1. Esclarecimento necessário: o texto é técnico, não político Expresso meu repúdio à tentativa deliberada de distorcer o sentido técnico do meu artigo de opinião “Terceiro Mandato...
DEBATE JURÍDICO
TERCEIRO MANDATO PRESIDENCIAL INDIRECTO? A SUBSTITUIÇÃO APÓS A POSSE COMO ARMADILHA HERMENÊUTICA
— UMA OPINIÃO À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONAL E DA HERMENÊUTICA SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA O ex-Presidente de dois mandatos não pode assumir a Presidência por substituição, então não pode...
O DIREITO À GREVE E A VITIMIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
A Constituição formal diz que a greve é um direito fundamental, sujeito apenas a restrições proporcionais para proteger bens como a vida ou a saúde. A...
ANGOLA: O QUE A CONSTITUIÇÃO PERMITE E A REALIDADE CORROMPE
Continuaremos a culpar a Constituição – ou a falta de intervenção estatal – pelo nosso sub-desenvolvimento, quando a verdade é que os instrumentos existem mas são...