Angola tem os recursos, tem o potencial humano e tem a visão política. Falta-lhe a estrutura que transforme essa visão em realidade. A extinção do Ministério da Economia foi a maior falha estratégica da governação económica recente.
Nos labirintos da governação angolana, poucas reformas provocaram distorções que revelaram-se tão profundas e silenciosamente destrutivas quanto a extinção do Ministério da Economia. Não se trata de uma saudade saudosista de um qualquer arranjo institucional pretérito, mas de um reconhecimento lúcido de que a arquitectura do Estado importa — e importa decisivamente — quando o desafio é transformar uma economia dependente do petróleo num tecido produtivo diversificado, resiliente e inclusivo.
Os três níveis da governação económica
Permitam-me que distinga, com clareza, aquilo que a confusão governativa teima em misturar. Todo o Estado moderno que aspire a uma gestão económica prudente e articulada deve assegurar três níveis distintos de actuação.
O nível estratégico pertence, por natureza e por competência, ao ministro de Estado para a Coordenação Económica. É a função de concepção, de orientação política, de visão de longo-prazo. Quem ocupa este lugar define as grandes linhas da política económica nacional, garante a coerência entre os diferentes sectores e assegura que as decisões governativas convergem para os objectivos estruturais do Estado. É uma função de cúpula, de síntese — não de execução directa.
O nível táctico e operacional é, precisamente, a missão do Ministério da Economia. É aqui que as orientações estratégicas se transformam em políticas concretas, em programas sectoriais, em instrumentos de fomento. O Ministério da Economia é o braço executor da visão económica do Estado — aquele que articula, no terreno, as políticas de diversificação, de apoio ao investimento privado, de promoção da competitividade e de estímulo ao empresariado nacional.
O que a extinção do Ministério da Economia produziu foi um vazio institucional gravíssimo: manteve-se a função estratégica de topo, mas eliminou-se o instrumento operacional que deveria dar-lhe corpo. É como construir uma locomotiva sem carruagens — a energia existe, mas não há estrutura para transportar a carga.
A falta de distinção clara entre estes níveis resulta em falhas de execução. Definir correctamente os níveis de governação económica — estratégico, táctico e operacional — é fundamental para alinhar a visão de longo-prazo (como a diversificação), gerir recursos públicos com eficiência e garantir a execução prática de políticas. A clareza hierárquica evita a dispersão de esforços, promove a transparência e melhora a coordenação entre os intervenientes.
Sem esta clareza, o Estado angolano tem vivido uma confusão permanente: o nível estratégico afoga-se em tarefas operacionais, o nível operacional carece de orientação estratégica clara, e o resultado é a paralisia ou a execução fragmentada. A extinção do Ministério da Economia não foi apenas um erro orgânico — foi um atentado à própria lógica da governação económica moderna.
A transversalidade ignorada e a dissonância no Ministério da Indústria e Comércio
A falha torna-se ainda mais evidente quando consideramos a natureza transversal da actividade económica. Todos os ministérios sectoriais são, na sua essência, ministérios económicos. O das Finanças gere os recursos públicos e define a política fiscal. O da Agricultura garante a segurança alimentar. O da Indústria e Comércio fomenta a produção nacional e regula os mercados. O dos Transportes constitui a espinha dorsal logística da economia.
Todos estes ministérios executam funções económicas sectoriais. Precisam, por isso mesmo, de um centro de coordenação horizontal que garanta que as suas políticas são coerentes entre si. Esse centro era o Ministério da Economia. Sem ele, cada ministério sectorial actua na sua própria lógica. O resultado é fragmentação, duplicação de esforços, desperdício e ausência de uma narrativa económica unificada.
A situação agrava-se quando observamos o destino das funções que pertenciam ao extinto ministério. Parte das suas atribuições de nível táctico e operacional foi herdada pelo Ministério da Indústria e Comércio. Ora, este é um caso paradigmático de dissonância institucional interna. Por natureza, a função Indústria exige, para que um país como Angola possa diversificar a sua base produtiva, a adopção de uma política económica claramente protecionista — com defesa da produção nacional, barreiras selectivas à importação concorrente e incentivos públicos estratégicos. Já a função Comércio, por sua essência, tende para uma posição liberal, de abertura de mercados, de facilitação das importações e de harmonização com as regras do comércio internacional.
Colocar estas duas visões antagónicas dentro da mesma estrutura ministerial é garantir a paralisia decisória ou, pior ainda, a vitória silenciosa do liberalismo sobre as necessidades industriais do país. O resultado prático tem sido a perpetuação da dependência externa e a fragilização de qualquer tentativa consistente de industrialização e substituição das importações.
A urgência de uma política industrial e de um Ministério da Indústria autónomo
Dada a necessidade vital de Angola definir uma política industrial robusta, a separação institucional deixa de ser um detalhe orgânico para se tornar uma condição de sobrevivência económica. A política industrial é uma ferramenta estratégica indispensável para o desenvolvimento económico estrutural. Uma política industrial coerente é crucial para diversificar a economia, reduzindo a dependência de recursos naturais e aumentando a competitividade global. Ela impulsiona a inovação, cria empregos qualificados e promove o desenvolvimento sustentável ao direcionar investimentos para sectores estratégicos, produtividade e desenvolvimento tecnológico.
Uma verdadeira política industrial transforma a estrutura produtiva, permitindo que o país não dependa apenas da exportação de matérias-primas, o que reduz vulnerabilidades a choques externos. Promove o adensamento de cadeias produtivas e a adopção de novas tecnologias. Gera empregos de maior qualidade e, consequentemente, melhores condições de trabalho e maior renda. Estimula investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), criando um ciclo virtuoso de inovação e competitividade.
O sucesso da política industrial depende da identificação correcta de sectores com potencial de crescimento, mas requer boa governança para evitar falhas do governo e “captura” por interesses privados. Esta atenção é crucial. Não basta criar um Ministério da Indústria; é preciso doptá-lo de mecanismos de transparência, de avaliação contínua e de protecção contra a apropriação privada do aparelho de Estado. A política industrial não pode ser um balcão de benefícios para poucos — deve ser um instrumento de transformação estrutural para todos.
Nenhum destes objectivos será alcançado com um ministério que divide a sua alma entre a protecção da indústria nascente e a abertura comercial. Torna-se, por isso, indispensável instituir um Ministério da Indústria autónomo, com personalidade institucional própria, vocação proteccionista inteligente e capacidade de articulação directa com o centro de coordenação económica.
As consequências no terreno
A diversificação da economia — objectivo central desde a queda dos preços do petróleo em 2014 — perdeu o seu principal instrumento de coordenação. A diversificação não é espontânea; exige políticas activas, articuladas e sustentadas, que cruzem investimento público com privado, formação de recursos humanos com desenvolvimento de mercados. Sem um Ministério da Economia a coordenar estas frentes, a diversificação permanece um objectivo declarado mas operacionalmente órfão.
A reconversão da economia informal — onde o sector informal representa uma fatia gigantesca da actividade real — exige uma abordagem integrada que combine simplificação administrativa, incentivos fiscais, acesso ao crédito e formação empresarial. Abordagem que requer precisamente o tipo de coordenação multissetorial que o Ministério da Economia estava habilitado a promover.
A reforma tributária, por fim, necessita de uma entidade que, para além das Finanças, assegure que as reformas fiscais são acompanhadas de reformas no ambiente de negócios, na regulação dos mercados e na promoção da concorrência. Reforma tributária sem reforma económica é reforma incompleta.
A correcção necessária
A reconstituição do Ministério da Economia não deve ser encarada como um simples rearranjo orgânico. Trata-se de uma decisão de Estado, de alcance histórico, que reconhece que a complexidade da economia angolana — marcada pela necessidade simultânea de diversificação, formalização, modernização e integração regional — exige uma capacidade institucional robusta, especializada e operacionalmente autónoma. Paralelamente, a criação de um Ministério da Indústria separado do Comércio é condição sine qua non para que Angola possa finalmente ensaiar um protecionismo estratégico sem as amarras de uma visão comercial liberal que, até agora, tem servido mais os interesses externos do que a acumulação produtiva interna.
O futuro Presidente da República que assumir o compromisso de transformar Angola numa economia diversificada, competitiva e inclusiva terá, como primeiro acto de política económica estrutural, de reconstituir a arquitectura institucional que tornará possível essa transformação. Essa arquitectura passa, necessariamente, pela reposição do Ministério da Economia no seu papel táctico e operacional, e pela separação do Ministério da Indústria e Comércio, devolvendo à indústria a autonomia política de que ela nunca deveria ter sido privada.
A história da governação económica ensina que as grandes transformações não acontecem por decreto — acontecem por arquitectura institucional. Angola tem os recursos, tem o potencial humano e tem a visão política. Falta-lhe a estrutura que transforme essa visão em realidade. A extinção do Ministério da Economia foi a maior falha estratégica da governação económica recente. A sua reconstituição será, esperemos, o primeiro grande acto de correcção do próximo ciclo de governação — e o ponto de partida para a Angola económica que o país merece.
