MPLA EM PROVA: HIGINO CARNEIRO E O VERDADEIRO TESTE POLÍTICO DO PARTIDO

LUÍS SILVA CARDOSO

Tal como anunciou em nota de imprensa, Higino Carneiro formalizou hoje (25) a sua candidatura à presidência do seu partido, o MPLA, exercida por João Lourenço que também pretende concorrer à sua própria sucessão. Conhecidas as dificuldades que têm sido impostas para o cumprimento das exigências estabelecidas pela Comissão de Mandatos, o general surpreendeu sobretudo a opinião pública, por ter conseguido apresentar, em menos de dois meses do tiro de largada, mais de 19 mil assinaturas (+8 mil que o potativo candidato João Lourenço). Mas, ao que parece, “a procissão ainda vai no adro”. Aliás, informação extra-oficial, provavelmente intencional, decorridas menos de 24 horas, dá conta da constatação de algumas irregularidades que, a existirem mesmo, serão clarificadas.

A candidatura de Higino Carneiro à presidência do MPLA é mais do que um episódio interno. É um teste à abertura real do partido e, em sentido mais amplo, à maturidade do sistema político angolano. O que está em causa não é apenas a disputa entre nomes, mas a forma como o poder é legitimado, exercido e renovado dentro da organização que governa Angola desde a independência.

Durante décadas, o MPLA consolidou uma estrutura fortemente centralizada. Essa força deu-lhe continuidade política, mas também criou uma cultura em que a liderança máxima tende a concentrar as decisões mais importantes. Nesse contexto, uma candidatura alternativa deixa de ser apenas uma formalidade e passa a ser um sinal político relevante. A questão é simples: existe espaço para competição interna genuína ou a sucessão continua a ser um processo controlado de cima para baixo?

A formalização da candidatura de Higino Carneiro trouxe essa pergunta para o centro do debate. O facto de ter reunido um número expressivo de subscrições e de se apresentar como alternativa interna dá à sua iniciativa um peso que vai além da sua figura pessoal. O gesto obriga o partido a responder a uma questão delicada: até que ponto a vontade dos militantes conta de facto?

O comunicado do candidato foi cuidadosamente construído para deslocar a discussão do plano pessoal para o plano institucional. Ao insistir na legalidade estatutária, na participação dos militantes e no respeito pelas regras do partido, Higino posiciona-se como defensor da ordem interna e não como agente de ruptura. A frase segundo a qual nenhum dirigente está acima dos estatutos é particularmente forte porque não acusa diretamente ninguém, mas estabelece um princípio claro: a legitimidade não pode depender da vontade individual de um líder.

Esse detalhe importa. Em vez de enfrentar frontalmente o centro do poder, Higino enquadra a sua candidatura como uma exigência da própria vida interna do MPLA. É uma estratégia inteligente: permite-lhe apresentar-se, ao mesmo tempo, como voz da continuidade partidária e como porta-voz da renovação. Não rompe com o partido; desafia-o a cumprir as suas próprias regras.

A reacção de alguns sectores do aparelho partidário também merece atenção. Quando o debate se fixa demasiado na elegibilidade, nos procedimentos ou na leitura das normas, corre-se o risco de empurrar para segundo plano a questão principal: a vontade efectiva dos militantes. Mesmo quando há fundamentos formais legítimos, a percepção pública torna-se decisiva. Num partido dominante, a forma como se trata uma candidatura concorrente diz muito sobre o grau real de abertura interna.

É aqui que os apoios de militantes históricos ganham peso. Num partido com forte tradição revolucionária, a palavra dos antigos quadros continua a ter valor simbólico. Quando figuras com longa trajectória política se pronunciam a favor de uma candidatura, não estão apenas a apoiar um nome; estão também a intervir na disputa sobre o legado e o futuro da organização. Esses gestos sugerem que o debate sucessório já não está restrito aos círculos mais próximos da liderança.

Ainda assim, convém não exagerar o alcance de cada apoio isolado. Um pronunciamento não altera, por si só, a correlação de forças. Mas vários sinais semelhantes podem indicar fissuras na disciplina interna e vontade de testar limites antes considerados intocáveis. Em partidos hierarquizados, a mudança raramente começa com uma ruptura; começa quase sempre com deslocações discretas, mas politicamente significativas.

Também seria simplista ver em qualquer candidatura alternativa uma transformação democrática profunda. A experiência política mostra que mudar de liderança não significa necessariamente mudar de sistema. A questão central não é apenas quem ocupa os cargos, mas como se tomam as decisões, qual o espaço dado à participação e até que ponto existe abertura ao contraditório. Se o processo for transparente e respeitado por todos, o MPLA poderá provar capacidade de adaptação. Se, pelo contrário, prevalecer a ideia de que tudo está previamente condicionado, reforçar-se-á a percepção de que a pluralidade interna continua a ser mais formal do que real.

No fim, o observador mais importante deste processo não é apenas o partido, mas o povo angolano. Depois de anos de promessas sobre desenvolvimento, combate à corrupção, diversificação económica e melhoria das condições de vida, a população julga a política pelo que ela produz de concreto. O debate sobre lideranças só ganha sentido quando se traduz em melhores escolas, melhores hospitais, mais emprego, mais habitação e mais oportunidades para os jovens.

Por isso, o futuro desta disputa não será medido apenas pelo resultado de um congresso. Será medido pela capacidade das lideranças de responderem aos problemas reais do país. Angola não precisa apenas de alternância de nomes. Precisa de instituições mais fortes, de maior responsabilização dos governantes e de um ambiente político onde a divergência não seja tratada como ameaça.

A candidatura de Higino Carneiro abriu uma fissura rara no discurso de unidade absoluta que durante anos marcou a vida interna do MPLA. Essa fissura pode ser conjuntural, ou pode anunciar algo mais profundo. O que está em jogo não é apenas uma liderança partidária. É a possibilidade de o MPLA mostrar que ainda consegue produzir legitimidade para além da obediência e que a renovação, quando acontece, não precisa de destruir a continuidade para ser verdadeira.

O verdadeiro teste político do MPLA está aí: saber se o partido aceita que a autoridade, para continuar a ser respeitada, precisa de ser legitimada pela participação e não apenas pela tradição. A questão decisiva não é quem se senta no topo da estrutura. É saber se o partido está disposto a reconhecer que a legitimidade política do presente já não pode depender apenas da memória do passado.

O General Higino Carneiro, ao Centro, acompanhado de Fernando Matos Mota “Mota Kito”, seu mandatário, e de Joaquim José Miguéis, representante da sub-comissão responsável pela recepção e confirmação do processo de entrega das assinaturas.

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