— UMA OPINIÃO À LUZ DA DOUTRINA CONSTITUCIONAL E DA HERMENÊUTICA SISTEMÁTICO-TELEOLÓGICA O ex-Presidente de dois mandatos não pode assumir a Presidência por substituição, então não pode...
DEBATE JURÍDICO
O DIREITO À GREVE E A VITIMIZAÇÃO DO INTERESSE PÚBLICO
A Constituição formal diz que a greve é um direito fundamental, sujeito apenas a restrições proporcionais para proteger bens como a vida ou a saúde. A...
ANGOLA: O QUE A CONSTITUIÇÃO PERMITE E A REALIDADE CORROMPE
Continuaremos a culpar a Constituição – ou a falta de intervenção estatal – pelo nosso sub-desenvolvimento, quando a verdade é que os instrumentos existem mas são...
DE TANTA PROMISCUIDADE O PRESIDENTE DA CNE EM FUNÇÕES VIRA JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO!
E, agora?! Agora, o que pode e vai acontecer é, ao contrário da expectativa fundante para o concurso público, que visava suprir 8 vagas existentes, na prática,...