A actuação bancária da instituição é responsável e alinhada com o enquadramento regulatório nacional e internacional.
Desde a sua privatização, que ocorreu em Dezembro de 2021, o novo “Conselho de Administração do Banco de Comércio e Indústria – BCI tem implementado um programa estruturado de reforço da sua governação corporativa, com especial atenção ao fortalecimento do seu quadro de Compliance. O programa inclui a revisão integral das políticas de prevenção ao BC/FT/P, o reforço dos mecanismos de controlo interno, investimentos estratégicos em tecnologia para garantir rastreabilidade, segurança e conformidade, bem como, a formação contínua dos seus colaboradores sobre as normas e boas práticas de compliance”.
Essa informação consta de um comunicado de imprensa emitido hoje pelo seu Conselho de Administração, reflectindo sobre uma deliberação proferida pelo Banco Nacional de Angola em finais de Março (conhecida apenas agora). A decisão do BNA estabelece uma “sanção pecuniária ao BCI no montante de Kz 330 400 000,00 (trezentos e trinta milhões e quatrocentos mil Kwanzas)”, pelo imputação de “incumprimento de regras e procedimentos de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massa, nomeadamente obrigações de avaliação de risco, identificação e diligência, medidas de diligência reforçada, bem como a obrigação de abstenção, previstas na Lei n.° 05/20, de 27 de Janeiro”.
No comunicado de imprensa, o Conselho de Administração do BCI justifica, que “as deficiências apontadas dizem respeito a práticas e procedimentos herdados de um período anterior à privatização do BCI”, que de forma geral “estavam, em grande medida, associadas à necessidade de revisão e atualização de políticas internas, bem como à modernização de sistemas tecnológicos – aspectos já sinalizados e em curso nos processos de reestruturação desde a migração da instituição para a esfera privada”.
Reconhecendo e respeitando plenamente o papel do BNA como entidade supervisora do sistema financeiro nacional, o Conselho de Administração do BCI concorda, que “a actuação diligente do regulador é fundamental para a promoção da estabilidade, integridade e resiliência do sector bancário”. No entanto, clarifica também, que tem “cooperado, de forma contínua, transparente e proactiva com o BNA, no sentido de assegurar o cumprimento das exigências legais e regulatórias aplicáveis”.
Para o efeito, o Conselho de Administração do BCI dá conta, que “as medidas corectivas já adoptadas, foram devidamente comunicadas e validadas pelo regulador, estando em plena execução para mitigar riscos de reincidência”.
O Conselho de Administração do BCI reitera ainda o seu compromisso com os mais elevados padrões de integridade, ética e conformidade legal, deixando patente que “as acções em curso reflectem a nossa prioridade institucional de preservar a confiança dos nossos clientes, parceiros, accionistas e demais stakeholders”.
Finalmente, asseguram que a actuação bancária da instituição é “responsável e alinhada com o enquadramento regulatório nacional e internacional”.
Recordamos, entretanto, que a privatização do Banco de Comércio e Indústria (BCI) em Angola, concretizada em Dezembro de 2021, foi realizada por via de leilão em bolsa, e resultou na transferência da instituição para o Grupo Carrinho Empreendimentos. Este processo, parte do Programa de Privatizações (PROPRIV) angolano, envolveu cinco candidatos.
Kesongo
