O DESAIRE DO PROCESSO DE REPATRIAMENTO DE CAPITAIS E A DESCRENÇA EM QUEM NOS GOVERNA

A 28 de Julho de 2019, portanto, completados quatro ano, escrevi e publiquei nas redes sociais, o texto que se segue. Convido os leitores à nova leitura e a fazerem a ligação do conteúdo com o que se passou até agora e com o momento de crise que o país vive. Não sendo vidente, se falhei na minha análise, foi muito pouco. “Está tudo como dantes no quartel d’Abrantes”. (expressão portuguesa) 

RAMIRO ALEIXO

Cinco anos após o início da Operação Lava Jacto, o Brasil ainda não conseguiu repatriar 700 milhões de dólares que se encontram em bancos suíços. Noutro caso, segundo a Tv Band Internacional, decorreram já 12 anos e não conseguiram também a devolução de uma enorme fortuna usurpada por Paulo Maluf, o maior trambiqueiro que passou pela Prefeitura de S. Paulo.

Bom! E o Brasil é uma grande e influente nação. Em comparação, como se fosse possível, estamos muitos furos abaixo.

Alguém acredita que o dinheiro levado supostamente de forma ilegal de Angola, cuja pertença se atribui ao Estado angolano, será mesmo repatriado (a curto ou médio prazo)? Eu não! Nem com a entrada em cena de eventuais caçadores de fortunas, como se aventou por aí, porque a questão, para além de jurídica e financeira, passa, obrigatoriamente, pela concertacão, que infelizmente faltou em prol da defesa do interesse público. 

É que, mesmo o acto de ‘devolução voluntária’ de uma fortuna constituída de forma não justificada, até prova em contrário, do ponto de vista jurídico, constitui matéria de admissão (voluntária) de prática de um crime, que os acusados, em primeira instância, não pretendem (nem vão) assumir. E, provavelmente por isso, há dificuldade em justificar quanto é que, efectivamente, já foi repatriado, de forma voluntária ou coerciva, e quem o fez.

Tenho sérias dúvidas que, apesar da sua boa intenção, quem agora comanda o poder executivo, ainda que reeleito em 2022, venha a saborear esta eventual vitória. Mas, o tempo dirá se tenho ou não razão. Enquanto isso, para o futuro, aplica-se bem aqui o argumento de sustentação do seguinte adágio, que exalta a esperteza e audácia de um campônio, que apertado por dificuldades, espetou um ‘kilape’ e ludibriou o rei, prometendo em troca, a sua vida, se num ano não conseguisse que o seu macaco falasse.

A justificação para tão ousada trapaça do campônio, foi simples: “Num ano, ou morre o rei, ou morre o macaco ou eu morro”

Quem fez o ensino primário no meu tempo, saberá ao que me refiro. Por isso, embora seja quase certa a reeleição de JLO (não sabemos se também manterá a mesma filosofia de utilização de dinheiro e meios públicos para financiar a sua campanha e a do seu partido), até 2022 muita água ainda rolará por debaixo dessa ponte.

Portanto, o tempo, neste caso do repatriamento de capitais, beneficia quem foi acusado de se lambuzar “no pote de mel” e desgasta quem se assumiu como promotor e condutor dessa cruzada, que apesar da sua aparência justa, hoje não deixa dúvidas que pela forma como foi concebida e está a ser conduzida, não produziu os resultados perspectivados.

Ficou patente que faltou astúcia ou a matreirice política, que faltou justiça, porque assistimos ao tratamento diferenciado e a protecção de uns tantos, enquanto que, noutros casos, se partiu para excessos, passando por cima da Lei e subordinando instituições do poder judicial que devem ter exercício independente. 

O propósito foi atingir a imagem dos visados e enviar para fora, a mensagem mediatizada de eficácia de algumas medidas do combate à corrupção. Terá mesmo resultado? Sinceramente, não acredito!

A prevalência da arrogância tem sido prejudicial ao processo, porque falou mais alto que a inteligência e a justeza de critérios, de princípios e algum sentido de Estado. Sem interferência, bastava deixar que o Sector da Justiça, apesar da sua falência no anterior ‘regime’, fizesse o seu trabalho.

Agora, o sentimento que fica patente é que o ‘sambapito’ com que fomos brindados, começa a ter um certo sabor a amargo, afectando o interesse nacional (ou as eventuais boas intenções da nova governação) e a estabilidade do Estado. E para agravar, quem está a comandar o nosso Titanic mantém-se renitente, embora não seja surdo. Mas não aceita que pode naufragar, se continuar a navegar em direcção ao iceberg. Está a ver a parte de cima e não aceita que o maior perigo está por baixo, em quem mais o aplaudiu: o povo, que a cada dia começa a ficar mais agastado com esse apertar do cinto, porque já percebeu que o verdadeiro projecto de quem governa, não é a eliminação gradual da pobreza. Continua despesista, não elimina as gorduras do aparelho administrativo do Estado, não faz mudanças estruturais profundas e a nossa condição social agrava-se a cada decisão que se anuncia. Transmite a imagem de primazia no cumprimento de uma agenda pessoal em vez de um projecto de Estado, porque em contrapartida, tal como antes, a satisfação da luxúria está em primeiro plano e nesses casos, também não se observa sequer qualquer reacção do nosso novo patrão, o Banco Mundial. Porque será?

Vendo o cenário por esse monóculo, uma pergunta é incontornável: que serventia terá o dinheiro repatriado na efectiva solução dos nossos problemas, tendo como base esse modelo de governação que não é peixe nem carne, ou melhor, tal qual o camaleão, muda o disfarce conforme o interesse? Será para pagar o empréstimo da nova cidade administrativa, ou para comprar mais carros? Sim! Porque o que de bom continua a ser feito em diferentes sectores, ainda é continuidade da antiga gestão do país. 

Para se governar melhor, que vantagem temos em construir novos aposentos à beira mar, para acomodar a governação? Apenas para diminuir os encargos com o pagamento de rendas em edifícios construídos com dinheiro público ou empréstimos bancários não amortizados? Num país em crise, endividado e com tantas carências, construir uma cidade administrativa para acomodar a governação, nem deveria constituir assunto para a Nação e muito menos para quem se propôs fazer diferente e melhor, e anda pelo mundo de mão estendida a solicitar apoio.

A grande revolta que se apossou de todos nós ao tomarmos conhecimento dessa decisão, começa a fazer transparecer que a nossa aposta na mudança vai perdendo o ânimo. Que decepção! Que grande bluff! E onde anda esse tal partido, a quem em voz alta e em bom tom, o seu novo líder pediu a fiscalidade dos actos da governação? Está mudo? 

Afinal, tirar os velhos para colocar novos não passou de mera maquiagem dessa máquina, que tal como no passado, continuará amordaçada (e a amordaçar-nos) pela ditadura de quem lidera? 

Convenhamos, a esse nível, o que mudou foi o ocupante do cadeirão. O mais importante que é a democracia interna, a liberdade de pensamento e de expressão dentro e fora, mantém-se inalterável. E é duro concluir que mudamos para ficar igual. 

Triste destino o nosso!

28.Julho.2019

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