O Conselho de Ministros reunido hoje, no Palácio Presidencial, na sua quinta sessão ordinária, sob orientação do Presidente da República e Titular do Poder Executivo, João Manuel Gonçalves Lourenço, analisou e recomendou a aprovação do Projecto de Simplificação de Procedimentos na Administração Pública, SIMPLIFICA 3.0, consagrado especificamente ao sector do Turismo (SIMPLIFICA TURISMO), que visa a melhoria da prestação do serviço público e do ambiente de negócios naquele domínio da economia.
Segundo nota distribuída pela Secretaria de Imprensa do presidente da República, o objectivo do diploma apreciado visa criar condições administrativas para a dinamização do mercado do turismo, bem como, “simplificar o licenciamento para o exercício de actividades nesse sector, facilitar o ciclo de vida do turista em Angola e promover o investimento privado e a diversificação da oferta turística no país”.
Outro tema discutido nesta quinta sessão ordinária do Conselho de Ministros, conforme a nota, “foi a aprovação do Ajustamento dos Vencimentos-base de todo o quadro de pessoal do Serviço de Informação e Segurança do Estado (SINSE) e do Serviço de Inteligência Externa (SIE), visando a reposição do poder de compra dos funcionários públicos e agentes administrativos afectos a estes serviços”, e do mesmo modo, “o reforço da sua dignidade e a garantia de melhoria contínua da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos”.
Emprego e oportunidades para jovens
No domínio da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, refere também a nota de imprensa, “o Conselho de Ministros foi informado sobre a realização do Projecto de Emprego e Oportunidades para Jovens em Angola, que será implementado a partir deste ano até 2029, visando a melhoria do acesso a oportunidades de rendimentos das pessoas”.
O Projecto tem como factores de sucesso “a formação profissional de suporte aos beneficiários, nomeadamente, a formação comportamental (Soft Skills), a formação técnica e a formação nos domínios do empreendedorismo e competências digitais, e prevê um financiamento de USD 250.000.000,00 (Duzentos e cinquenta milhões de Dólares Norte Americanos) do Banco Mundial, prevendo beneficiar cerca de 500.000 (quinhentos mil) cidadãos nas suas diferentes iniciativas, sendo, pelo menos, 40% mulheres e 6% pessoas com deficiência”.
