A Constituição formal diz que a greve é um direito fundamental, sujeito apenas a restrições proporcionais para proteger bens como a vida ou a saúde. A...
DEBATE JURÍDICO
ANGOLA: O QUE A CONSTITUIÇÃO PERMITE E A REALIDADE CORROMPE
Continuaremos a culpar a Constituição – ou a falta de intervenção estatal – pelo nosso sub-desenvolvimento, quando a verdade é que os instrumentos existem mas são...
DE TANTA PROMISCUIDADE O PRESIDENTE DA CNE EM FUNÇÕES VIRA JUIZ CONSELHEIRO DO TRIBUNAL SUPREMO!
E, agora?! Agora, o que pode e vai acontecer é, ao contrário da expectativa fundante para o concurso público, que visava suprir 8 vagas existentes, na prática,...
A FRAGILIDADE DO DIREITO COMERCIAL EM ANGOLA: O CASO NOVA ERA, LDA VS MANUEL HÉLDER VIEIRA DIAS JÚNIOR
O sistema judiciário angolano está preparado para lidar com a complexidade do investimento estrangeiro, que exige segurança, previsibilidade e respeito pelos compromissos assumidos pelo Estado? Hoje,...