O conceito do jornalismo comunitário segundo o MISA, é particularmente importante para analisar uma das grandes contradições do sistema mediático angolano: a Constituição reconhece a liberdade de imprensa e de informação, mas o país continua sem uma verdadeira estrutura de comunicação comunitária independente.
O que o MISA entende por jornalismo/comunicação comunitária? O MISA — Media Institute of Southern Africa — enquadra os meios comunitários dentro de um sistema de comunicação pluralista de três níveis: media pública; media comercial/privada; media comunitária.
Para o MISA, a comunicação comunitária é aquela que é “operada na comunidade, para a comunidade, sobre a comunidade e pela comunidade”. Deve ser independente de interferências políticas e comerciais e funcionar como espaço de debate público e participação social.
Há aqui uma diferença fundamental em relação à simples existência de um órgão de comunicação que publica notícias sobre determinada região.
Jornalismo comunitário não é jornalismo estatal local
Também não é simplesmente um jornal privado com correspondentes nas províncias. A lógica é outra: a comunidade deixa de ser apenas objecto da notícia e passa a ser sujeito da comunicação.
Isso significa, por exemplo, que uma rádio comunitária no Moxico, Cuando Cubango, Cunene ou Uíge deveria permitir que agricultores, jovens, mulheres, autoridades tradicionais, organizações locais, igrejas, empresários, associações e cidadãos discutissem os problemas da própria comunidade.
A grande contradição angolana
É precisamente aqui que surge a questão angolana. O próprio MISA tem assinalado que Angola continua a ser o único país da África Austral sem rádios comunitárias, ao mesmo tempo que milhões de cidadãos têm acesso limitado a informação livre, diversificada e imparcial. O relatório do MISA também aponta que os requisitos financeiros para licenciamento constituem uma barreira significativa.
Ou seja: o Estado reconhece constitucionalmente o direito à liberdade de expressão e de imprensa, mas não criou plenamente as condições institucionais para que esse direito seja exercido por todas as comunidades. Esta é, talvez, a contradição mais importante. A Constituição pode garantir liberdade de expressão, mas liberdade formal sem pluralismo efectivo dos meios de comunicação produz uma cidadania incompleta.
O problema da concentração dos meios
O problema não é apenas a inexistência de rádios comunitárias. Existe também uma forte concentração da capacidade de produção e distribuição de informação.
Os relatórios do MISA têm apontado que o Estado angolano mantém uma posição dominante nos meios de comunicação de alcance nacional, particularmente na rádio e televisão.
Isso cria uma estrutura assimétrica: Luanda produz o grosso da informação, as restantes províncias consomem informação.
O modelo comunitário propõe praticamente o contrário: Comunidades produzem informação, comunidades participam, a informação sobe para o espaço nacional. Esta diferença é, politicamente, muito importante.
A questão não é apenas liberdade de imprensa
Aqui precisamos ir um pouco mais fundo. O problema angolano não pode ser reduzido à pergunta: “Os jornalistas podem publicar?”
É necessário perguntar: Quem tem capacidade para produzir informação? Quem decide sobre quais problemas merecem ser notícia? Quem controla as frequências? Quem controla os recursos económicos? Quem tem acesso aos decisores? Quem consegue fazer jornalismo fora de Luanda?
É precisamente neste ponto que o jornalismo comunitário adquire uma dimensão democrática. O African Media Barometer sobre Angola já identificava a dificuldade de cobrir adequadamente as comunidades afastadas dos grandes centros, devido à dimensão territorial do país e à falta de recursos dos meios de comunicação. Portanto, existe uma espécie de “desigualdade territorial da informação”.
A contradição entre discurso e prática
Há uma segunda contradição. O discurso oficial pode defender modernização, descentralização, desenvolvimento local, participação cidadã, inclusão, diversificação económica; governação de proximidade. Mas nada disso funciona plenamente se as comunidades não dispõem de canais próprios para expressar os seus problemas e fiscalizar as autoridades locais.
Uma comunidade que não consegue comunicar autonomamente permanece dependente dos centros de poder. E isso transforma o jornalismo comunitário numa questão que ultrapassa a comunicação social. É uma questão de democracia, descentralização e cidadania.
Jornalismo comunitário como mecanismo de fiscalização
Imagine-se uma rádio comunitária no interior do Cuando, Moxico, Huíla ou Malanje. Ela poderia acompanhar questões essenciais na vida quotidiana tais como, execução de projectos públicos, construção de escolas, funcionamento dos hospitais, distribuição de água, estradas, agricultura, exploração mineira, conflitos de terras, preços dos produtos agrícolas, corrupção administrativa, problemas ambientais, direitos das mulheres, juventude, educação, conflitos entre comunidades e empresas.
Isso criaria uma forma de accountability de baixo para cima. Actualmente, grande parte da fiscalização política e mediática ocorre no sentido inverso: jornalistas nacionais procuram informações nas comunidades. O jornalismo comunitário permitiria que as próprias comunidades produzissem a informação que chegaria ao debate nacional.
E aqui está uma contradição particularmente sensível
Um regime político pode aceitar facilmente um jornal privado em Luanda que tenha audiência limitada. Mas uma rádio comunitária independente numa zona rural pode ser muito mais transformadora.
Porquê? Porque ela permite que centenas ou milhares de cidadãos tenham voz, acesso à informação, organização, debate e fiscalização. E isto modifica a relação tradicional entre Estado e cidadão.
O cidadão deixa de ser apenas receptor das políticas públicas e passa a ser produtor de informação e participante activo na governação.
É precisamente por isso que o MISA considera a comunicação comunitária parte essencial de um sistema mediático pluralista.
O problema das licenças e dos custos
Outro aspecto particularmente contraditório é a questão regulatória. Relatórios do MISA sobre Angola apontam para custos de licenciamento muito elevados, que constituem uma barreira à criação de meios comunitários.
Aqui existe uma pergunta política fundamental: Como pode uma comunidade rural, economicamente vulnerável, criar um meio de comunicação comunitário se as condições financeiras para obter uma licença são incompatíveis com a sua capacidade económica?
Se o modelo regulatório exige praticamente a mesma capacidade financeira de uma empresa comercial e de uma pequena organização comunitária, o resultado previsível é a exclusão. Ou seja, a igualdade jurídica pode produzir desigualdade real.
A contradição constitucional
O artigo 44.º da Constituição angolana consagra a liberdade de imprensa e estabelece que esses direitos não devem estar sujeitos a censura prévia. Os relatórios do MISA reconhecem esse enquadramento constitucional.
Mas a questão não termina na Constituição. É necessário que existam: direitos, instituições credíveis, legislação adequada, regulador independente, acesso às frequências, sustentabilidade financeira e segurança dos jornalistas. Sem esses elementos, a liberdade constitucional pode permanecer parcialmente declaratória.
A dimensão política para 2027
Este tema ganha ainda maior importância no contexto eleitoral angolano. Uma democracia eleitoral não pode ser avaliada apenas pela existência de eleições.
É preciso perguntar: Quem controla a informação antes, durante e depois das eleições? Se a maior parte da informação continua concentrada em meios nacionais e nos grandes centros urbanos, enquanto as comunidades rurais permanecem dependentes de informação produzida centralmente, existe uma desigualdade importante na formação da opinião pública.
A comunicação comunitária poderia contribuir para promoção de debates eleitorais locais, educação cívica, combate à desinformação, acompanhamento dos programas dos candidatos, fiscalização das autoridades, participação dos jovens, divulgação das necessidades das comunidades, inclusão de línguas nacionais e maior participação das mulheres.
Portanto, rádio comunitária não é apenas uma questão de media, é infraestrutura democrática.
A contradição do modelo angolano pode ser resumida desta forma: Angola possui uma Constituição que reconhece a liberdade de imprensa, mas mantém um ecossistema mediático insuficientemente plural, dominado pelo partido-Estado e sem uma verdadeira rede de comunicação comunitária independente.
E existe uma segunda contradição ainda mais profunda: O Estado fala em descentralização política e desenvolvimento local, mas a comunicação permanece fortemente centralizada. Ora, não existe verdadeira descentralização se as comunidades não possuem voz própria.
É por isso que a proposta do MISA é tão relevante para Angola: ela não pretende simplesmente criar mais rádios. Pretende criar uma arquitectura mediática em que o cidadão seja simultaneamente consumidor, produtor e fiscal da informação.
O próprio MISA, na sua missão institucional, associa explicitamente liberdade de expressão, acesso à informação, pluralismo, participação e democracia.
E esta questão está novamente actual: no seu relatório regional de 2026, o MISA classifica Angola entre os ambientes mediáticos da região caracterizados por repressão legal, intimidação e censura.
Em suma: o verdadeiro teste da liberdade de imprensa em Angola não deveria ser apenas saber quantos jornais existem em Luanda. Deveria ser saber se um cidadão de Cazombo, Menongue, Ondjiva, Mbanza Kongo ou Lubango consegue ter acesso a informação independente, participar no debate público e fazer ouvir a sua voz sem depender de Luanda.
Essa é a diferença entre ter media no país e ter uma sociedade verdadeiramente mediática e democrática.
*Jornalista. Membro fundador do MISA e do SJA
