O desafio que se coloca aos congressistas é, hercúleo: decidir se o MPLA continuará a ser percebido como o garante de um sistema de privilégios ou se, pelo contrário, se reinventa como um verdadeiro partido de massas, comprometido com o serviço público…
Introdução
A ciência política ensina-nos que a legitimidade de um regime assenta, em última instância, na confiança que o povo deposita nas suas instituições e nos seus representantes. Em Angola, esta confiança tem sido posta à prova por conta de décadas de práticas que a literatura especializada designa como patrimonialismo e clientelismo. Ao aproximar-se o IX Congresso Ordinário do MPLA, coloca-se uma questão estruturante: será este o momento de redefinir o rumo e resgatar os compromissos históricos assumidos, ou persistirá na lógica da politicagem que ameaça corroer irremediavelmente a confiança do povo angolano?
O compromisso histórico do MPLA: do Manifesto de 1956 ao Socialismo Democrático
O Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA) nasce em 10 de Dezembro de 1956, quando um grupo de patriotas angolanos, liderados por Viriato da Cruz, deu a conhecer o “Manifesto de 1956”, apelando à constituição de um amplo movimento de libertação nacional. Este documento fundador, de inspiração maoísta, representou a confluência de duas organizações precursoras — o Partido da Luta Unida dos Africanos de Angola (PLUAA) e o Partido Comunista Angolano (PCA) — e estabeleceu as bases programáticas para a luta contra o colonialismo português. Como bem observou o cientista político Giovanni Sartori, os partidos políticos nascem frequentemente de clivagens estruturais profundas, e o MPLA emergiu precisamente da clivagem fundamental entre a metrópole colonial e as aspirações de autodeterminação das colónias.
O MPLA assumiu desde a sua génese o compromisso com a defesa da soberania nacional e com a emancipação do povo angolano, tendo protagonizado a luta armada contra o exército português entre 1961 e 1974 e, posteriormente, conduzido o país à independência em 11 de Novembro de 1975. No seu primeiro Congresso Ordinário, em 1977, o partido adoptou o marxismo-leninismo como ideologia oficial, acrescentando ao seu nome a designação “Partido do Trabalho”.
Foi no terceiro Congresso, em Dezembro de 1990, que o MPLA operou uma viragem histórica, abandonando o marxismo-leninismo, posicionando-se idelógicamente como Partido de Massas. No quarto Congresso Ordinário realizado em 1998, o MPLA adoptou o Socialismo Democrático como ideologia oficial. Esta transição insere-se na tradição do socialismo democrático, que, segundo os teóricos Thomas Meyer, “representa um conceito igualitário de justiça, afirma o Estado constitucional democrático, luta pela segurança do estado de bem-estar para todos os cidadãos, quer limitar a propriedade privada de uma maneira socialmente aceitável e socialmente integral, e regula politicamente o sector económico”. O socialismo democrático, distintamente do marxismo-leninismo, rejeita os métodos autoritários de transição em favor de movimentos de base defensores dos direitos humanos, com o objectivo da criação imediata de descentralização e democracia económica. Hoje, o MPLA é membro pleno da Internacional Socialista.
A política como serviço e a degenerescência da politicagem
A política, na sua essência aristotélica, é a arte de governar a pólis em prol do bem comum. O verdadeiro político, como bem observou Max Weber, deve viver para a política e não da política, guiado por uma visão estratégica de longo-prazo e por uma motivação genuína de serviço público. É este o ideal que deve nortear os militantes de um partido que se reclama do socialismo democrático, cujas virtudes incluem a justiça social, a democracia participativa e a regulação política da economia em benefício das maiorias.
Em contrapartida, a politicagem representa a distorção perversa deste ideal. O politiqueiro actua com base no clientelismo, que se traduz na troca de favores — a distribuição de empregos, benesses e vantagens — em troca de lealdade. Este sistema cria uma teia de obrigações que aprisiona o cidadão numa relação de dependência e subordinação.
O combate à corrupção como imperativo ético e político
É por isso que o combate à corrupção funciona como um divisor de águas e se assume como uma fronteira intransponível entre a política e a politicagem. O Presidente João Lourenço, em discurso proferido no VI Congresso Extraordinário do MPLA, em Setembro de 2018, foi particularmente incisivo ao definir a agenda de renovação ética do partido. O Chefe de Estado elegeu como males a corrigir, mas sobretudo a combater, “a corrupção, o nepotismo, a bajulação e a impunidade” que “se implantaram” em Angola nos últimos anos. Nessa ocasião, o Presidente Lourenço realçou que tais males passavam a ser “o inimigo público número um”, contra o qual o partido tinha “o dever e a obrigação de lutar e de vencer”, mesmo que os primeiros a tombar fossem “militantes ou mesmo altos dirigentes do partido, que tenham cometido crimes ou que pelo seu comportamento social estejam a sujar o bom nome do partido”.
O Presidente foi particularmente crítico em relação àqueles que, ao longo dos anos, “mergulharam no pote de mel” com “insaciável apetite”, referindo-se à constituição de um “império económico de uma família ou de uma pessoa, não importa quem”, utilizando “comprovadamente fundos públicos ou de empresas públicas em empreendimentos que depois aparecem registados como privados”. Este discurso, proferido na VI reunião ordinária do Comité Central do MPLA, em Novembro de 2018, marcou o início de uma nova era na abordagem do partido ao fenómeno da corrupção.
A depuração interna: condição para a renovação da confiança
O IX Congresso do MPLA não se pode limitar a meros ajustes programáticos ou a uma renovação (confirmação) cosmética da sua liderança. Exige-se, isso sim, uma profunda e corajosa depuração interna que devolva ao partido a sua essência de movimento de massas comprometido com a causa da emancipação do povo angolano. Como bem alertou o Presidente João Lourenço, “combater todas as formas de corrupção, por ser uma prática que fragiliza as instituições democráticas e mina a confiança dos cidadãos e dos investidores no aparelho do Estado”.
Esta reconquista da confiança passa, necessariamente, pela remoção das estruturas partidárias de todos aqueles que se notabilizam pela prática da politicagem: os politiqueiros que não têm compromisso genuíno com o partido, os traficantes de influência que veem na filiação partidária uma mera plataforma para a satisfação de interesses pessoais e de grupo, e aqueles que utilizam o partido como um balcão de negócios para a acumulação de riqueza e poder. A presença destes elementos nas estruturas do MPLA, não só desvirtua os seus valores fundadores, como afasta a militância comprometida e a juventude que anseia por uma nova prática política.
Em contrapartida, urge abrir espaço para a entrada e valorização de militantes verdadeiramente comprometidos com a causa do partido e com a defesa dos seus valores históricos — a independência, a soberania, a justiça social e o desenvolvimento do país. Estes novos e velhos militantes devem ser portadores de um espírito de serviço público, de integridade moral e de visão estratégica, capazes de restaurar a credibilidade do partido perante a população. Como refere Maurice Duverger na sua teoria dos partidos políticos, os partidos de massa distinguem-se dos partidos de quadros pela sua capacidade de mobilizar cidadãos comuns em torno de um projecto colectivo, mantendo uma vida institucional própria, independente de lideranças meramente carismáticas . Sem esta cirurgia interna, o MPLA arrisca-se a tornar-se um partido cativo de interesses particulares, perdendo a sua capacidade de mobilização e de representação das aspirações do povo angolano.
O desafio histórico do IX Congresso
É perante este quadro de diminuição da confiança que se desenrola o IX Congresso do MPLA. Este evento não é um mero ritual partidário; é um momento político de elevada simbologia e de potencial redefinição estratégica. O desafio que se coloca aos congressistas é, portanto, hercúleo: decidir se o MPLA continuará a ser percebido como o garante de um sistema de privilégios ou se, pelo contrário, se reinventa como um verdadeiro partido de massas, comprometido com o serviço público, a transparência e a justiça social, em consonância com os princípios do socialismo democrático que o partido abraçou.
Conclusão
A realização do IX Congresso do MPLA surge como uma oportunidade histórica para Angola. A escolha entre a política e a politicagem não é uma escolha entre duas abordagens legítimas; é a escolha entre a construção de um futuro de esperança e a perpectuação de um ciclo de desconfiança e subdesenvolvimento.
O povo angolano, ciente da diferença entre o político e o politiqueiro, observa atentamente. Exige propostas concretas, não promessas vazias; exige líderes com visão de Estado, não agentes de interesses particulares. Como advertiu o Presidente João Lourenço, a luta contra a corrupção e a impunidade é indissociável da credibilidade do sistema judicial e da confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Se o partido no poder falhar nesta encruzilhada, se não tiver a coragem de promover a depuração interna que a situação exige, a corrosão da confiança poderá ser irreversível, lançando o país numa crise de legitimidade de consequências imprevisíveis. O momento é de decisão: ou se redefine o rumo, com a continuação firme do combate à corrupção e a todos os males que minam a credibilidade do Estado, e com a remoção dos politiqueiros e traficantes de influência das suas estruturas, ou se aceita, com todas as suas consequências, a perda definitiva da confiança popular.
