A criminalização do enriquecimento ilícito é uma ferramenta poderosa. Se um funcionário público tem mais do que declara, o ónus da prova deve inverter-se: é ele quem tem de explicar a origem dos bens. Aliás, combate à corrupção sem combate ao enriquecimento ilícito é um conjunto de boas intenções moralmente convenientes, mas que não ataca o cerne do objecto.
Diz-se frequentemente que a corrupção é um problema de carácter, de formação moral, de falta de fiscalização. Tudo isso é verdade. Mas há uma dimensão que teimamos em ignorar ou tratar como tabu: o salário que o Estado paga aos seus funcionários – e, mais importante, aquilo que esse salário consegue comprar no fim do mês.
O país convive com um fenómeno que os mais velhos conhecem bem: a “micha” ou “gasosa”. É o pequeno suborno pedido para agilizar um processo, o “desenrasque” que se paga ao agente da autoridade, ao funcionário do registo, ao técnico da repartição. Muitos condenam a prática. Poucos perguntam: “o que leva uma pessoa a arriscar o seu emprego e a sua dignidade por uma “gasosa” de cinco mil kwanzas”?
A resposta, ainda que desagradável, é simples: sobrevivência.
Quando o salário não chega para o pão, a “gasosa” vira tentação
O economista angolano Jorge Baptista descreveu este fenómeno como uma verdadeira “Patologia da Micha”. Nas suas palavras: “Ser ‘micheiro’ tornou-se uma estratégia de sobrevivência para milhares de cidadãos, especialmente jovens, que atuam como intermediários informais para agilizar processos ou vender bens de difícil acesso” e “a perda do poder de compra do Kwanza faz com que o salário mínimo seja insuficiente”. Ele não está a justificar a corrupção – está a explicar as suas raízes.
E não é o único. A Tony Elumelu Foundation, numa pesquisa com empresários angolanos, documentou que “os funcionários públicos solicitam regularmente subornos, o que chamam de ‘gasosas’, geralmente para complementar os seus baixos salários”.
Pensemos por um momento. Um funcionário público de nível básico ganha, em muitos casos, menos do que o necessário para alimentar a sua família, pagar transporte e renda. A inflação corrói o seu poder de compra mês após mês. O kwanza desvaloriza. Os preços dos alimentos sobem. Ainda que seja mais lento. E o salário? Fica parado ou sobe muito aquém da inflação. O que resta? Para muitos, a tentação de aceitar uma “micha” torna-se quase irresistível.
Não é ganância. É desespero.
Salário nominal vs. poder de compra
Um erro comum é olhar para o valor nominal do salário e dizer “até nem é mau”. Mas o que importa é o poder de compra. Um funcionário que recebeu um aumento de 20% num ano em que a inflação foi de 30% perdeu, na realidade, 10% do seu salário. Ficou mais pobre. E mais vulnerável. Sem adicionar o efeito acumulado da inflação.
O Fundo Monetário Internacional, no seu relatório de 2025 sobre governação e combate à corrupção em Angola, é claro: “embora o quadro jurídico seja amplamente apropriado, a autonomia institucional, a independência e a capacidade técnica para fazer cumprir a lei têm geralmente ficado aquém do necessário”. Em bom português: temos leis, mas falta quem as aplique com independência e recursos. E quem as aplica ganha mal. Resultado? Um ambiente onde a corrupção prolifera.
Angola nos últimos indicadores: progressos reais, desafios persistentes
Os dados mais recentes trazem boas e más notícias. De acordo com o Índice de Percepção da Corrupção 2025, publicado pela Transparency International, Angola manteve-se estável com 32 pontos (numa escala de 0 a 100) e ocupou o 120.º lugar entre 182 países avaliados.
Há motivos para optimismo cauteloso. O país praticamente duplicou a sua pontuação em comparação com 2015, saindo do grupo dos piores classificados do mundo. Num contexto internacional onde a média global caiu para 42 pontos – o nível mais baixo em mais de uma década –, a estabilidade angolana assume particular relevância. A Transparency International destaca que Angola foi um dos apenas sete países africanos que melhoraram a sua pontuação na última década, com um ganho de 17 pontos após a adopção de novas medidas anticorrupção.
No entanto, a mesma fonte adverte que “muitos angolanos ainda hesitam em denunciar corrupção por medo de represálias” e que a população exige medidas mais duras e resultados tangíveis. A pontuação de 32 pontos, embora melhorada, ainda coloca Angola abaixo de países como Lesoto (37 pontos), Malawi (34 pontos) e muito aquém das melhores práticas regionais, como Seychelles (68) ou Botswana (58).
O que o governo está a fazer? A aposta na valorização salarial
O Executivo angolano parece ter compreendido a importância da dimensão salarial no combate à corrupção. A proposta do Orçamento Geral do Estado para 2026, apresentada à Assembleia Nacional em 31 de Outubro de 2025 pela ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, prevê um aumento salarial de cerca de 10% para os funcionários públicos.
Este aumento insere-se numa estratégia mais ampla. Segundo a ministra, trata-se de “valorizar os servidores públicos e adequar os vencimentos ao contexto económico actual”, sendo que a reposição do poder de compra das famílias é uma das prioridades do OGE/2026. É importante notar que, nos últimos quatro anos, os aumentos salariais na função pública acumulam 46%.
Outra medida relevante é o alargamento da isenção do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT) para salários até 150 mil kwanzas, acima dos actuais 100 mil. Isto significa que muitos funcionários públicos terão um alívio fiscal que, na prática, aumenta o seu rendimento disponível.
A pergunta que fica é: estes aumentos conseguem acompanhar a inflação? Sem indexação automática, o risco de erosão do poder de compra mantém-se.
A corrupção de alto nível: quando o salário já não é desculpa
Agora, não nos enganemos. A corrupção de “gasosa” é apenas uma face do problema. A outra face – muito mais danosa – é a corrupção de alto nível, aquela que envolve milhões de dólares, contratos públicos, empresas multinacionais e políticos bem remunerados.
A construtora Odebrecht admitiu ter pago mais de 50 milhões de dólares em subornos a funcionários do governo angolano entre 2006 e 2013. Os pagamentos visavam garantir contratos de obras públicas e benefícios que renderam à empreiteira cerca de 261,7 milhões de dólares em lucros indevidos. A Trafigura, multinacional envolvida no Corredor do Lobito, foi multada em milhões por suborno, entre 2009 e 2011 a um alto quadro da Sonangol. Este suborno rendeu à Trafigura 144 milhões de dólares de lucro. Estes não são casos de salários baixos. São casos de ganância, de impunidade, de captura do Estado por elites que usam o poder público para acumular riqueza privada.
Jorge Baptista explica bem esta diferença: “Em Angola, o Estado é o maior (e por vezes o único) motor da economia. Isso cria uma dependência perigosa: as empresas não competem pela qualidade do produto, mas pela ‘cunha’ ou pelo acesso ao decisor. Quem consegue o contrato não é necessariamente quem trabalha melhor, mas quem sabe “michar” (subornar ou intermediar) o processo“.
Portanto, temos dois problemas distintos, embora interligados:
- A corrupção de sobrevivência, alimentada por salários baixos e poder de compra em queda.
- A corrupção de enriquecimento, alimentada por fragilidade institucional, falta de transparência e impunidade.
Um combate sério tem de atacar ambos.
Resposta aos críticos: “aumentar salários não resolve tudo”
Sei o que alguns leitores estarão a pensar: “Aumentar salários não resolve a corrupção. Basta olhar para os casos de altos funcionários que ganham bem e mesmo assim desviam milhões. Como é o caso da mais recente denúncia envolvendo funcionários da AGT”.
E têm razão. Parcialmente.
Aumentar salários, isoladamente, não resolve a corrupção. Quem defende isso cometeria um reducionismo tão grave quanto o de quem ignora por completo a questão salarial. Os casos da Odebrecht e da Trafigura são a prova irrefutável de que há corruptos por ganância, não por necessidade.
No entanto, argumentar que “aumentar salários não resolve tudo” não é o mesmo que argumentar que “aumentar salários não resolve nada”. E é aqui que muitos críticos erram.
A corrupção de “gasosa” – aquela que o cidadão comum enfrenta todos os dias ao balcão de uma repartição – tem uma dinâmica diferente da corrupção de milhões. Um agente da autoridade que ganha mal e vê o seu poder de compra a cair mês após mês não está a pensar em construir um império financeiro. Está a pensar em levar comida para casa. E enquanto essa for a realidade, a “micha” será uma tentação permanente.
O Fundo Monetário Internacional é prudente neste ponto: recomenda que a melhoria dos salários dos funcionários públicos seja acompanhada de mecanismos de responsabilização. Ou seja, aumentar salários sim, mas com contrapartidas: fiscalização rigorosa, transparência e punição efectiva para quem desvia fundos.
Portanto, a minha posição não é “aumentem salários e tudo se resolve”. É: aumentem salários como parte de uma estratégia integrada que inclui digitalização de serviços, protecção de denunciantes, investigação de enriquecimento ilícito e independência dos órgãos de controlo.
Sem salários dignos, as outras medidas remam contra a maré. Com salários dignos, a maré ainda existe – mas já não é tsunami.
O que fazer? Seis medidas urgentes
Não basta apontar o dedo. É preciso propor soluções. Com base no que especialistas angolanos e organismos internacionais recomendam, sugiro seis medidas concretas:
1. Indexar os salários à inflação
Não adianta atribuir aumentos nominais que a inflação engole no mês seguinte. O funcionário público precisa de saber que o seu poder de compra não vai desaparecer. A estabilidade salarial é um factor de integridade.
2. Declaração obrigatória de rendimentos e riqueza
O Centro de Investigação Económica da Universidade Lusíada (CINVESTEC) recomenda que o país “perseguir os agentes do Estado que ostentem riqueza ou nível de vida claramente superior às remunerações que auferem”. Um funcionário público, que aufere 500 mil Kwanzas, com um Jaguar em Luanda merece uma explicação.
3. Digitalizar os serviços públicos
Onde não há contacto humano, não há “gasosa”. A digitalização de licenças, registos e processos burocráticos elimina o intermediário e a oportunidade de suborno.
4. Fortalecer as instituições de controlo
O FMI insiste na necessidade de “autonomia institucional, independência e capacidade técnica para fazer cumprir o quadro jurídico”. É preciso dar recursos e mais independência à Inspecção Geral da Administração do Estado – IGAE, ao Tribunal de Contas e às demais entidades fiscalizadoras.
5. Proteger os denunciantes
Quem denuncia casos de corrupção não deve ser perseguido. Precisa de protecção legal efectiva e canais seguros e anónimos para o fazer. A hesitação dos angolanos em denunciar por medo de represálias, documentada pela Transparency International, é um sinal de alerta.
6. Investigar o enriquecimento ilícito
A criminalização do enriquecimento ilícito é uma ferramenta poderosa. Se um funcionário público tem mais do que declara, o ónus da prova deve inverter-se: é ele quem tem de explicar a origem dos bens. Aliás, combate à corrupção sem combate ao enriquecimento ilícito é um conjunto de boas intenções moralmente convenientes, mas que não ataca o cerne do objecto.
O momento é agora
O FMI alerta que “o forte ímpeto observado até 2022 diminuiu” e que “as lacunas na maioria dos indicadores de governação começaram a aumentar”. Ou seja, depois de alguns avanços, Angola corre o risco de recuar no combate à corrupção.
Isto não é um detalhe técnico. É uma escolha política. E tem consequências reais: menos escolas, menos hospitais, menos estradas, menos justiça para os mais pobres.
Como escreveu Jorge Baptista: “Ao potenciarmos negócios ligados estritamente ao Estado sem transparência, estamos a dizer à sociedade que quem trabalha não tem, quem micha é que vive. Isso mata o patriotismo económico e transforma a economia numa selva de intermediários”.
Não podemos aceitar esta mensagem. Não podemos normalizar a “micha”. Não podemos olhar para um funcionário público mal pago e ignorar que o sistema o empurra para a ilegalidade. Mas também não podemos desculpar os grandes corruptos com o argumento dos salários baixos.
O caminho é claro: salários dignos, fiscalização independente, transparência radical e responsabilização efectiva. Nenhuma destas medidas é suficiente sozinha. Mas juntas, podem quebrar o círculo vicioso que há décadas impede Angola de florescer.
Os dados recentes mostram que Angola está no caminho certo – a duplicação da pontuação no Índice de Percepção da Corrupção desde 2015 é prova disso. Mas o caminho ainda é longo. A estabilidade nos 32 pontos não é motivo para celebração, mas sim para redobrar esforços.
A pergunta que fica é: quem está disposto a enfrentar os interesses instalados e a fazer as reformas que o país precisa? Ou vamos continuar a fingir que o problema é só dos outros?
Sobre o ponto 1: (indexação do salario à inflacção)
O saláro é uma categoria económica e não um conceito moral – revela a correlação de forças no mercado do trabalho entre procura e oferta de mão de obra dos diversos tipos. Os salários não são “altos” ou “baixos” em função do custo de vida, medido pelo valor da cesta básica, mas sim em relação à produtividade. Salários “baixos” em relação ao valor da cesta básica podem na realildade ser “altos” quando comparados com a sua produtividade. Ex: Um trabalhador que ganha “X” mas traz para a empresa “X-Y” em termos de produção efectiva, tem um salário ALTO e incomportável, mesmo que o valor da cesta básica seja 2X. Um trabalhador que ganhe 100X pode ter um salário baixo, se ele aporta à empresa um valor de 300X. Enquanto não se entender isto, a questão do SALÁRIO vai continuar a ser mistificada.
A riqueza criada pelas empresas é distribuída (1) pelos trabalhadores, sob a forma de salarios,(2) pelo Estadoi, sob a forma de impostos e (3) pelos proprietários sob a forma de lucros ou dividendos. Os Estados e os proprietários são os únicos que beneficiam imediatamente com os ganhos de produitividade intimamamente ligados aos lucros. Em alguns casos, alguns trabahadores normalmente os que exercem funções de topo também, sob a forma de “bónus” ou prémios de desempenho.
O justo a meu ver, é indexar os salários à produtividade ou aos resultados operacionais das empresas: se estes aumentam X% os trablhadores também devem beneficiar de um acréscimo semelhante, mantendo inalteráveis as proporções entre Trabalhadores, Estado e Proprietários; neste cenário, a queda dos resultados seria uma catástrofe não só para os accioonistas e para o Estado, mas também para os trabahadores que veriam os seus salários encolher até aos mínimos de garantia. É neste sentido que devem na minha opinião, lutar os sindicatos modernos – numa parceria entre trabalhadores e proprietários para o aumento constante da produtividade, da qual TODOS beneficiariam em idênticas proporções. Orientar a luta pelos padrões do Séc XIX ou XX, com a treta do salário “digno” e sua indexação ao custo de vida (inflacção) não faz grande sentido.
Se a inflacção é o resultado do desequilíbrio entre a oferta e a procura de bens e serviços em que a procura excede a oferta, tendo esse desequilíbrio de ser corrigido com o aumento dos preços, então indexar os salários à inflacção significa premiar os trabalhadores com a baixa oferta da economia!!! Sempre que a oferta (produção) baixa, a inflacção sobe, os salários sobem!!!! FAz algum sentido isso?
Sobre o ponto 4 – Fortalecimento das instituições de controlo (inspecções)
Confiar que as inspecções podem corrigir os excessos do sistema, é acreditar na história da Carochinha…
Para funcionarem bem e cumprirem cabalmente as suas funções, as inspecções devem reunir as pessoas mais capazes e impolutas, ser dotadas de meios que as tornem eficientes e niveis de remuneração que coloquem os inspectores a coberto das tentações. A História mostra que isso é uma ficção: os inspectores não são os mais capazes, os mais aprumados moralmente, raramente ou nunca dispõem dos meios necessários e é impossivel remunerá-los aos níveis que os ponham a coberto das tentações. Logo, a força coerciva e o poder discricionário tornam-se uma arma de dois gumes e as Inspecções transforrnam-se frequentemente em antros de corrupção que deve no entanto ser cuidadosamente escondida dos olhos da sociedade para não manchar a sua credibilidade.
A chave está antes em pôr os serviços públicos a funcionar com metas de produção e princípios de cálculo económico. As declarações, os certificados, os passaportes, bilhetes de identidade, cartas de condução, licenças, alvarás, etc., deverão ter custos realistas, não simbólicos, prazos definidos de processamento; os funcionários das conservatórias, dos cartórios,das delegações dos ministérios deverão ser premiados ou penalizados, de forma automática sempre que os prazos limite de entrega dos seus produtos aos clientes exceda os limites estabelecidos.
Estou a referir-me nma palavra em pôr os serviços públicos a funcionar de forma eficiente e a pôr os funcionários a beneficiar dessa eficiência em vez de pelo contrário, capitalizarem com a sua ineficiência. Hoje temos poder de cálculo suficiente para medir de forma sistemática o cumprimento das normas por parte de cada funcionário e de cada unidade administrativa e despoletar os mecanismos de estimulo ou penalização que forem estabelecidos.
Finalmente, sobre o ponto 6 – investigar o enriquecimento ilícito
De acordo, mas com algumas cautelas e ressalvas:
Há mecanismos de compliance que permitem detectar a legitimidade ou não do dinheiro que circula pela via bancária: limitar drasticamente a quantidade de dinheiro em espécie em circulação seria pois uma medida mais eficaz do que andar a desconfiar de forma doentia de quem tem sinais exteriores de riqueza e conotá-lo imediatamente como um corrupto. Se passou pelo sistema bancário, a legitimidade dos fundos já foi verificada e em principio são limpos.
Estimular a denúncia de casos de suspeitas de enriquecimento ilícito só porque se “acha que” pode conduzir a exacerbar invejas – se o meiu colega tem um carro e eu não, então “acho que” ele deve ser corrupto e portanto deve ser denunciado e investigado. O pináculo da justica social passa a ser o princípio de que o sistema é justo se o outro do meu nivel não tem mais do que eu; se tiver, o caldo está todo entornado. As consequências desta postura são catastróficas.
Outro efeito perverso é obrigar as pessoas que possuem mais do que a média, por diversos factores, a tentar por todos os meios tirar esse dinheiro daqui para fora, onde possam usufruir dele, já que aqui ele só serve para lhes trazer chatices e serem olhadas como criminosos. Resultado: fuga de capitais e de talentos
Aqui deve aplicar-se o princípio “in dubio pro reum”. Ganha 500 mil kz e anda de Jaguar? Em princípio a origem dos fundos já foram escrutinados pelos sistemas de compliance, portanto, deixa o homem sossegado. Ah!, mas é demais… então, pode ser sinalizado, não necesssariamente investigado. Se tiver que ser, se os sinais se multiplicarem, então que o seja, mas de forma discreta e não importunado sem provas palpáveis. Não cabe a ele provar que o dinheiro é limpo; cabe aos serviços de investigação provar que é “sujo”. É assim que eu vejo as coisas.
Espero com estes comentários ter dado alguma contribuição para a discussão destes temas tão importantes, apaixonantes e polémicos.