Carlos Manuel de São Vicente, ex-patrão do grupo AAA e condenado à pena de prisão efectiva de nove anos por prática de crimes de peculato, branqueamento de capitais e fraude fiscal, falhou esta quarta-feira, a tentativa de libertação de 2,6 milhões de dólares da sua conta bancária em Singapura.
A informação, da autoria de Selina Lum, correspondente jurídica sénior de The Straits Times, refere que São Vicente tem uma conta no Banco de Singapura (BOS) contendo mais de USD 558 milhões (S$ 749 milhões) que foi congelada pelo Departamento de Assuntos Comerciais (CAD) em 19 de Fevereiro de 2021.
O The Straits Times dá igualmente conta que a Unidade de Crimes de Colarinho Branco de Singapura congelou também outras duas contas no mesmo banco – uma pertencente à sua esposa, Irene, que continha mais de USD 5 milhões, e outra pertencente a seu filho Ivo, que continha USD 10,5 milhões.
Em 28 de Setembro de 2022, prossegue a informação, São Vicente, representado pelo escritório de advocacia local TSMP Law Corporation, solicitou ao Tribunal Superior de Singapura a liberação de USD 4,9 milhões de sua conta congelada. Posteriormente, ele alterou o valor para USD 2,6 milhões, alegando que não tem outra fonte de recursos e precisava do dinheiro para pagar as suas despesas legais em Singapura, Suíça e Angola, e para representações legais em várias organizações internacionais. Mas, nesta quarta-feira, o tribunal rejeitou o seu pedido.
No seu pronunciamento por escrito, o juiz Vincent Hoong disse que é difícil avaliar a verdadeira extensão da riqueza de São Vicente, dadas as numerosas transferências jurisdicionais de grandes somas entre suas contas bancárias e a natureza internacional dos seus activos.
Por exemplo, refere o juiz Vincent Hoong, São Vicente, que é genro do primeiro presidente de Angola, Agostinho Neto, tinha mais de Euros 18 milhões (S$ 26 milhões) numa conta bancária pessoal no Reino Unido, que não foi divulgada ou explicada.
“Nas circunstâncias, não consigo constatar que o requerente não consegue ter acesso a fundos que representam menos de uma fração de uma percentagem de sua riqueza, apenas com base em suas afirmações simples”, disse o juiz Hoong.
O juiz acrescentou que havia provas suficientes de que os familiares de São Vicente têm acesso a fundos, que seriam mais do que suficientes para cobrir suas despesas legais. Ele disse que “não seria razoável esperar que o requerente explorasse a possibilidade de buscar fundos de sua família. Eles têm acesso a ativos suficientes para pagar honorários advocatórios sem dificuldades indevidas para si mesmos. Esses bens foram doados pelo próprio requerente. Há boas razões para eles estarem inclinados a estender o financiamento a ele.”
O The The Straits Times dá conta que no auge do seu enriquecimento, São Vicente tinha uma fortuna de mais de USD 1 bilhão, informação que contaria os dados veiculados em Angola, que apontam para cerca de USD 900 milhões, e segundo conta, obtidos como accionista mairitário da seguradora AAA líder na indústria petrolífera de Angola, que é o segundo maior produtor de petróleo da África.
São Vicente, cidadão luso-angolano, possuiu e controlou várias empresas em Angola, Grã-Bretanha, Bermudas e Portugal, e tem contas bancárias em todo o mundo, incluindo em Singapura e na Suíça.
Em 22 de Setembro de 2020, os promotores angolanos mantiveram São Vicente sob custódia, acusado de lavagem de dinheiro e fraude fiscal. Foi condenado por todas as acusações em julgamento que decorreu até 24 de Março de 2022 em que foi sentenciado a nove anos de prisão e multa. Foi ainda condenado a pagar as devidas custas judiciais e 4,5 mil milhões de dólares americanos a título de indemnização por danos causados ao Estado angolano.
Os tribunais angolanos constataram que ele desviou mais de 1,2 mil milhões de dólares do país e acumulou uma riqueza inexplicável estimada em 3,6 mil milhões de dólares pertencentes a ele, à sua família e às suas empresas. Com base nesses argumentos, os seus bens e os de sua família em Angola, foram confiscados pelo Estado.
São Vicente falhou no seu primeiro recurso, e um novo apresentado a Suprema Corte está pendente e argumentam, ele e família que estão a ser atacados como consequência de críticas feitas por sua esposa, que é membro do Comité Central do partido dominante, o MPLA, à suposta corrupção que se generalizou na estrutura de governação na gestão de José Eduardo dos Santos, que se mantém com João Manuel Gonçalves Lourenço.
O pedido actual dirigido ao Tribunal de Singapura, refere-se a fundos que fluíram para sua conta BOS. Em Setembro de 2018, São Vicente ordenou que USD 400 milhões fossem transferidos das contas de uma de suas empresas para sua conta pessoal, no Banque Syz, na Suíça.
Em Dezembro daquele ano, promotores em Genebra congelaram a sua conta por suspeitas de lavagem de dinheiro. Em Abril de 2019, foi autorizado a transferir USD 219 milhões e Euros 18 milhões para sua conta no BOS.
Os investigadores do CAD também encontraram 18 transferências separadas de fundos da conta de outra empresa para sua conta BOS, realizadas entre Novembro de 2018 e Setembro de 2019, que totalizaram € 12,5 milhões e USD 103 milhões. E nenhuma explicação razoável foi dada ao CAD ou ao tribunal para essas transferências.
Antes do congelamento das contas do BOS, São Vicente transferiu mais de 6 milhões de euros para as contas bancárias portuguesas de sua esposa, dois filhos e uma filha entre Novembro de 2018 e Agosto de 2020.
Com The Straits Times
