O Investigador em Segurança e Defesa, Lando Simão Miguel, colaborador da plataforma de comunicação ww.kesongo.com vai solicitar ao Presidente da República, a Assembleia Nacional e a demais órgãos institucionais, a extinção do Serviço de Investigação Criminal (SIC).
CARTA DE AVISO AOS CIDADÃOS ANGOLANOS
Os argumentos de sustentação constam de uma carta em que aponta como razões objectivas, a falta de confiança que a sociedade tem sobre o desempenho do SIC, como resultado da “corrupção e extorsão, morosidade e falta de resolutividade, suspeita de infiltração criminosa, abuso de autoridade e falta de transparência”. Tudo isso, segundo o investigador Lando Simão Miguel, constituem dados que “revelam uma crise de legitimidade institucional que compromete a eficácia da investigação criminal e fragiliza a Segurança Nacional”.
Eis na íntegra o conteúdo da carta do investigador Lando Simão Miguel:
“Aos Cidadãos Angolanos,
Venho, por este meio, informar a população angolana sobre a minha intenção formal de solicitar ao Presidente da República de Angola e à Assembleia Nacional, a extinção do Serviço de Investigação Criminal (SIC), com base em dados técnicos e estatísticos recolhidos em sondagem nacional realizada entre Fevereiro de 2025 e Julho de 2026.
Esta comunicação pública tem como objectivo garantir transparência, responsabilidade social e participação cidadã, assegurando que todos os angolanos estejam cientes das razões que fundamentam esta iniciativa.
I. MOTIVOS QUE FUNDAMENTAM O AVISO
A decisão de avançar com esta intenção decorre de resultados claros e preocupantes sobre a percepção pública do SIC:
- 93,2% dos cidadãos angolanos entre 17 e 65 anos afirmam não confiar no SIC;
- Dentro deste grupo, 90% defendem a extinção do órgão e a criação de uma nova instituição de investigação criminal;
- O impacto total revela que 83,88% da população activa exige o fim do SIC.
Esta faixa etária representa:
- A população economicamente activa;
- Os principais contribuintes fiscais;
- Os chefes de famílias;
- Os jovens;
- Os eleitores;
- O segmento social com maior interação com os órgãos de segurança.
Os principais motivos apontados para a desconfiança incluem:
- Corrupção e extorsão: 68,4%
- Morosidade e falta de resolutividade: 54,2%
- Suspeita de infiltração criminosa: 47,9%
- Abuso de autoridade: 41,3%
- Falta de transparência: 39,7%
Estes dados revelam uma crise de legitimidade institucional que compromete a eficácia da investigação criminal e fragiliza a Segurança Nacional.
II. OBJECTIVO DA INTENÇÃO
Informo aos cidadãos que a minha intenção consiste em solicitar:
- A extinção do SIC, através de Proposta de Lei submetida ao Titular do Poder Executivo.
- A criação de um novo órgão de investigação criminal, com:
- Doutrina e identidade renovadas;
- Ingresso por concurso público, investigação de vida e teste de integridade;
- Fiscalização externa da PGR, Assembleia Nacional e Sociedade Civil.
- A constituição de uma Comissão Presidencial de Transição e Auditoria, responsável por:
- Inventariar processos e bens;
- Avaliar o efectivo actual;
- Garantir a continuidade operacional durante a transição.
III. RAZÃO DO AVISO PÚBLICO
Este aviso é dirigido a todos os cidadãos angolanos porque:
- A Segurança Nacional é responsabilidade de todos;
- A confiança pública é um pilar essencial do Estado;
- A reforma de órgãos de investigação criminal deve ser acompanhada pela sociedade;
- A transparência fortalece a democracia e a participação cidadã.
A intenção aqui comunicada não visa criar instabilidade, mas sim promover um debate sério, técnico e responsável sobre a necessidade de reformar profundamente o sistema de investigação criminal em Angola.
IV. CONCLUSÃO
Cidadãos angolanos,
Os dados são claros: Nove em cada dez angolanos não confiam no SIC. Oito em cada dez exigem a sua extinção.
Perante esta realidade, considero ser meu dever, enquanto Investigador em Segurança e Defesa, informar a população e agir institucionalmente para garantir que o Estado responda ao clamor social e às exigências de segurança pública.
A presente carta constitui um aviso público, transparente e responsável, sobre a iniciativa que será encaminhada às mais altas instituições da República.
Com elevada consideração,
Lando Simão Miguel
Investigador em Segurança e Defesa”
