O MPLA (o Governo) estabelece acordos com outros países, mas não consegue conversar regularmente com os nacionais sejam eles da oposição ou meros intelectuais com voz independente. E quando um Estado atribui, dentro das suas fronteiras, maior importância a um estrangeiro do que a um nacional, significa a reversão da noção de independência ao estádio anterior.
Verdade seja dita, a questão crucial da política angolana continua pendente de um debate nacional e inclusivo sobre o pós-27 de Maio de 1977. Um debate que não se cinja apenas à tentativa de Golpe de Estado (tónica de uma polémica que perdura até aos nossos dias), aos hipotéticos autores dos assassinatos dos dirigentes nas barrocas do Sambizanga, nem nas figuras dos forjadores da revolta.
O pós-27 de Maio é muito mais do que esses três aspectos: é, sobretudo, levantar as imagens dos milhares de vítimas inocentes e do tipo de torturas praticadas. As vítimas inocentes, uns porque nem sabiam muito bem o que se passava, visto que as vozes que discursavam naquela altura discursavam em nome do MPLA. Outros, porque simplesmente estiveram um dia ocasionalmente junto de uma figura conotada com o fraccionismo ou tinham os poemas de Nito Alves e as Treze Teses na sua posse. Outros, porque iam a sair de casa para o trabalho e foram interceptados por algum soldado e levados para parte incerta. Outros ainda, soldados analfabetos e adolescentes, simplesmente porque, no dia 27 de Maio, cumpriram ordens de missão militar e não podiam desobedecer.
São estes angolanos que devem merecer o mais alargado debate sobre o pós-27 de Maio e a sua memória, a sua inocência resgatada e os seus nomes afixados num enorme mural. Será que estas vítimas inocentes não podem ser contempladas com uma indemnização do Estado? Algumas pessoas continuam vivas. O seu sofrimento não merece uma compensação oficial? Os outros, falecidos, têm familiares que poderão mitigar o sofrimento irreparável da perda com uma compensação do Estado.
Outro aspecto relevante é falarmos dos tipos de torturas praticadas. Por quê e para quê falar das torturas? Em primeiro lugar, porque a tortura é um crime contra a Humanidade. Em segundo lugar, para que NUNCA MAIS se repita esse crime hediondo em Angola. Em terceiro lugar, porque a tortura ilustra dolorosamente o símbolo mais alto da colonialidade. Em quarto lugar, porque o pós-27 de Maio legitimou a impunidade das forças de Defesa e Segurança nos seus actos letais sobre os cidadãos. A prova disso é a morte de zungueiras às mãos da Polícia, sem consequências para os praticantes dos homicídios. Quando um cidadão detido numa esquadra de Polícia aparece morto na cela, o Estado deve indemnizar a família, porque o preso estava sob a custódia de um órgão do Estado. A impunidade das forças de Defesa e Segurança descamba, mesmo involuntariamente, numa violação da Lei Constitucional e da Declaração Universal dos Direitos Humanos. Pode parecer despiciendo, mas é precisamente o oposto.
Pode-se alargar o debate sobre o pós-27 de Maio de 1977 a outro aspecto relevante: a Cultura. O estado de sítio proclamado para durar cera de uma década, também interditou a divulgação das canções de três militantes do MPLA, David Zé, Urbano de Castro e Artur Nunes. Eram os mais altos cultores do Semba. Essa interdição provocou duas consequências danosas para a Música Popular Urbana e para o desprezo do Kimbundu em Luanda. O Semba, hoje, ao contrário do Samba brasileiro que continua de pé, é um género considerado “música dos kotas”pela juventude. O Kimbundu está a desaparecer das conversas e do género musical Semba.
Só com o mais alargado debate sobre o pós-27 de Maio de 1977 será possível ficarmos cientes, olhando olhos nos olhos uns dos outros, de qual a causa da desconstrução da Utopia Nacionalista. Ou sentamos e falamos sobre estas práticas do Estado reiteradas no tempo, ou então, não teremos um país de futuro seguro para os cidadãos que aqui vivem. Vamos continuar a acusar pessoas de tentativa de golpe de Estado (como ainda agora o Estado faz), quando o pós-27 de Maio constitui um precedente político inibidor de qualquer tipo de golpe de Estado em Angola. Não queremos falar. Não queremos debater.
O 27 de Maio constitui um precedente político e não jurídico, porque não ocorreu nenhum julgamento dos ditos fraccionistas, não há caso julgado. O único caso julgado, com pompa e circunstância internacional, foi o crime de mercenarismo. Visto que fora uma tentativa de subverter a ordem política instalada, poderia servir de precente jurídico para os nitistas. Só que todos os mercenários eram estrangeiros.
Em razão da não validação jurídica do caso julgado (precedente jurídico) do mercenarismo, para tratar o fenómeno do fraccionismo em sede própria de um Estado (não mais de um movimento guerrilheiro), até hoje o angolano é relegado a um plano subalterno em relação ao estrangeiro. O MPLA (o Governo) estabelece acordos com outros países, mas não consegue conversar regularmente com os nacionais sejam eles da oposição ou meros intelectuais com voz independente.
A rua defronte ao Estádio 11 de Novembro, que dá para o Calemba II, encontrava-se há uma década em estado de degradação. A visita de Messi para o jogo em celebração dos 50 anos da Independência decretou a reparação do piso asfáltico, a pintura dos passeios, extensiva à própria Avenida Fidel Castro. Quando um Estado atribui dentro das suas fronteiras maior importância a um estrangeiro do que a um nacional, significa a reversão da noção de independência ao estádio anterior.
Toda esta surrealista percepção do poder em Angola e a desconsideração do homo angolensis é uma sequela do pós-27 de Maio de 1977. Portanto, o debate nacional alargado sobre esta hecatombe da independência exige outro tratamento que não apenas o que a CIVICOP quer protagonizar.
