democracia por ditadura”, mas sim transformar a democracia num regime que sirva o desenvolvimento substantivo. O Relatório de Capacidades de África da União Africana afirma explicitamente: a experiência dos Estados desenvolvimentistas demonstra que paz e estabilidade política são condições necessárias para a transformação, mas os resultados do Estado desenvolvimentista podem ser alcançados sem a carga autoritária (o Japão não é um exemplo para África, mas o Botswana e as Maurícias, apesar das limitações, funcionam).
V. Que tipo de “geração de poder” é necessária?
Combinando as experiências históricas acima e os objectivos de desenvolvimento também descritos, a “geração de poder” deve satisfazer quatro condições:
Primeira, ancorar a vontade de desenvolvimento em instituições, e não em indivíduos. A abordagem do Botswana é digna de referência: o manifesto eleitoral do partido no poder define a direcção do desenvolvimento, transformando subsequentemente esta direcção em planos nacionais de desenvolvimento e restrições orçamentais. O poder do líder está vinculado ao consenso de desenvolvimento e não à vontade pessoal. O documento da União Africana também salienta que os Estados desenvolvimentistas bem-sucedidos alcançaram consenso nacional sobre a visão de desenvolvimento de longo prazo através de meios considerados democráticos.
Segunda, a burocracia deve ter mérito e capacidade, e não ser um instrumento do patronato ou da elite governante. O recrutamento por mérito nas Maurícias e a integridade burocrática no Botswana são condições necessárias para a execução das políticas. Se a burocracia for capturada por redes do patronato, qualquer política industrial se transformará em distribuição de rendimentos, e qualquer transformação de recursos se transformará em conluio entre empresas estatais e elites.
Terceira, o poder deve ter “disciplina recíproca”. O Estado concede protecção e subsídios, mas exige desempenho (exportações, produtividade, transformação local). Isto requer capacidade de monitorização e vontade de retirar apoio: a ausência desta vontade é precisamente a razão do fracasso da primeira substituição de importações em África.
Quarta, a legitimidade deve ser construída sobre “resultados” e não apenas sobre “procedimentos”. Partimos do princípio que a “democracia ocidental não funciona em África”? A resposta não é, necessariamente, abolir as eleições, mas sim vincular as eleições à responsabilização pelo desenvolvimento. O governo de unidade nacional das Maurícias manteve o consenso sobre a direcção do desenvolvimento através de alternâncias partidárias. Se as eleições se tornarem um jogo de redistribuição de receitas entre elites, perdem legitimidade; se as eleições puderem responsabilizar os governantes pelo desenvolvimento, tornam-se um mecanismo de fortalecimento do poder. Se esta opção não for considerada eficiente, que se estude alternativa. FAZER, precisa-se.
VI. Consequências
O “poder forte” procurado é viável, mas não deve ser um poder que se concentre, exclusivamente, numa pessoa. A experiência africana demonstra que o Botswana e as Maurícias, sob condições de competição eleitoral, usaram a capacidade burocrática, a disciplina de planeamento e a gestão estratégica dos rendimentos vindos dos recursos para impulsionar o desenvolvimento. A sua experiência também demonstra que o poder forte não precisa de ser construído sobre a repressão: pode ser construído sobre o mérito, a integridade e o consenso sobre o desenvolvimento.
Para África, o inimigo real não é a “democracia”, mas sim a democracia que não consegue produzir desenvolvimento, a colonialidade, e a captura do aparelho estatal pelas elites que se escondem atrás dessa “democracia”. Para derrotar este inimigo, é necessário um poder com capacidade de execução e accountability, não um poder que apenas seja “forte”. Esta é a lição mais valiosa que a experiência africana nos pode oferecer.
Fontes verificáveis
- UNECA (Comissão Económica para África das Nações Unidas), Developmental state imperative in Africa, 28 de Julho de 2015. Este artigo cita o Professor Emmanuel Botlhale, da Universidade do Botswana, que salienta a importância de África construir Estados desenvolvimentistas, e aponta que o Botswana e as Maurícias demonstram que “um Estado desenvolvimentista bem-sucedido é possível em África”.
- UNECA, African Capacity Report 2019 (extracto). Este relatório descreve o Botswana e as Maurícias como “Estados desenvolvimentistas”.
- Brookings Institution, Leveraging mining for accelerated development, 19 de Fevereiro de 2025.
- OECD, OECD Investment Policy Reviews: Mauritius 2024, 5 de Setembro de 2024.
- Peter Evans, Embedded Autonomy (Princeton University Press).
- Artigo académico de Vinicius Peçanha, A evolução do pensamento sobre o Estado na visão de Peter Evans, Brazilian Journal of Political Economy, Julho-Setembro de 2022.
- Alice Amsden, Asia’s Next Giant (1989), citado por investigação da FGV.
- Artigo de Rajiv B. Lall, Democracy, Markets and State Capacity, Outubro de 2023.
- Stephen Onyango Ouma, Colonial Shadows: the Deep Structures of Corruption and Cognitive Control, em Africa Unbound: Decolonial Pathways to Sovereignty and Liberation, Brill, 9 de Fevereiro de 2026.
- Artigo académico em Cogent Education, Complexities of decolonising African public administration in the neoliberal world, 2025.
- UNECA, Institutions and service delivery in a developmental State (policy brief).
