O reformado aluga casa e come o quê? Paga o transporte e compra os medicamentos como? Isso é sério? Isso é normal? Vão viver todos como e de quê? Do roubo ou do contentor do lixo?
O Decreto Presidencial nº 46/24 publicado no DR nº 23 Iª Série, de 1/2/2024, sobre o ajustamento geral dos vencimentos-base da função pública, esqueceu os reformados. Até quando?
A inflação é uma realidade para todos os cidadãos, incluindo para os reformados, que descontaram durante muitos anos para a Segurança Social, quando os privados não descontavam, pagavam e continuam a pagar impostos.
Os reformados das categorias mais elevadas, começaram por ser altamente prejudicados, porque em 2015, devido à baixa drástica dos preços do petróleo e da crise econômica mundial, foi decidido, que o tecto salarial dos reformados da função pública não poderia ultrapassar determinado valor equivalente a determinada categoria. Até aí os reformados recebiam 100% do valor equivalente ao seu último salário. Depois de terem descontado para a Segurança Social mais de 30 anos, foram despromovidos. Isso é justo?
Será justo que quem trabalhou, esforçou-se e estudou mais, ganhe o mesmo que alguns dos que não tiveram a performance para o efeito?
Será justo que o dinheiro pago como contribuição dos reformados à Segurança Social, possa ter servido para recapitalizar instituições financeiras, porque concederam créditos sem garantias bancárias, com prejuízo dos que contribuíram para a sua criação e existência?
De recordar, que em 2015, havia a indexação do Kwanza ao dólar, que a legislação proíbe desde 2018. Por essa razão, o salário de todos os trabalhadores angolanos, incluindo dos reformados, passou a acompanhar a desvalorização do Kwanza, como é lógico. Em sede do Decreto Presidencial nº 161/22, de 20 de Junho, o salário mínimo actual de um reformado da função pública é de AOA 32.181,15 equivalente a 35,84 euros/mês (1,19 euros/dia no mês de 30 dias). O salário máximo é de AOA 607.874,00/mês, equivalente a 679 euros. Por exemplo, no meu caso, no momento de reforma perdi de imediato, pela alteração da legislação, cerca de 50% do meu salário.
Até meses antes, todos os reformados recebiam 100% do seu salário. Neste momento, com as sucessivas desvalorizações, actualmente perdi 90%, recebendo apenas 10% do que ganhava (em termos reais de paridade cambial) quando me reformei.
O reformado aluga casa e come o quê? Paga o transporte e compra os medicamentos como? Isso é sério? Isso é normal? Vão viver todos como e de quê? Do roubo ou do contentor do lixo?
Os que ainda estão lúcidos e com força, (embora pela sua idade e pelo que já pagaram ao Estado, noutros países já nem pagam transporte público), decidiram arranjar trabalho até não poder mais e que é que o novo Executivo fez? Revogou a norma legal que isentava os reformados que arranjassem novo emprego de pagar IRT, pela aprovação da Lei 28/19, de 25 de Setembro, que foi concebida propositalmente. Mesmo tendo ficado com parte do salário só de alguns reformados, isso faz-se?
Só mantiveram essa prorrogativa aos antigos combatentes e aos militares, porque se rebelaram e bem. Em parte nenhuma do mundo civilizado os militares pagam IRT. Eu fui uma das previlegiadas por ser antiga combatente, mas não acho justo descontarem IRT incluindo aos subsídios.
Os consultores portugueses que cobram “rios” de dinheiro para dar pareceres e elaborar leis copiadas,deveriam também informar, que um dos mais baixos salários mínimos da União Europeia que é o de Portugal, é de 820,00 euros e é superior ao salário máximo de um reformado do escalão máximo em Angola, que não tiver a sorte de ser membro de conselhos de administração de fachada. Deviam também acrescentar, que Portugal recebe apoios financeiros ao pagamento da renda de casa, etc., (social), para perdas nos pequenos negócios, para a agricultura, para formação, etc. (econômico).
Os aumentos da função pública deveriam contemplar sempre os seus reformados. Ou quererão matá-los mais cedo à fome, ou por falta de medicação extremamente cara?
