O discurso do Procurador-Geral da República e a realidade institucional em Angola Angola merece um Ministério Público cuja coragem não dependa de quem governa, mas apenas da...
DEBATE JURÍDICO
NÃO DÁ. MAS, (HÁ SEMPRE UM, MAS) O TRIBUNAL, NÃO É DE SE CONFIAR
MATEMÁTICA DAS PALAVRAS A CRA, estabelece inelegibilidades objectivas: quem foi Presidente da República por dois mandatos não pode ser Vice-Presidente, ponto final. O cargo de Vice-Presidente...
NOTA DE REPÚDIO À DISTORÇÃO MALICIOSA DE ANÁLISE JURÍDICA ABSTRACTA
1. Esclarecimento necessário: o texto é técnico, não político Expresso meu repúdio à tentativa deliberada de distorcer o sentido técnico do meu artigo de opinião “Terceiro Mandato...
TERCEIRO MANDATO PRESIDENCIAL INDIRECTO? A SUBSTITUIÇÃO APÓS A POSSE COMO ARMADILHA HERMENÊUTICA
— UMA OPINIÃO À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONAL E DA HERMENÊUTICA SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA O ex-Presidente de dois mandatos não pode assumir a Presidência por substituição, então não pode...