Os conflitos colocam-se como uma realidade sistemática que resulta das relações entre actores, daí que seja uma constante inevitável às dinâmicas sócio-políticas em África e o perfil da necessidade de desenvolvimento económico. Assim, torna-s e relevante uma gestão forte e participativa no sentido de encontrar as melhores vias para solucionar os conflitos.
A Geopolítica e a Geoestratégica da RDC
Importa ressaltar que, a Geopolítica e a Geoestratégica são factores que Angola teve em conta antes de intervir no conflito na RDC e, por conseguinte na pacificação do conflito na região dos Grandes Lagos. Angola encontra-se na parte sudoeste do continente africano e subtropical do hemisfério sul, abaixo do Equador. Faz fronteira com vários países tanto os da África Central como os da Austral. Logo, ela tem uma posição geoestratégica privilegiada porque pertence as duas-regiões.
A importância da actuação da República de Angola respondia as exigências geoestratégicas e geopolíticas da sua política interna, tendo em conta a sua longa fronteira (2 511 km) com dois países vizinhos da região, a República Democrática do Congo e a República do Congo. Logo, a República de Angola não podia ficar impávida diante da instabilidade que se tornava crónica na RDC, ameaçando a sua segurança com a implicação do então grupo rebelde angolano UNITA no centro das operações, sem desperdiçar o foco de tensão já existente na região dos Grandes Lagos, que constituía, igualmente, uma ameaça à Segurança Regional e Internacional.
Ao assumir o desafio na condução deste grupo de países, Angola baseou-se na Declaração de Dar-Es-Salam sobre a Paz, a Democracia e o Desenvolvimento na Região dos Grandes Lagos, de 2004, que pretende transformar a zona em “Espaço de Paz e Segurança duradoura para os Estados e os Povos, de estabilidade Política e Social, de Crescimento e Desenvolvimentos Partilhados”. Portanto, qualquer estado da condição partilhando uma fronteira comum, um país instável e praticamente sem Estado como foi a RDC antes da presidência de Joseph Kabila, obriga a elaboração de uma estratégia no sentido de fazer face a qualquer ameaça sob o seu território.
Essas estratégias, no caso concreto de Angola, foram consubstanciadas em acções militares. Neste contexto, a intervenção militar de Angola foi uma auto protecção que serviu para afastar a ameaça militar para longe das suas fronteiras, a República de Angola “fez a guerra na RDC para acabar com a guerra”, segundo Woodrow Wilson. E aproveitou o seu poderio militar para impor a paz, primeiro na RDC sem ferir nem violar a sua soberania, procurando depois estabelecer do ponto de vista geopolítico, uma política de boa vizinhança. Em conformidade com as normas que regem as relações entre Estados, definiu uma parceria nova com a RDC, de forma a estancar práticas de grupos organizados de criminosos e de combate à grandes endemias.
Do ponto de vista geopolítico e geoestratégico, Angola procura manter uma política de boa vizinhança com a RDC, mas também o interesse em estender a sua influência em toda região dos Grandes Lagos. O objectivo passa também pela extinção do conflito devido ao facto deste colocar desafios constantes as organizações internacionais, dar lugar a grandes tensões e problemas, que fazem com que outros países como é o caso da Tanzânia e Angola, mostrarem interesses em manter a Ordem na região dos Grandes Lagos. A política demonstrada por Angola assenta na protecção dos interesses comuns, no respeito mútuo, sobretudo trabalho no sentido de ter na região em especial na República Democrática do Congo, autoridades que desejam trabalhar para fortalecer as relações mutuas, no interesse dos dois países.
Uma vez que nessa região existe não só o conflito de identidades, entre os Hutis e Tutsis mas existem também conflitos devido ao controlo e exploração de riquezas naturais, inclusive de terras, tudo isso num ambiente de tensão caracterizado e agravado por países com matrizes de colonização muito diferentes, baseada no modo de pensar tanto belga, como alemão ou inglês. Neste xadrez, Angola teve de impor a sua presença militar para apaziguar. E foram estas demarches que Angola fez nos vários sentidos, tanto de geopolítica como das geoestratégias, que resultou na pacificação e o término do conflito na RDC e não só, como em toda a região dos Grandes Lagos.
A República de Angola, ainda na sua condição de membro das Nações Unidas e da SADC, organizações de que a RDC faz parte, procurou intervir política e militarmente, respeitando as normas do Direito Internacional, para ajudar o país vizinho a ultrapassar o impasse em que se encontrava e, consequentemente, fazer com que a ordem e a estabilidade seja a tónica dominante.
A Posição de Angola em relação ao conflito no Leste da RDC
É importante para compreensão deste ponto, fazer-se uma análise acerca da relação existente entre a República de Angola desde 1975 e a República Democrática do Congo, em 1997. A República de Angola como aludido anteriormente, alcançou a sua independência nacional no dia 11 de Novembro de 1975, através dos três movimentos de libertação nacional o MPLA, a FNLA e a UNITA. O desentendimento de interesses desencadeou um conflito entre os três movimentos de libertação nacional, pois o contexto da guerra-fria ditava o comportamento político dos três, como resultado do apoio recebido do seu aliado ideológico. O MPLA foi apoiado por Cuba e URSS, por seu turno a FNLA e a UNITA pelo Congo (Zaire), Estados Unidos de América, França, África do Sul, e alguns países satélites da África Francófona, particularmente a Costa de Marfim e o Togo, tendo desta forma o conflito ganhado contorno internacional.
O Zaire que após a derrota da FNLA desfez-se da aliança unindo-se então mais tarde a UNITA, tal como uma série de países implicados na guerra Angola desde 1975 até praticamente 2002, altura em que se alcançou difinitivamente a paz em Angola. Luanda, com a presença do Presidente José Eduardo dos Santos, conheceu um dos momentos singulares da história de Angola e do seu povo, consubstanciado no braço solidário e fraterno entre irmãos desavindos que garantiram o estabelecimento da paz.
Em pouco tempo, a economia angolana conseguiu posicionar-se entre as economias de mais rápida crescimento em todo o mundo. Esta posição tornou o país num dos membros activos da comunidade econômica global. Entre 1995 e 2004, o PIB de Angola registou um crescimento médio de 9%. Em 2005, o crescimento das receitas do petróleo fez subir o PIB cerca de 20%, excluindo o petróleo e os diamantes. Estima-se que a taxa anual de crescimento de 2005 foi de 14%79. Desde a conquista da paz, novos desafios se colocaram ao povo angolano, pois torna-se necessário continuar a envidar esforços para a sua consolidação, através do desenvolvimento de um conjunto de acções, tendentes a combater a fome e a pobreza.
A visão de Angola em relação a influência dos Grandes Lagos na instabilidade política, social e económica na RDC
Os vários conflitos existentes na região dos Grandes Lagos desde sempre influenciaram a instabilidade na República Democrática do Congo. O genocídio do Ruanda foi a base fulcral para que a instabilidade política, social e econômica aumenta-se em grande número no território congolês. Os EUA enviaram desde o início do conflito, cerca de 60 instrutores na fronteira entre o Congo e o Ruanda, adoptando uma atitude de neutralidade fase ao conflito, pretendendo, com os seus homens, estancar o conflito ao mesmo tempo que condenava a violação dos direitos humanos cometidos pela etnias Hutis e Tutsis. Sentindo-se incomodados com a guerra, os EUA pediram ao Presidente L. Kabila a instauração de diálogo com as forças políticas do seu país, para resolver os problemas étnicos que o conflito tinha gerado, respeitar o direito a segurança de todos os cidadãos e de todos os países da integridade territorial do Congo, de forma a resolver o conflito por meios pacíficos. A França foi um dos países que lançou o conflito nesta região, exigiu o fim das hostilidades na RDC e pediu que se respeitasse a integridade territorial congolesa e a polução civil. Para a França, tinha chegado a hora de se criar na região dos Grandes Lagos verdadeiros Estados, com governos legítimos atentos aos problemas da população.
Já as potencias colonizadoras decidiram não tomar parte nem contra nem a favor de um ou de outro beligerante, exigindo somente o respeito da integridade territorial do Congo e o respeito das partes implicadas no conflito, pedindo que se pusesse fim as perseguições dos tutsis no Congo. Quase todos os países adoptaram posições idênticas, baseadas em manter a integridade territorial do Congo. Com o início do conflito que ficou sempre patente a preocupação de vários países integrantes da comunidade internacional, que de forma veemente condenaram as atrocidades e exigirem a pacificação e o respeito pelos direitos humanos e pela integridade dos territórios ocupados.
Os conflitos no Leste da RDC
A situação no Leste da RDC, nomeadamente nas províncias do Kivu do Norte e Kivu do Sul, continua preocupante, protagonizada pelas forças negativas denominadas M23, Mai-Mai, as Forças Democráticas Aliadas do Uganda (ADF), que se encontram instaladas no Leste do país, onde são acusados de praticar ataques brutais contra civis, incluindo violações e assassinatos, além de contrabando de ouro e carvão, promovendo desta feita, a instabilidade econômica, social, política, cultural e organizacional.
Tem havido apelos ao desarmamento feitos pelas Nações Unidas, União Africana, SADC e Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos. É uma questão muito preocupante. As Forças Armadas da RDC estão a levar a cabo operações contra as forças negativas que operam no Leste do território. Estamos a ter algum sucesso com as FLDR, mas temos dificuldades quanto as forças negativas ugandesas da ADF, afirmou o ministro congolês, ao justificar a sua deslocação, numa altura em que Angola ocupa, igualmente, a vice-presidência do órgão de Defesa e Segurança da SADC. A comunidade tinha exigido até 2 de Janeiro de 2026, a rendição incondicional dos grupos rebeldes que operam no Leste da RDC, para, no caso de incumprimento, partir-se para a operação militar contra os remanescentes das forças rebeldes.
Em Fevereiro, o enviado especial do secretário-geral da ONU para a Região dos Grandes Lagos, Sr. Saydi Djinith, esteve em Luanda e elogiou a decisão de se criar e realizar operações para neutralizar todas as forças negativas. A ONU espera ansiosamente pela completa implementação desta decisão, ressaltou o diplomata, afirmando que é importante tomar posições para o combate da rebelião na República Democrática do Congo, Burundi e noutros países da Região dos Grandes Lagos, que vivem situações de instabilidade político-militar. E defendeu ainda a contínua coordenação entre representantes da SADC, União Africana e outras entidades deste órgão, de modo a intervir-se o quadro nestes países.
A grande preocupação da SADC e da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos foi sempre no sentido de se obterem resultados nas operações militares com menor dano colateral possível, já que ao lado dos rebeldes e guerrilheiros são sempre populações civis e famílias.
A contribuição de Angola na resolução dos conflitos no Leste da RDC
A política exterior de Angola é uma política clara e consequentemente de princípios, consagrados na Lei Constitucional, levando à prática de forma constante e coerente. São os princípios universais da coexistência pacifica, do respeito pela soberania e integridade territorial e da não ingerência nos assuntos internos de outros Estados, da solução pacífica dos diferendos internacionais. Com a proclamação da independência de Angola, a 11 de Novembro de 1975, o país debatia-se com a invasão do seu território, a Norte por forças do 3, 4, 5, 6 e 7 batalhões do exército regular do Zaire (actual RDC) e a Sul, pelo exército sul-africano que integravam forças do chamado Exército de Libertação de Portugal (ELP).
A grande aproximação de Angola com a RDC, tentada pelo Presidente Agostinho Neto, depois da cessação da invasão do território angolano pelo exército zairense, em 1975, tem vindo a ter altos e baixos. Estes últimos, naquela altura, provocada em grande parte pela convivência ou pelo menos a passividade de autoridades zairenses na infiltração de homens e suporte logístico à UNITA, a partir do seu território. A página de cooperação bilateral entre ambos países (Angola e RDC) fortaleceu-se com a primeira visita do Presidente Kabila (pai), em 1998 e depois, a do Presidente Joseph Kabila (filho) a Angola, a convite do seu homologo Jose Eduardo dos Santos, Presidente da República de Angola, em Setembro de 2006.
Sempre em relação com a RDC, Angola partilha uma longa fronteira comum de 2 511 km. Este facto faz com que a estabilidade política na RDC seja sempre uma questão preocupante para Angola, pela simples razão de que, como dizia Joaquim Alberto Chissano, ex-Presidente da Republica de Moçambique (1986-2005) que, a estabilidade política na RDC daria um grande contributo no processo de pacificação e no desenvolvimento sócio-económico nas regiões Central e Austral de África. Segundo George Ola-Davies, a Republica de Angola teve uma participação activa no processo de pacificação da região.
As grandes contribuições de Angola na procura de vias para o reforço do bem-estar dos povos africanos são visíveis, muito em particular na solução de conflitos e disputas nas regiões Central e Austral, promovendo a adopção de um pacto de segurança, desenvolvimento, estabilidade e consolidação da paz, democracia e boa governação nos países dos Grandes Lagos. Estas contribuições juntaram-se aos esforços sub-regionais conduzidos pelo Presidente Frederick Chiluba, da Zâmbia, que tinha mandato da SADC, para se encontrar uma solução de promoção de um acordo de cessar-fogo.
As negociações conduzidas pelo Presidente Chiluba produziram bons resultados em 10 de Julho de 1999, quando seis países (RDC, Angola, Namíbia, Ruanda, Uganda, e Zimbabwe) assinaram em Lusaka, o Acordo de Cessar-Fogo para o fim das hostilidades entre todas as forças beligerantes na RDC. Os actores não-estatais também foram convidados a firmar o cessar-fogo. O movimento para a libertação do Congo, um dos movimentos rebeldes congoleses, firmou o acordo em 1 de Agosto, enquanto o segundo grupo rebelde, o RCD, agora dividido em dois grupos apoiados respectivamente pelo Ruanda e pelo Uganda, assinou o cessar-fogo um mês mais tarde.
Angola apoiou sempre o acordo que previa uma força adequada constituída e organizada pelas Nações Unidas em colaboração com a OUA. Em 21 de Setembro de 1999, o Presidente José Eduardo dos Santos, numa ocasião de visita oficial de George Ola-Davies, funcionário das Nações Unidas e porta-voz do gabinete do representante especial do Secretário-geral da ONU para a região dos Grandes Lagos, em Luanda, recordou que os esforços realizados pela SADC, em cooperação com a OUA e a ONU, enfatizaram que esperava então que a ONU empreendesse as medidas necessárias para estabelecer uma força de paz, como previsto. Na ocasião, Angola manifestou o seu apreço pelo papel do Presidente Chiluba como pacificador, e proclamou o apoio na implantação dos acordos de cessar-fogo de Lusaka (S/PV. 4047).
O papel de Angola revelou-se fundamental para a manutenção da estabilidade na RDC. O envolvimento centrou-se no apoio para a formação de efectivos das forças de segurança e manutenção da lei e da ordem, que permitiram a realização de eleições legislativas e presidenciais em 2006. Angola também prestou apoio material e técnico a comissão eleitoral independente que liderou todo o processo. No dia 24/02/2013 foi assinada em Adis-Abeba, Etiópia, o Acordo-Quadro de Paz, Segurança e Cooperação para a RDC e a Região dos Grandes Lagos, com finalidade de garantir a estabilidade da Região, a salvaguarda da paz, segurança, soberania e a integridade territorial da RDC, mais propriamente no Leste.
No âmbito deste Acordo Quadro, foram desenvolvidos esforços internacionais ao nível das Nações Unidas, da União Africana, da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e da SADC, que resultaram nos acordos de paz alcançados entre o Governo da RDC, os rebeldes do M23 e a realização de eleições no ano de 2018. Em consequência deste, a 23/08/2017 foi assinado em Luanda, o Mecanismo Tripartido de Dialogo e Cooperação entre Angola, África do Sul e RDC, que tem como objectivo fortalecer e aprofundar a parceria estratégica e douradora dos três países, e apoiar a consolidação da paz e a estabilidade da RDC, de modo a permitir uma melhor concertação e articulação das acções dos três países no domínio político, diplomático, econômico, social e cultural, com benefícios recíprocos para os seus povos.
Sem esquecer de focar o desenvolvimento do Corredor Norte, conforme o mesmo, a 26/10/2016, a nossa capital, Luanda, acolheu a reunião da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (CIRGL) sobre a crise na República Democrática do Congo. Num ambiente de cordialidade e de consenso, após a maioria presidencial que suporta o presidente congolês, os partidos da oposição e as forças da sociedade civil integradas no Diálogo da Paz mediado pela União Africana, chegarem a um acordo sobre as grandes questões que dividiam o país. A posteriori, o ministro das Relações Exteriores de Angola esteve em Kinshasa para presenciar a assinatura de um acordo que adiava as eleições gerais da RDC para 29 de Abril de 2018, e permitiu ao Presidente Joseph Kabila governar até à sua realização. A atenção aos conflitos na região do leste da RDC, foram a causa que levou milhares de congoleses a procurarem refúgio em Angola.
*Historiador
