REFLEXÃO DO EMPRESÁRIO BARTOLOMEU DIAS
“Que futuro podemos esperar de uma geração que não recebe hoje, as ferramentas necessárias para construir, com segurança, o seu próprio futuro”?
O Sector da Educação em Angola ao longo desses 51 anos de Independência agora completados, tem sido um dos maiores constrangimentos à qualidade e a competência do Estado para atender os diversos desafios do seu desenvolvimento. Como empresário e empregador, mas, particularmente, como cidadão atento aos problemas enfrentados pelo nosso país, é uma das questões que me preocupa e tenho reflectido sobre tudo isso. E concluí que, para sairmos desse cenário e avançarmos para outro com melhor sustentação, precisamos de avançar para além da percentagem de recursos que se inscreve no Orçamento Geral do Estado destinados ao Sector. Para 2027, por exemplo, o Governo propõe no OGE que está a ser discutido na Assembleia Nacional a atribuição de 948.121.676,00 de Kz, mais cerca de 8% que no OGE de 2026. Para além de não significar que se terá uma execução de 100%, porque dificilmente ocorre, demonstra que estamos ainda demasiado longe do atendimento das necessidades reais. Dados oficiais do Governo e do Ministério da Educação, indicam que o ano lectivo 2026/2027 conta com 9 milhões de alunos matriculados, mas que existem aproximadamente 4,5 milhões de crianças e adolescentes fora do sistema de educação e ensino.
É claro que existem acções do Executivo para construir e reabilitar mais de 1.500 escolas para integrar mais cerca de 2 milhões dessas crianças e jovens. E Luanda, que concentra mais de 1 milhão de crianças sem escola, recebeu agora mais uma unidade. Mas será que o que se faz é o que está correcto? Temos outra visão, outra perspectiva…
Como referimos, a questão central não é apenas quanto Angola investe na educação, mas, fundamentalmente, se o actual formato responde às necessidades do futuro que se está a construir para as próximas gerações, e se o actual modelo satisfaz as necessidades do país. E achamos que não.
Entendemos que a educação não deve ser encarada como uma despesa que o Estado suporta por obrigação, ou porque, como se tornou comum dizer, se “está a fazer um grande esforço”. Não! Deve ser tido antes como investimento estratégico na soberania, no desenvolvimento económico, na estabilidade social e na dignidade de uma nação. Porque uma nação que não investe suficientemente na educação, compromete o seu futuro, condiciona a sua capacidade de produzir conhecimento, de formar profissionais, de desenvolver tecnologias de ponta, de criar empresas competitivas e de garantir oportunidades às gerações que nos substituirão.
A diferentes níveis, nas nossas intervenções temos defendido que o verdadeiro património de um país, não está apenas nas suas riquezas naturais, como o petróleo, os diamantes, o ouro e outros recursos minerais ainda por explorar. Está, sobretudo, na capacidade intelectual e humana da sua população. E, infelizmente, nós somos pobres neste domínio. Não valorizamos o que temos.
É verdade que Angola possui recursos naturais extraordinários. Mas esses recursos, por si só, não garantem desenvolvimento. É necessário transformar a riqueza natural em conhecimento, capacidade produtiva, inovação e prosperidade partilhada.
É aqui que a educação assume uma dimensão decisiva.
1. Futuro de Angola começa na sala de aulas
Os resultados definitivos do Censo de 2024, publicados pelo Instituto Nacional de Estatística em Novembro de 2025, indicam que Angola possui uma população estimada de 36.604.681 habitantes, sendo composta por 18.672.696 mulheres (51%) e 17.931. 985 homens (49%).Números irrelevantes para a suadimensão geográfica, mas preocupantes para o nosso nível de desenvolvimento e capacidade interna de satisfação das necessidades básicas da população.Por outro lado,existem cerca de 4,5 milhões de crianças e jovens (dos 5 aos 18 anos) fora do sistema de ensino (cerca de 34% da população total nessa faixa etária), grupo etário que duplicou quando comparado com os registos de 2014. E esse é um problema grave, que deve ser resolvido (e já vai tarde) sob pena de se comprometer seriamente o futuro e o desenvolvimento económico e social.
O conhecimento desta realidade preocupante e chocante, deveria colocar a educação no centro de todas as prioridades nacionais. Porque não se pode encarar como normal, temos 4,5 milhões de jovens e crianças que precisam de escolas, não termos professores qualificados, laboratórios, bibliotecas, equipamentos tecnológicos e oportunidades de formação profissional massificadas.
Diante deste quadro, precisamos de fazer uma pergunta, eventualmente incómoda:
“Que futuro podemos esperar de uma geração que não recebe hoje, as ferramentas necessárias para construir com segurança o seu próprio futuro”?
Uma criança que estuda numa escola sem condições, não está apenas privada de conforto. Está, potencialmente, a perder oportunidades de desenvolvimento cognitivo, de mobilidade social e vê comprometida a sua participação no desenvolvimento económico e social.
Quando uma criança não se alimenta, não vai à escola, não aprende a ler e a escrever adequadamente, e no tempo devido, o problema não termina na escola. As consequências acompanham-na na vida adulta; condicionam a sua empregabilidade, reduzem a sua capacidade de rendimento e limitam a sua cidadania, a participação no desenvolvimento do país. E a pobreza educacional, pode transformar-se numa herança geracional (que transita de geração para geração).
É por isso que a educação deve ser encarada também como uma questão de justiça social.
2. Problema não é apenas o orçamento: é a prioridade política
Segundo uma análise da UNICEF ao OGE de 2025, Angola destinou por essa altura aproximadamente 6,5% do orçamento à Educação, correspondentes a cerca de 2,2 biliões de kwanzas e a perspectiva, na proposta do OGE para 2027, apesar de ser relativamente superior, cerca de 8%, é de 948.121.676,00 Kz. A UNICEF assinala que esse valor está muito abaixo da referência internacional de pelo menos 15% do orçamento público ou 4% do PIB, prevista na Declaração de Incheon (Marco de Acção para a Educação 2030). O objectivo principal desse compromisso, é o de assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, além de promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos, até 2030. Mas, a meta central identificada é a garantia de 12 anos de educação primária e secundária gratuita, ou financiada publicamente, (sendo pelo menos 9 anos obrigatórios) e pelo menos 1 ano de ensino pré-primário gratuito.
Contudo, há uma questão que, do nosso ponto de vista, merece profunda reflexão. Defendemos que não basta anunciar grandes investimentos em infra-estruturas, em projectos públicos ou em programas de desenvolvimento, se não garantirmos, simultaneamente, a formação do capital humano que irá sustentar esses investimentos.
Uma estrada facilita a circulação de pessoas e de mercadorias. Uma fábrica cria capacidade produtiva. Uma central eléctrica disponibiliza energia. Mas quem vai projectar, construir, administrar, operar e desenvolver essas infra-estruturas?
É claro que são os cidadãos nacionais maioritariamente, mesmo quando contamos com a intervenção de quadros expatriados. Mas esses cidadãos precisam de educação e de formação para poderem exercer o seu papel com competência e responsabilidade.
Por isso, entendemos que o investimento no Sector da Educação não deve ser visto como concorrente do investimento económico. Deve ser visto como uma das suas principais condições de base, incontornável, para se atingir o sucesso.
3. Não podemos construir uma economia moderna com uma educação fragilizada
É ponto assente que Angola precisa de diversificar a sua economia, de reduzir a dependência do petróleo, de desenvolver a indústria transformadora, de aumentar a produção agrícola e de criar empregos. Mas, essa diversificação económica exige bons técnicos, engenheiros, gestores, investigadores, especialistas em tecnologias, profissionais de saúde, professores e trabalhadores intermédios e de base qualificados.
Mas não podemos ambicionar uma indústria competitiva sem formação técnica competente. Nem uma agricultura moderna sem investigação, sem conhecimento e assistência técnica. Não podemos ambicionar uma economia digital, sem competências científicas e tecnológicas. Não teremos empresas fortes sem gestores e quadros bem preparados.
Existe, portanto, uma complementaridade que merece ser discutida: queremos acelerar o desenvolvimento económico, mas o desenvolvimento económico depende de uma base educacional que precisa de ser fortalecida.
Recordamos que a riqueza de um país não se mede apenas pelo que possui no seu subsolo, mas também pelo conhecimento que consegue desenvolver para dela tirar proveito que sirva o desenvolvimento e o bem-estar da sua população.
4 A desigualdade começa quando o acesso à educação depende da condição económica
Uma sociedade verdadeiramente justa, deve permitir que uma criança de uma família pobre tenha acesso a oportunidades de formação e progressão, semelhantes às de uma criança de uma família economicamente privilegiada.
Quando a qualidade do ensino depende excessivamente da capacidade financeira dos pais ou encarregados, a educação deixa de funcionar plenamente como instrumento de igualdade de oportunidades, como defende a Constituição da República.
A nossa realidade nesse domínio é constrangedora, porque o sector privado desempenha um papel superior ao da intervenção do sector público. As famílias com recursos, procuram instituições privadas, porque oferecem melhores condições de ensino, não só de questões básicas como de higiene das instalações, mas também de acesso às novas tecnologias. Já as famílias sem recursos, estão na generalidade dependentes de um sistema público que, para lá das deficientes condições de acomodação, enfrenta problemas com o nível de formação de boa parte dos professores.
Esta diferença pode contribuir para perpetuar desigualdades sociais e económicas.
O Estado tem, por isso, uma responsabilidade que não pode ser transferida integralmente para as famílias: assegurar um ensino público acessível, digno e de qualidade.
5. O professor precisa de voltar a ocupar o lugar central
Nenhuma reforma educativa terá sucesso se não contemplar a valorização dos professores. Porque não basta construir escolas, se o sistema não agregar professores em número suficiente e com formação adequada.
A nossa visão é que não basta actualizar os programas curriculares, se não houver condições para os executar; não basta exigir resultados aos professores quando falta material didáctico, formação contínua, condições de trabalho e de acomodação e mecanismos transparentes de avaliação.
O professor deve ser respeitado, valorizado e reconhecido como um dos principais agentes da transformação nacional. E uma sociedade que desvaloriza os seus professores, compromete a formação dos seus próprios dirigentes, empresários, cientistas e profissionais.
6. O que deve mudar: da crítica à responsabilidade nacional
Para inversão desse quadro, defendemos que Angola precisa de ter uma estratégia nacional de recuperação e transformação da educação, com objectivos concretos, designadamente:
- Financiamento: estabelecer uma trajectória progressiva de aumento da despesa pública com educação, aproximando-a das referências internacionais;
- Infra-estruturas: construir e reabilitar escolas, sobretudo nas zonas rurais e nas comunidades mais desfavorecidas;
- Professores: investir na formação inicial, na capacitação permanente, na remuneração e na valorização da carreira docente;
- Ensino técnico-profissional: aproximar as escolas das necessidades da indústria, agricultura, construção, transportes e tecnologias;
- Tecnologia: garantir acesso progressivo à internet, computadores, laboratórios e ferramentas digitais;
- Merenda escolar: reforçar os programas de alimentação escolar, sobretudo nas comunidades vulneráveis;
- Fiscalização: assegurar transparência na contratação pública, execução orçamental e qualidade das obras escolares;
- Avaliação: publicar anualmente indicadores sobre aprendizagem, abandono escolar, conclusão dos ciclos e qualidade do ensino.
Há ainda uma questão essencial: o aumento do orçamento, por si só, não resolve o problema. A execução financeira e a qualidade da despesa são igualmente determinantes, até porque, como prova da nossa afirmação, está a constatação de que, os números reflectidos nas dotações do OGE para o Sector da Educação ao longo dos anos, não reflectem as melhorias desejadas.
Isto demonstra, que precisamos de discutir não apenas quanto se disponibiliza, mas também quanto chega efectivamente às escolas e aos alunos.
7. A educação deve ser uma prioridade do Estado, não apenas de um Governo
Entendemos que a educação não deve estar dependente dos ciclos políticos, das prioridades circunstanciais de cada governação ou das mudanças de ministros.
O país precisa de estabelecer um compromisso nacional de longo prazo, capaz de sobreviver às mudanças de Governo e de estabelecer metas que sejam acompanhadas pela sociedade. Isso porque, a formação de uma geração faz-se de forma regular e com rigor ao longo de muitos anos. E os resultados de uma política educativa não aparecem necessariamente durante o mandato de quem a iniciou. Deve-se por isso estabelecer um programa orientador de médio e longo prazo, alinhado com as necessidades do país. Porque a educação exige visão estratégica, continuidade, responsabilidade institucional e avaliação pública.
Assim, o nosso entendimento é que o país precisa de estabelecer metas para os próximos 10, 15 e 20 anos, acompanhadas de indicadores que permitam medir os progressos.
8. A pergunta que devemos deixar à consciência nacional
Quando observamos a realidade da educação em Angola, como referimos, consideramos que não podemos discutir apenas números orçamentais.
Devemos olhar para a criança que percorre quilómetros para chegar à escola; para o aluno que estuda numa sala sem condições; para o professor que procura ensinar sem os meios necessários; para o jovem que termina os estudos, mas não é detentor de formação sólida que corresponda às necessidades do mercado de trabalho.
Devemos olhar, de igual modo, para os pais que fazem sacrifícios enormes para proporcionar aos filhos aquilo que deveria constituir uma garantia fundamental do Estado: o direito à educação.
É precisamente aqui, que a discussão deixa de ser meramente económica, e passa a ser uma questão de responsabilidade nacional.
Não podemos continuar a medir o desenvolvimento de Angola apenas pelas obras que inauguramos, pelos edifícios imponentes que construímos ou pelos recursos naturais que exportamos. Temos também de o medir pelas crianças que tem ou não acesso a escolas de bom nível, pelos jovens que conseguem ou não se formar e pelos cidadãos que conseguem, ou não, construir uma vida digna.
9. Um país que não educa compromete o seu amanhã
Com essa nossa reflexão, não pretendemos desvalorizar os investimentos realizados, nem ignorar os desafios financeiros e estruturais que o país enfrenta. Mas, consideramos que é necessário estabelecer uma hierarquia clara de prioridades. E a educação, sem qualquer dúvida, deve ocupar um lugar central na estratégia de desenvolvimento nacional.
Não podemos aceitar que a riqueza de Angola seja constantemente apresentada como uma promessa de prosperidade, enquanto milhares de crianças continuam a enfrentar dificuldades para aceder a um ensino com condições dignas. Não podemos exigir produtividade a uma população que não recebe formação adequada. Não podemos exigir inovação a uma juventude que não dispõe de ferramentas para desenvolver o seu talento. E não podemos falar de desenvolvimento sustentável, quando o investimento no capital humano permanece aquém das necessidades nacionais.
O futuro de Angola não será determinado apenas pelo petróleo que produzimos, pelos diamantes que extraímos ou pelas infra-estruturas que construímos.
Será determinado, sobretudo, pela qualidade da formação que proporcionarmos aos nossos filhos.
Uma escola sem condições é uma oportunidade perdida. Uma criança sem educação é um talento comprometido. Uma geração sem formação, é o futuro colocado em risco.
Por isso, defendemos que a educação não deve continuar a ser tratada como uma prioridade secundária. Porque quando um país falha na educação, não está apenas a falhar com as crianças de hoje. Está a comprometer os dirigentes, os empresários, os profissionais e os cidadãos de amanhã.
E essa responsabilidade pertence a todos nós.
10. Que modelo de desenvolvimento queremos construir?
Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística em parceria com o PNUD, dão conta que a taxa de incidência da pobreza multidimensional em Angola atinge cerca de 54% da população (cerca de 87,8% nas zonas rurais e 35% nas zonas urbanas), avaliada em dimensões como saúde, educação, qualidade de vida e emprego.
De forma geral pode-se aferir a influência e a importância da educação, na redução dos níveis de pobreza, do desemprego, da criminalidade, porque desempenha o papel de alavanca do desenvolvimento que se torna passaporte na garantia do futuro da juventude angolana.
O objectivo desta nossa reflexão pública é de tornar a abordagem dessa matéria o mais abrangente, porque, no fundo, todos temos a responsabilidade de contribuir, de forma directa ou indirecta, na procura de soluções para os nossos próprios problemas.
Porque para além de cidadão, somos empresário, gestor de empresas, logo, empregador e detentor de conhecimento sobre o mercado de trabalho, sentimos que podemos fazer mais para que se possa estar ao nível de outros países (incluindo na região) que, com menos recursos até e com menos anos de independência, têm alcançado resultados mais animadores no cômputo geral do desenvolvimento económico e social, e na educação da sua população.
Nós temos o direito, podemos e devemos estar melhor. Mas, para isso, precisamos de reconhecer necessário mudar de forma radical como se tem encarado o desafio de educar e formar a nossa população. E ou fazemos a viragem agora, ou pressões resultantes do crescimento demográfico, que tem sido superior ao crescimento do PIB, se encarregarão de produzir mais pobres, mais desemprego e, como consequência, mais desestruturação de famílias, mais criminalidade, mais insegurança social, mais riscos no investimento para fomento da economia e da empregabilidade.
