1. Esclarecimento necessário: o texto é técnico, não político
Expresso meu repúdio à tentativa deliberada de distorcer o sentido técnico do meu artigo de opinião “Terceiro Mandato Presidencial Indirecto? A substituição após a posse como armadilha hermenêutica — uma opinião à luz da doutrina constitucional e da hermenêutica sistemático-teleológica”, associando-o, de forma leviana e maliciosa, a qualquer suposta oposição a um eventual terceiro mandato do Presidente João Lourenço.
O texto é, e sempre foi, um exercício estritamente académico e jurídico, ancorado na interpretação sistemática e teleológica da Constituição da República de Angola, sem qualquer referência implícita ou explícita a pessoas, partidos ou intenções políticas concretas. A hermenêutica constitucional que nele desenvolvo parte de premissas gerais e abstractas — a proibição da fraude à Constituição, o princípio da unidade da Constituição, a interpretação conforme a finalidade das normas — que em momento algum se dirigem a qualquer governante em particular, muito menos ao Presidente João Lourenço, cujas declarações públicas reiteradas e inequívocas de respeito escrupuloso pelos limites constitucionais de dois mandatos são por mim reconhecidas e tomadas como verdade institucional.
2. Da calúnia motivada e seus precedentes históricos
A tentativa de transformar uma análise doutrinária sobre uma potencial “armadilha hermenêutica” (expressão que denuncia uma possível leitura literal restritiva do artigo 132.º, n.º 1, independentemente de quem a faça) numa crítica velada ao actual Chefe de Estado é, para além de intelectualmente desonesta, moralmente reprovável. É uma calúnia motivada, que insulta a minha integridade intelectual e a minha isenção.
Recordo que a minha história pessoal e familiar não me permite silenciar perante tentativas de reeditar, ainda que em escala reduzida, os métodos de difamação e criminalização do pensamento que precederam as tragédias que todos conhecemos, nomeadamente os acontecimentos de 27 de Maio de 1977. Associar o meu nome a qualquer agenda oculta é um acto cobarde e perigoso.
3. Posição clara e inequívoca do autor
Reafirmo, com toda a clareza:
1. O meu artigo não tem qualquer destinatário político específico.
2. Não faço oposição ao Presidente João Lourenço nem ao MPLA.
3. Respeito e acolho as declarações do Presidente João Lourenço e do MPLA no sentido da intransigência quanto ao limite de dois mandatos, proferidas em declarações à revista Jeune Afrique em Fevereiro de 2025 e reiteradas no dia 13 de Dezembro de 2025, no Kilamba, num acto de massas, em alusão aos 69 anos de fundação do MPLA .
4. O texto é uma peça de doutrina constitucional pura, que alerta para uma possível interpretação desviante do artigo 132.º, n.º 1 — interpretação essa que eu próprio repudio e que nada tem a ver com a prática política actual.
4. Exigência de separação entre análise jurídica e agenda política
Exijo aos maestros das distorções intencionais que separem as águas: a análise jurídica abstracta não é um cavalo de Tróia para ataques políticos. Aos detractores que insistem em ver sangue onde há tinta e conspiração onde há ciência, digo: a vossa fome de destruição não me intimidará. Continuarei a escrever com rigor técnico, sem pedir licença aos mercenários da má-fé.
Ganhem juízo, assassinos!
