O Governo tem propostas da AIA para criar o Fundo de Desenvolvimento Agrícola com capital a vir de 5.0% das receitas de taxas aduaneiras, e essse fluxo, de forma permanente, pode agregar capitais alheios e até mesmo de fundos soberanos e de investimento estrangeiros, e eles a participar na gestão por seus representantes.
Por gentil convite do presidente da Associação Angolana de Bancos (ABANC), Dr. Mário Nascimento,tivemos a oportunidade de assistir a intervenções sobre a interação entre os finaciamentos e a defesa do ambiente e descarbonização, e aqui com um desafiante discurso da Sra. Secretária de Estado do Ambiente, Dra. Paula Cristina Araújo, na abertura.
Do nosso lado, após as cinco preleções, incluindo do ESG e do IFC (Banco Mundial) fizemos duas intervenções:
A primeira, a colocar desafios a cinco entes governamentais com:
- as Pescas e a Agricultura a surpreender, por após tantos anos de depredação continuarem a ser platônicos contra terríveis crimes nos seus recursos naturais (inaceitável);
- os Transportes, a terem de relançar a aviação ligeira, a reposição de aero-clubes nas capitais de província, e a recuperação de centenas de pistas para maior e racional mobilidade do melhor do nosso capital humano como dirigentes, fazendeiros e técnicos (mesmo bancários), a reduzir dióxido de carbono diário de viaturas a gasóleo;
- Para o MINEA que:
- ainda não encara a necessidade de dar energia ao sector agrícola e alguns polos industriais, onde se consome muito gasóleo. E afinal, a energia passa por cima, lesando o país com dióxido de carbono;
- entender que as velhas barragens, de proximidade, devem ser reactivadas e evitar os imensos custos de longas linhas de transporte e sua manutenção, mas também;
- que é muito importante fomentar a reativação de centenas de mini-hídricas (tem o levantamento mesmo que parcial) junto de fazendas e pô-las a concurso com opção para quem for o detentor da fazenda;
- ainda ser urgente libertar para o sector privado, os direitos de seus monopólios na ENDE e na RNT,que bloqueiam o investimento privado nesses segmentos e na própria produção, pois aqui ninguém investe sob essa ditadura de produzir para o sectores produtivos, e ter de vender aquelas que não dão nenhumas garantias de fidelidade nos pagamentos!
- Para o MINOPU:
- a responsabilidades e com organizações de cidadania, a empregar milhares a fazer a recuperação de muitos milhares de quilómetros de picadas para escoamento da produção agrícola, que hoje se perde em grande volume e sacrifica, sobretudo, a mulher camponesa a carregar produtos a cabeça;
- Para o Ambiente:
- a necessidade de inculcar mais ambição para ter a água no que são “os cursos e reservas” sob sua tutela, pois esse recurso ambiental de uso transversal requer disciplina na sua utilização, tanto na produção de energia, na agricultura, como fonte de rendimento para o Estado e até na defesa dos recursos florestais pois, a agricultura e a exploração florestal não regulada tornam essas actividades nos maiores predadores da natureza. E isto é urgente!
Entretanto, em intervenção única, abordamos a profunda crise cambial e apelamos a defesa nas pescas, na substituição da importação de matérias primas na indústria, algo absurdo, pois, são as isenções que em muitos casos impedem investimentos para sua produção, e também a grande fuga de divisas pela falta de armazéns aduaneiros que o Governo deve repor, para acabar com as importações gota-a-gota que deixam fortunas lá fora, quando mais de75% dos importadores podem com eles comprar cá em Kwanzas, reduzir imobilizações e quebras em stocks e toda a vasta panóplia de serviços no Estado e na Banca, e a prestação dos despachantes que encarecem a economia!
A título de remate, frisamos que as perdas nesses segmentos totalizam cerca de USD 7,5 mil milhões por ano, e em 10 mais do que a dívida externa do país.
Também a termos de acabar com “a cortina de fumo” que leva o Estado a não ter uma política muito mais abrangente no apoio às PME e classe camponesa, “com o querer passar responsabilidade a Banca” mas esta, na verdade, estaria sim mais presente se aqueles sectores, com apoio inicial do Estado, pudessem ter-se inserido na Banca com contas em movimento, já que, no seu Estatuto, nada diz que têm de “financiar projectos com risco”. Bem pelo contrário!
O Governo tem propostas da AIA para criar o Fundo de Desenvolvimento Agrícola com capital a vir de 5.0% das receitas de taxas aduaneiras, e essse fluxo, de forma permanente, pode agregar capitais alheios e até mesmo de fundos soberanos e de investimento estrangeiros, e eles a participar na gestão por seus representantes.
Ainda assim críticas a Banca por não terem um acompanhamento efectivo na área produtiva por falta de técnicos!
Por fim, o apelo para que o Governo renegoceie a dívida externa e com urgência e outras medidas já propostas.
Presidente da AIA
Luanda, 14 de Julho de 2023
