Educação contará com uma fatia que cresceu 21,7%, o que significa que, pela primeira vez, a despesa nesse sector será superior à da Defesa.
O Governo procedeu ontem (29) a entrega formal da Proposta de Lei do OGE 2022 ao presidente da Assembleia Nacional, Fernando da Piedade Dias dos Santos, para agendamento de debate na generalidade e posteriormente na especialidade, ao nível das diferentes comissões de trabalho com os parceiros sociais.
Os documentos que comportam despesas na ordem dos 70 biliões de Kz, foram entregues pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica e pela ministra das Finanças, Manuel Nunes Júnior e Vera Dalva, respectivamente.
Manuel Nunes Júnior, ministro da Coordenação Económica, que chefiou a equipa do Governo, disse na ocasião que, é a primeira vez que a Proposta do OGE entra na Assembleia Nacional com equilíbrio e com saldo a zero. Trazemos um Orçamento equilibrado, disse, com um saldo zero, não deficitário e para nós isso é importante porque vamos continuar a seguir a trajetória que iniciamos em 2018.
Em forma de comparação, referiu que em 2020, “pelas razões que todos conhecemos ligadas aos efeitos da pandemia da Covid-19, tivemos um défice de cerca de 1% do PIB mas, as projeções mais recentes indicam que, este ano, 2021, voltaremos a ter um saldo orçamental positivo”.
Manuel Nunes Júnior clarificou que, contrariamente aos anos subsequentes à 2016, em 2022 o país vai entrar em crescimento positivo. “Este Orçamento de 2022 tem como principal sinal, que vamos sair da recessão económica e entrar para um campo de crescimento económico positivo porque estamos a prever um crescimento global de 2,4%, com o sector petrolífero a crescer 1,6% e o sector não petrolífero 3.1%”.
O ministro de Estado considerou ainda “ser importante esse crescimento, porque é dessa forma que se poderá resolver de maneira sólida os problemas de emprego que o país tem, porque quando há crescimento cria-se outra dinâmica empresarial, será maior o rendimento das pessoas, e tudo isso conduz para que, de modo geral, haja o incremento do bem-estar dos nossos cidadãos”.
Do mesmo modo, Vera Dalva, ministra das Finanças, referiu que “estamos a falar de um Orçamento com receitas e despesas de 18.78 biliões de Kwanzas, em que o sector social teve um crescimento em termos de despesas de 24,7%”. Só a Educação, acrescentou, “cresceu 21,7%, o que significa que temos, pela primeira vez, a despesa da Educação superior a despesa com a Defesa”.
Como suporte de sustentação, a estimativa para o preço do barril de petróleo, principal produto de exportação que contribui para as receitas do OGE, foi considerado na ordem dos 59 dólares, o que deixa uma margem de manobra de 26 dólares por barril, se atingir os 85 dólares no mercado internacional, como se prevê.
De acordo com a porta-voz da Assembleia Nacional, o calendário de discussão do OGE 2022 na generalidade está já a ser preparado, e deverá ocorrer até 15 de Novembro, para depois seguir na abordagem ao nível da especialidade com todos os parceiros sociais, porque em conformidade com a Lei, deve ser aprovado até 31 de Dezembro.
