O desafio está lançado: regular sem sufocar, punir sem injustiçar, proteger sem censurar. A Lei n.º 6/26 representa um exercício de equilíbrio normativo entre a liberdade de expressão...
DEBATE JURÍDICO
O PARADOXO DO GUARDIÃO DA LEGALIDADE QUE TAMBÉM É VIGIADO
O discurso do Procurador-Geral da República e a realidade institucional em Angola Angola merece um Ministério Público cuja coragem não dependa de quem governa, mas apenas da...
NÃO DÁ. MAS, (HÁ SEMPRE UM, MAS) O TRIBUNAL, NÃO É DE SE CONFIAR
MATEMÁTICA DAS PALAVRAS A CRA, estabelece inelegibilidades objectivas: quem foi Presidente da República por dois mandatos não pode ser Vice-Presidente, ponto final. O cargo de Vice-Presidente...
NOTA DE REPÚDIO À DISTORÇÃO MALICIOSA DE ANÁLISE JURÍDICA ABSTRACTA
1. Esclarecimento necessário: o texto é técnico, não político Expresso meu repúdio à tentativa deliberada de distorcer o sentido técnico do meu artigo de opinião “Terceiro Mandato...