A saúde não é um serviço qualquer. Não é um produto de consumo. Não é um luxo reservado a quem consegue pagar uma parte da conta. É um direito fundamental e uma condição indispensável para o exercício de todos os outros direitos. Antes de pedir mais aos cidadãos, o Estado tem de demonstrar que faz tudo o que está ao seu alcance para utilizar melhor os recursos de que já dispõe.
Há ideias que parecem fazer sentido quando são escritas numa folha de papel, mas deixam de fazer sentido quando saem dos gabinetes e entram na vida das pessoas. A comparticipação na saúde é uma delas.
O argumento é sedutor: o Estado já não consegue suportar sozinho os custos do Sistema Nacional de Saúde; é preciso encontrar novas formas de financiamento; quem tem capacidade financeira deve contribuir. Parece razoável. O problema é que Angola não é um exercício de teoria económica. Angola é um país onde milhões de pessoas vivem a fazer contas para decidir entre comprar pão, pagar o transporte ou adquirir um medicamento.
É precisamente aí que a proposta começa a perder sustentação.
Fala-se em cidadãos “com capacidade financeira”, como se essa fosse uma categoria evidente. Mas quem conhece a realidade angolana sabe que ela está longe de o ser. O funcionário público que recebe um salário consumido pela inflação tem capacidade financeira? O vendedor do mercado que hoje vende e amanhã não sabe se venderá? O jovem licenciado que sobrevive de pequenos trabalhos? A mãe solteira que sustenta quatro filhos com um rendimento irregular?
No papel, talvez sejam considerados contribuintes. Na vida real, muitos deles vivem permanentemente à beira da insuficiência económica.
É por isso que a discussão não pode ser feita apenas em torno das contas do Estado. Antes de perguntar quanto custa financiar a saúde, deveríamos perguntar quanto custa não ter acesso a ela.
Quando uma consulta passa a representar um encargo, por pequeno que seja, muita gente simplesmente deixa de ir ao hospital. Não porque não precise, mas porque não pode. A febre espera. A dor espera. A hipertensão espera. A diabetes espera. O cancro espera. Até ao dia em que já não há tempo para esperar.
Curiosamente, essa espera acaba quase sempre por sair mais cara ao próprio Estado. A doença que poderia ter sido tratada num posto de saúde transforma-se num internamento prolongado. A prevenção dá lugar à urgência. O cuidado precoce transforma-se em tratamento complexo. É uma falsa poupança.
Há ainda uma ironia difícil de ignorar.
Angola continua a figurar entre os maiores produtores de petróleo de África. Durante décadas ouvimos dizer que os recursos naturais seriam o motor do desenvolvimento nacional. No entanto, sempre que se fala em educação, saúde ou proteção social, a conclusão parece ser a mesma: faltam recursos.
A pergunta que muitos cidadãos fazem é simples e legítima: se um país rico em recursos naturais continua sem conseguir assegurar plenamente serviços públicos essenciais, o problema estará na ausência de dinheiro ou na forma como esse dinheiro tem sido administrado?
Essa pergunta incomoda porque desloca o centro do debate.
A solução para as dificuldades do sistema de saúde não pode começar por pedir um esforço adicional precisamente a quem vive com menos margem financeira. Antes de pedir mais aos cidadãos, o Estado tem de demonstrar que faz tudo o que está ao seu alcance para utilizar melhor os recursos de que já dispõe. Combater desperdícios, melhorar a gestão, reforçar a fiscalização, investir nos cuidados primários e garantir transparência não são medidas tão mediáticas quanto anunciar uma reforma. Mas são muito mais justas.
Há também uma dimensão moral nesta discussão.
A saúde não é um serviço qualquer. Não é um produto de consumo. Não é um luxo reservado a quem consegue pagar uma parte da conta. É um direito fundamental e uma condição indispensável para o exercício de todos os outros direitos.
Quando o acesso aos cuidados passa a depender, ainda que parcialmente, da capacidade de pagamento, corre-se o risco de transformar um direito em privilégio. E um Estado que permite que um cidadão adie uma consulta porque receia o custo desse atendimento está, silenciosamente, a falhar uma das suas responsabilidades mais elementares.
Talvez a comparticipação funcione em países onde os salários permitem viver com dignidade, onde a informalidade é reduzida e onde os mecanismos de proteção social conseguem identificar com precisão quem precisa de apoio. Mas transplantar esse modelo para uma realidade profundamente diferente é correr o risco de importar a solução errada para o problema certo.
O verdadeiro teste de uma política pública não é saber se ela fecha as contas do Estado. É saber se melhora a vida das pessoas.
E, olhando para a Angola de hoje, a Angola dos mercados informais, dos bairros sem saneamento, das famílias que sobrevivem com enorme dificuldade e dos hospitais que continuam a enfrentar carências básicas, é difícil acreditar que pedir aos cidadãos para pagar uma parte maior dos cuidados de saúde seja o caminho mais sensato.
Há reformas que exigem coragem. Mas há outras que exigem prudência.
Esta é uma delas.
