UMA URGENTE NECESSIDADE DE REFORMA DEMOCRÁTICA INSTITUCIONAL
A democracia não se proclama: institucionaliza-se, pratica-se e respeita-se. E um partido verdadeiramente forte não é aquele que tem um líder incontestável, mas aquele cujas instituições são capazes de funcionar acima da vontade de qualquer líder.
Os recentes acontecimentos em torno das candidaturas à presidência do MPLA, no quadro do IX Congresso Ordinário, colocam uma questão que ultrapassa largamente a disputa entre João Lourenço, Higino Carneiro e António Venâncio: que partido pretende a sua direcção construir e que garantias institucionais existem para impedir que qualquer dirigente se coloque acima das regras e das instituições?
A rejeição das candidaturas de Higino Carneiro e de António Venâncio, por alegadas irregularidades nas subscrições, no primeiro caso, e insuficiência de fichas válidas, no segundo, não deve encerrar o debate. Pelo contrário, torna-o ainda mais necessário. As decisões devem ser respeitadas nos termos estatutários, mas também precisam de ser transparentes, fundamentadas e susceptíveis de contestação através de mecanismos independentes e credíveis.
O essencial não é determinar quem tem mais força política para substituir a actual liderança. É perceber se o partido está preparado para mudar as regras de exercício do poder.
Mudar o presidente sem mudar o sistema?
Imaginemos que amanhã João Lourenço deixa a presidência do MPLA e é substituído por Higino Carneiro, António Venâncio ou qualquer outro dirigente. Se o novo presidente conservar os mesmos mecanismos de concentração de poder, se os órgãos de fiscalização continuarem sem autonomia efectiva, se a divergência permanecer associada à indisciplina e se as eleições internas não garantirem igualdade de oportunidades, ter-se-á mudado o protagonista, mas não transformado a instituição.
É precisamente este o risco de uma mudança meramente personalizada: substituir quem exerce o poder, sem alterar as condições que permitem o seu exercício excessivamente concentrado.
O MPLA precisa, por isso, de uma reforma democrática que não dependa da personalidade, da vontade ou das promessas de quem ocupa a presidência. Essa reforma deve assentar em cinco compromissos fundamentais.
Cinco pilares para uma verdadeira reforma
1- Separação efectiva entre direcção e fiscalização.
Os órgãos de controlo, disciplina e auditoria devem possuir autonomia funcional, garantias de imparcialidade e condições para fiscalizar todos os dirigentes, incluindo o próprio presidente. Os seus titulares devem beneficiar de mandatos protegidos, regras de impedimento e mecanismos de prestação de contas. Decisões de especial relevância devem ser acompanhadas de fundamentação pública e, quando necessário, auditorias independentes.
2- Igualdade efectiva nos processos eleitorais internos.
Todos os candidatos que preencham os requisitos estatutários devem dispor das mesmas condições para recolher subscrições, contactar as estruturas e apresentar os seus programas. Os critérios de validação devem ser previamente publicados, os procedimentos uniformes e os resultados verificáveis. Deve igualmente existir um mecanismo de recurso perante uma instância independente daquela que tomou a decisão inicial.
Não basta afirmar que as regras são iguais. É necessário demonstrar que foram aplicadas de forma igual.
3- Protecção do direito à divergência.
A crítica fundamentada à liderança não pode ser confundida com hostilidade ao partido. A liberdade de expressão interna, a apresentação de propostas alternativas e a organização de correntes de opinião, devem ser reconhecidas e protegidas estatutariamente. Nenhum militante deve ser alvo de sanções arbitrárias pelo simples facto de discordar da direcção.
A unidade partidária não se constrói pelo silenciamento, mas pelo respeito pela diversidade de opiniões.
4- Alternância e limitação do poder.
A liderança deve estar sujeita a mandatos, limites e mecanismos efectivos de responsabilização. Nenhum dirigente pode confundir a sua permanência no cargo com a estabilidade do partido. A alternância deve ser encarada como uma prática normal da vida institucional, e não como uma ameaça à organização.
Um partido forte é aquele que consegue renovar as suas lideranças sem crises, perseguições ou rupturas.
5- Descentralização da decisão política.
As estruturas provinciais, municipais e de base precisam de deixar de ser meros instrumentos de execução das orientações superiores. Devem participar efectivamente na definição das prioridades, na escolha das lideranças e na construção das decisões estratégicas. Isso pressupõe maior autonomia, consultas regulares, prestação de contas e participação vinculativa dos militantes em matérias fundamentais.
As candidaturas e a credibilidade do processo
No caso de Higino Carneiro, a Subcomissão de Candidaturas declarou nulo o processo, apontando irregularidades graves, incluindo subscrições alegadamente falsificadas. Quanto a António Venâncio, a decisão de 3 de Novembro de 2026 considerou insuficiente o número de subscrições válidas, tendo sido anunciadas apenas 459 validações entre as 2.918 fichas apresentadas.
Estas decisões não permitem concluir automaticamente que existiu perseguição política, tal como as irregularidades apontadas não dispensam a necessidade de transparência e de possibilidade de contestação.
O verdadeiro escrutínio deve incidir sobre a uniformidade dos critérios, a qualidade das provas, a independência dos órgãos decisores e a eficácia dos mecanismos de recurso. A questão não é proteger candidatos de eventuais consequências das suas irregularidades, mas garantir que nenhum candidato seja tratado de forma diferente por razões políticas.
A credibilidade de um processo eleitoral não resulta apenas da conformidade formal com os regulamentos. Resulta também da confiança que os procedimentos conseguem gerar entre os participantes.
Unidade não é unanimismo
É igualmente necessário abandonar a ideia de que a unidade partidária exige concordância permanente com a liderança. Um partido pode preservar a sua identidade e os seus princípios fundamentais, permitindo simultaneamente a crítica, a competição interna e a apresentação de alternativas.
A unidade construída sobre o receio da divergência é artificial e frágil. A que assenta em regras justas, participação e confiança institucional é muito mais sólida.
O MPLA, pela sua história e responsabilidade na vida política angolana, deveria assumir a reforma democrática interna como uma exigência de modernização e credibilidade, e não como uma ameaça à sua estabilidade.
O verdadeiro teste de uma liderança
O verdadeiro teste de um presidente não está na capacidade de concentrar poder, mas na coragem de aceitar limites ao seu próprio exercício. Uma liderança verdadeiramente comprometida com a democracia deve aceitar ser fiscalizada, criticada, contestada e, quando as circunstâncias o determinarem, democraticamente substituída.
Não se trata de ser contra João Lourenço, a favor de Higino Carneiro ou de António Venâncio. Trata-se de defender um princípio superior às personalidades: as instituições devem ser maiores do que os seus dirigentes.
O MPLA não precisa apenas de um novo presidente. Precisa de garantias institucionais que impeçam qualquer futuro presidente de se considerar maior do que o partido.
E Angola precisa de partidos que pratiquem internamente os valores democráticos que afirmam defender para o país.
A mudança verdadeiramente importante não é apenas saber quem ocupará a presidência do MPLA. É estabelecer regras que determinem como essa presidência é conquistada, exercida, fiscalizada e, quando chegar o momento, deixada.
Porque a questão decisiva não deve ser apenas quem vai mandar no MPLA, mas como garantir que ninguém tenha poder para se colocar acima das instituições.
A democracia não se proclama: institucionaliza-se, pratica-se e respeita-se. Um partido verdadeiramente forte não é aquele que tem um líder incontestável, mas aquele cujas instituições são capazes de funcionar acima da vontade de qualquer líder.
