O Ministério do Ambiente, nem sequer se preocupa em aconselhar o Executivo, a providenciar legislação e/ou fundos, para a instalação de contentores específicos para separar os resíduos sólidos dos resíduos líquidos.
Não entendo que mais valia levam e trazem os membros do Executivo angolano, nas suas participações assíduas às Conferências sobre as alterações climatéricas, mais propriamente sobre o aquecimento global. Pior ainda, porque exemplificam sem prática, como implementar políticas que não provam ser exequíveis e harmoniosas. Só com incentivos financeiros à experimentação, a utilização das energias renováveis, teria impacto no investimento para a transformação dos sistemas alimentares em África.
A única medida que Angola adoptou na prática, para a preservação do meio ambiente, foi a obrigatoriedade de pagamento de uma taxa de 10 cêntimos, por cada saco plástico, visando apenas reduzir a sua utilização. Esse valor, é absorvido directamente pelo Ministério do Ambiente, não sabendo para que efeito, como é últilizado e monitorado.
É muito preocupante a falta de comunicação sobre o fim dado a esse fundo e ao resultado da aplicação de multas. As multas exorbitantes, algumas das quais chegaram a ultrapassar o limite estabelecido na legislação em vigor, são aplicadas pelo Departamento Governamental, inclusive pela colocação de divisórias, em espaços abertos (open spaces) por instituições financeiras.
O Ministério do Ambiente, nem sequer se preocupa em aconselhar o Executivo, a providenciar legislação e/ou fundos, para a instalação de contentores específicos para separar os resíduos sólidos dos resíduos líquidos. Um possível concurso público para o tratamento do lixo, transformou-se num assunto tabú, com várias propostas apresentadas ao longo dos anos. Aliás, é complicado falar do tema, quando por falta de educação ambiental pelo Departamento Ministerial competente, a maioria da população atira o lixo para o chão, não raras vezes por falta de contentores.
O Ministério do Ambiente e o poder local, não perdem tempo a punir e a cobrar multas ao cidadão comum. É que, provavelmente, para os fiscais e para algumas das suas chefias, ao cidadão comum, (cerca de mais de 60% desempregados), que habita em áreas com falta de saneamento básico, lixeiras, esgotos a céu aberto e estradas esburacadas, não há como “pentear” somas elevadas. Daí a escolha selectiva do seu público alvo para aplicar as multas, ou receberem parte dela e meterem-na no bolso.
Como será possível, na época da inteligência artificial, que se limpe a Baía de Luanda e as praias, com pá e triciclos com carroceria, vulgo “vovó veio”?
Como é possível apelar ao turismo, com as nossas baias a feder com o mau cheiro dos esgotos, por falta de tratamento adequado?
Como é possível falar em prevenção do aquecimento global, num país de 1.246.700 Km2, se o Ministério do Ambiente nunca se preocupou em propor políticas, para educar a população a não fazer queimadas diárias, para viver da venda do carvão?
Também não conhecemos políticas de incentivo local para estimular a reflorestação.
Como combater a devastação da florestal pelo abate indiscriminado de árvores, a começar pela floresta do Maiombe, sem regular o aumento as sanções contra os infractores?
Os Serviços de Bombeiros não possuem verbas para aumentar as suas infraestruturas e equipamentos.
Como travar as práticas negativas diárias para prevenir o aquecimento global, se não existe legislação adequada aos requisitos estabelecidos no Acordo de Paris, de que Angola foi signatária e ratificou?
Como melhorar a fiscalização sem a implantação das autarquias locais?
É uma vergonha ver as zungueiras fazerem comércio por cima de troços da linha férrea, que ficam infestadas de lixo, sem que as autoridades locais actuem com firmeza, para travar tamanho descalabro.
E ainda nos perguntam, se não acreditamos que o Executivo está a trabalhar?
Não confundamos “marketing” institucional, com a necessidade de criar e sobretudo de exercer políticas organizacionais de conservação do meio ambiente, sua sustentabilidade e de monitoramento regulado, que acompanhem a construção e reconstrução de infraestruturas básicas e sanitárias. Só assim, será possível fazer reflectir qualquer investimento na conservação da natureza e na produção de energias renováveis, na transformação dos sistemas alimentares em Angola e na distribuição de água potável e energia eléctrica a toda a população.
A Estratégia Nacional para as Alterações Climáticas, o Programa de Qualidade Ambiental Nacional e o Plano Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas, pela Sustentabilidade e contra as Alterações Climáticas tem de sair do papel .
7.09.2023
