Cada uma delas deverá ter o seu Plano Integrado de Intervenção. Luanda, pela sua especificidade, teve tratamento diferenciado e já tem orçamento de mais de cinco bilhões de kwanzas para os próximos cinco anos. Nele constam a requalificação de alguns bairros, da Marginal da Corimba e a ligação ferroviária para o novo Aeroporto Internacional de Luanda.
O Presidente da República, João Manuel Gonçalves Lourenço, orientou os governos provinciais no sentido de trabalharem na implementação de programas de construção de unidades primárias e secundárias de Saúde (como hospitais municipais, postos médicos e outras infra-estruturas complementares de suporte) para melhorar o atendimento e a assistência médica da população nas comunidades.
A orientação foi transmitida directamente aos governadores provinciais, no decorrer de uma sessão especial do Conselho de Ministros, realizada sexta-feira, 4 de Novembro na Cidade Alta, que deu início ao processo de elaboração dos Planos Integrados de Intervenção para cada uma das províncias do país para o período 2022-2027.
No domínio da Saúde, o Titular do Poder Executivo defendeu como grande prioridade a construção de pequenas pequenas unidades que atendem em primeira linha os cidadãos, referindo que os grandes hospitais já estão definidos, construídos ou vão surgir, muitos destes últimos até com fontes de financiamento já identificadas.
Outra acção que condiderou fundamental para fomentar o desenvolvimento e assegurar maior tranquilidade social, será a construção de estradas, de arruamentos no interior das cidades e estradas circulares para permitir que quem esteja a efectuar uma viagem interprovincial, não tenha que, necessariamente, transitar pelo interior das cidades, como acontece ainda, causando desgaste na malha rodoviária que não está preparada, sobretudo, para a transitabilidade de viaturas de carga.
O Presidente da República considerou que as estradas que ligam Angola aos países limítrofes (como os Congos, Zâmbia e Namíbia) são igualmente outra prioridade durante o seu segundo mandato, sem deixar de lado o desenvolvimento do transporte ferroviário na perspectiva da sua projecção internacional, como acaba de ser sinalizado já com a entrada em cena, desde sexta-feira, do consórcio que ganhou a gestão do Corredor do Lobito, constituído pelas empresas Trafigura Group Pte Ltd, Vecturis SA e Mota-Engil Engenharia e Construção África SA.
MAIS ENSINO SUPERIOR PÚBLICO. À semelhança do que aconteceu no mandato anterior em que ocorreu, no Sector da Saúde, a construção de uma vasta rede de infra-estruturas de assistência de primeiro nível com serviços de várias especialidades, muitas das quais o recurso era a evacuação para o estrangeiro, o Presidente da República deseja que, o período 2022-2027 fique marcado também como o mandato do fomento do Ensino Superior no que toca a melhoria da oferta de instalações para o sub-sector.
O Presidente defende que é preciso inverter o actual quadro, em que maioritariamente os estudantes do Ensino Superior fazem-no em universidades privadas. O racio hoje é, com efeito, 60% de estudantes universitários no ensino privado e 40% de estudantes universitários no ensino público.
AUMENTAR A OFERTA DE ÁGUA E LUZ. O Presidente João Lourenço apontou como prioridade, a necessidade de se continuar a avançar com o processo de interligação das regiões Sul e Leste de Angola à Rede Nacional de Electricidade.
À propósito, chamou a atenção para o grande empenho que terá de complementar ao que já se tem feito, para que mais água chegue às populações, a toda a dimensão do país. Como exemplo das discrepâncias que existem, o Presidente mencionou alguns casos críticos como das cidades de Ndalatando, Lubango e Dondo, que vivem grande défice na oferta de água, mesmo com rios muito próximos, o que não deixa de ser intrigante e tem provocado a degradação da vida de milhares de cidadãos, com consequências quer para a saúde pública, mas também para a economia das famílias.
Nas suas reflexões que radiografaram parte do estado real do país, o Chefe de Estado reconheceu que o país está melhor em termos de fornecimento de energia eléctrica à população, do que em matéria de disponibilização de água. “Alguma coisa não está bem, até porque os investimentos em energia são mais caros do que os investimentos para o fornecimento de água. Temos de pensar seriamente nisto!”, disse.
FOMENTO DA HABITAÇÃO. Para o mandato 2022-2027, o Presidente considera que as governações provinciais deverão priorizar a infra-estruturação de terrenos, para a promoção da auto-construção dirigida. “Esta é a solução, muito mais do que a aposta na construção de centralidades”, referiu a propósito.
O Presidente João Lourenço entende que ao Estado deve competir a infra-estruturação de terrenos, assegurar o fornecimento de água potável e de electricidade a esses pólos, fazer os arruamentos para que depois os beneficiários possam construir as suas habitações sem constrangimentos.
DIVERSIFICAÇÃO DA ECONOMIA. Nesta sua abordagem solta sobre os problemas da Nação, o Chefe de Estado fez igualmente uma incursão sobre o que deverá constituir contribuição dos governos provinciais na “diversificação económica” e redução da dependência dos recursos obtidos do petróleo para financiamento da economia.
O Presidente começou por exteriorizar a sua visão de que o futuro do petróleo está seriamente ameaçado, porque os países industrializados, que são também os grandes consumidores, estão a encontrar alternativas para substituição da energia fóssil, seja por razões ambientais, seja porque não pretendem continuar a manter a forte dependência energética de um dos maiores produtores de crude, a Rússia.
Esta realidade, assinalou o Presidente João Lourenço, coloca a Angola, um país produtor, o desafio de “termos de pensar em produtos que nos dão divisas fora do petróleo”. Face esse revés, considerou que é fundamental “eleger um, dois, três produtos e investir seriamente neles, porque está claro que não vamos poder fazer com todos ao mesmo tempo”, afirmou.
“Li algures, que a Etiópia ganha biliões a exportar café. Nós até já fomos grandes produtores e exportadores de café. Porquê não retomamos esta produção?”, interrogou o Chefe de Estado João Lourenço. “Os produtos do nosso rico mar…a Namíbia é um bom exemplo, faz fortuna a exportar peixe, marisco…”, concluiu alertando que se deve “pensar nisso, ter a audácia de apostar em produtos que nos garantem divisas, que nos permitem arrecadar recursos financeiros fora do petróleo”.
FINANCIAMENTO DOS PROGRAMAS INTEGRADOS. A nível das 17 províncias (não se insere a província de Luanda que é contemplada noutro nível), acções ligadas ao saneamento básico, saúde e educação serão priorizadas nos plano integrados de intervenção, segundo referiu o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, em declarações à imprensa no final da sessão do Conselho de Ministros.
“Estes Planos Integrados vão olhar com bastante atenção para os problemas mais candentes de cada uma dessas províncias, nomeadamente no domínio da Educação, da Saúde, assim como se pretende focar a atenção para a construção de unidades sanitárias do primeiro e segundo níveis”, acrescentou o ministro.
Dionísio da Fonseca disse ainda que os planos integrados vão permitir que os investidores privados possam fornecer bens e serviços essenciais para os cidadãos.
A habitação também constitui uma prioridade, pelo que se prevê alterar o modelo que tem sido implementado. “Vamos priorizar a elaboração dos planos directores municipais, para que as administrações municipais e os governos provinciais possam implementar projectos de loteamentos, facilitar o processo de auto-construção dirigida e desta forma melhorarmos o problema da falta de habitação, sobretudo para os jovens”, referiu.
Depois do encontro desta sexta-feira, os governadores, de forma individual, vão manter encontros de concertação com o Ministério da Administração do Território, para ser elaborado um quadro geral dos projecto que será submetido ao Presidente da República, para aprovação final.
Quanto aos recursos disponíveis, o ministro da Administração do Território disse que são limitados. “Portanto, vai ser necessário respeitar os tectos orçamentais pré-definidos pela equipa económica do Governo, e assegurar que os projectos que estejam em curso e os projectos paralisados, possam ser privilegiados no Orçamento Geral do Estado para 2023. E a partir de 2024 até 2027, poderemos incluir outros projectos que sejam necessários e imprescindíveis para garantir o bem-estar da nossa população”.
O valor que cada província deverá receber será proporcional às suas necessidades, disse o ministro que considerou que “cada província tem a sua própria realidade, tem as suas insuficiências. Mas devo dizer que, para além dos recursos de tesouro, há um conjunto de linhas de crédito que estão a ser negociados e que serão também utilizados para o financiamento dos grandes projectos em curso em cada uma das províncias”, esclareceu.
PROGRAMA PARA LUANDA. Este encontro com os governadores das 17 províncias, foi antecedido de outra sessão especial do Conselho de Ministros realizada a 3 de Novembro, orientada também pelo Presidente da República, João Lourenço, que aprovou o Plano Integrado de Intervenção da Província de Luanda para os próximos cinco anos, orçado em mais de cinco bilhões de kwanzas.
No final da sessão, o governador da província de Luanda, Manuel Homem, explicou à imprensa que o plano prevê a implementação de projectos nos domínios das infraestruturas, saneamento básico, macro e micro drenagem, das águas, da energia, bem como nos domínios das vias de comunicação, Saúde e Educação.
“O Plano irá permitir, já em 2023, que projectos paralisados há alguns anos sejam concluídos, e que novos projectos também possam ser concretizados, reforçando as vias de comunicação de saída da província, como as do Benfica/Barra do Kwanza, Catete/ Maria Teresa e a de Viana para Caxito, consideradas prioritárias”.
No Plano Integrado de Intervenção da Província de Luanda consta igualmente um conjunto de obras que visam a requalificação de alguns bairros de Luanda, como o Marçal, Terra Nova, Bairro Popular, Camama, entre outros, bem como os projectos de requalificação da Marginal da Corimba e de instalação do caminho de ferro para o novo Aeroporto Internacional de Luanda.
Manuel Homem informou que a materialização do Plano Integrado de Intervenção da Província de Luanda contou com a contribuição de todos os departamentos ministeriais, que contribuem com mais de seis bilhões de kwanzas, além das despesas do Governo da província orçadas em mais de cinco bilhões de kwanzas.As necessidades orçamentais do Governo Provincial de Luanda e dos ministérios estão acima de 12 bilhões de kwanzas para serem implementados durante o quinquénio 2022-2027.
“O que nós fizemos para a província de Luanda foi pegar nos projectos do PIIM, nos projectos especiais de Luanda, nos projectos que constam do Programa de Investimento Público, nos Recursos Ordinários do Tesouro que os ministérios têm para implementar na província, e nos projectos que o Governo de Luanda também tem nesses domínios para implementar no território”, explicou.
Apesar do Aprovado Plano Integrado de Intervenção da Província de Luanda ter início, oficialmente, no próximo ano, Manuel Homem disse que há trabalhos que já estão a decorrer.
“Há tarefas concretas que estão a ser implementadas. Penso que os cidadãos de Luanda podem constatar. Existem vias interditas, porque estão em obras, e há outros projectos de iluminação pública que nós hoje podemos ver. Por exemplo, a rua Fidel de Castro, está mais iluminada. São programas que foram retomados e estão já a ser executados”, concluiu.
Fonte CIPRA
