A questão central não é saber quem teme perder o poder, mas se os Estados estão preparados para funcionar independentemente de quem o exerce. Porque o poder pertence temporariamente a quem governa, mas o Estado pertence permanentemente aos cidadãos.
Hoje, proponho uma incursão pela política para além das fronteiras de Angola, centrando a minha reflexão na Guiné-Bissau, país irmão e membro da comunidade dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa (PALOP).
A reflexão surge depois de acompanhar o espaço de opinião pública transmitido pela RDP África, no seu programa matinal desta quarta-feira (21), onde os acontecimentos políticos guineenses voltaram a suscitar questões fundamentais sobre a fragilidade das instituições, a legitimidade do poder e as dificuldades de consolidação democrática naquele país.
A Guiné-Bissau, primeiro país africano de língua portuguesa a proclamar unilateralmente a sua independência, em 1973, continua a enfrentar desafios políticos que comprometem a estabilidade institucional e a confiança dos cidadãos no funcionamento do Estado.
Ao longo das últimas décadas, o país conheceu golpes de Estado, intervenções militares, conflitos entre órgãos de soberania e sucessivas crises políticas. Este percurso levanta uma questão incontornável, por que razão a disputa pelo poder político continua a sobrepor-se à consolidação das instituições democráticas?
Durante a sua passagem pela Presidência da República, Umaro Sissoco Embaló construiu uma liderança marcada pela concentração de protagonismo na figura presidencial, e por frequentes tensões até mesmo prisões feitas a seus adversários políticos.
A sua chegada à Presidência, em 2020, ocorreu num contexto de contestação dos resultados eleitorais e de divergências institucionais. Durante o mandato, as relações com a oposição e com o Parlamento foram marcadas por conflitos, incluindo a dissolução da Assembleia Nacional Popular, em Dezembro de 2023.
O percurso político de Embaló tornou-se, assim, um exemplo das dificuldades de construção de consensos num sistema em que as disputas entre dirigentes frequentemente ultrapassam os mecanismos institucionais de resolução de conflitos.
A crise política e eleitoral de Novembro de 2025, conforme descrita nos relatos que motivam esta reflexão, teria alterado radicalmente o seu percurso, afastando-o do exercício do poder e colocando em causa os seus planos de regresso à vida política guineense.
Importa, contudo, distinguir que os acontecimentos comprovados das interpretações políticas, leva a hipótese de que a intervenção militar teria sido encenada para impedir a divulgação de resultados eleitorais desfavoráveis a Embaló. O aspecto mais significativo desta crise não reside apenas na queda de um antigo Presidente, mas na demonstração de que a autoridade política permanece vulnerável, quando não assenta em instituições suficientemente fortes, independentes e respeitadas.
A purga institucional na Guiné
Um dos aspectos que merece particular atenção é a sucessão de exonerações e nomeações promovidas pelas autoridades militares de transição agora no poder, abrangendo diferentes estruturas da administração pública e da segurança do Estado.
Segundo as informações apresentadas, as mudanças atingiram responsáveis ligados à anterior estrutura presidencial, incluindo titulares de cargos na Procuradoria-Geral da República, nos serviços de Informação e Segurança, no Ministério do Interior e da Ordem Pública e noutros sectores da administração.
Foram igualmente anunciadas exonerações de membros do antigo gabinete ministerial e alterações em estruturas de segurança, num processo que levanta questões sobre os critérios utilizados para determinar a permanência ou o afastamento dos titulares de funções públicas.
A substituição de responsáveis pode ser legítima quando decorre de uma reorganização administrativa, da necessidade de melhorar o funcionamento dos serviços ou de procedimentos legalmente estabelecidos. O problema começa quando as exonerações são determinadas essencialmente pela proximidade política aos dirigentes anteriores, sem avaliação individualizada, transparência ou respeito pelas garantias legais.
Se a mudança de poder se traduz numa substituição generalizada de pessoas associadas ao regime anterior, sem critérios institucionais claros, corre-se o risco de perpetuar a mesma lógica de funcionamento, primeiro a lealdade ao governante depois, a competência e a responsabilidade perante o Estado.
A questão fundamental não é saber quantos responsáveis foram afastados, mas perceber se as decisões obedecem à lei, se existe fundamento objectivo para cada medida e se as instituições estão a ser fortalecidas, ou simplesmente colocadas ao serviço de uma nova estrutura de poder.
Uma transição democrática não se mede apenas pela saída dos antigos dirigentes, mas também pela capacidade de impedir que os novos reproduzam as práticas que criticavam.
A Guiné-Bissau precisa de uma administração pública profissional, de forças de defesa e segurança subordinadas à Constituição e de uma Justiça independente. Precisa, sobretudo, de instituições que sobrevivam às mudanças de governo e não dependam da vontade pessoal de quem ocupa temporariamente os cargos de maior responsabilidade.
O que esta crise nos diz sobre Angola?
É precisamente neste ponto que a experiência guineense nos convida a olhar para Angola.
O MPLA governa o país desde a independência, em 1975. Mais de cinco décadas de exercício do poder colocam no centro do debate uma questão essencial: como estão preparadas as instituições angolanas para uma eventual alternância política?
Num sistema político em que o mesmo partido permanece durante um período tão prolongado no poder, é legítimo questionar, até que ponto a administração pública, os órgãos de segurança e os diferentes sectores do Estado desenvolveram uma cultura de independência institucional, relativamente à estrutura partidária dominante.
A questão não deve ser interpretada como uma acusação generalizada aos funcionários públicos, aos militares, aos magistrados ou aos responsáveis políticos. Trata-se, antes, de uma reflexão sobre o funcionamento das instituições, e sobre a necessidade de assegurar que estas sirvam a República, independentemente da força política que governe.
É neste contexto que surge uma pergunta incontornável: que receios podem existir dentro do MPLA, perante a possibilidade de perder eleições e passar à oposição?
Uma eventual alternância pode levantar preocupações relacionadas com a continuidade administrativa, a estabilidade económica, a segurança jurídica, a preservação de investimentos e a responsabilização de titulares de cargos públicos. Todavia, essas preocupações não devem transformar-se em obstáculos à livre escolha dos cidadãos.
Numa democracia consolidada, nenhum partido deve considerar o exercício do poder como um direito adquirido. Governar constitui uma responsabilidade temporária, conferida pelos eleitores e sujeita à avaliação democrática.
Por isso, a eventual saída do MPLA do poder não deveria ser encarada como uma ameaça à existência ou à segurança do Estado angolano. O Estado é permanente; os governos são transitórios. Os partidos podem conquistar ou perder a confiança popular, mas as instituições devem continuar a funcionar.
Uma eventual vitória da UNIT significaria uma varrredura?
No debate sobre a alternância política em Angola, uma das questões que merece análise é a possibilidade de uma eventual vitória eleitoral da UNITA provocar uma substituição generalizada dos responsáveis nomeados durante a governação do MPLA.
A resposta institucional exige uma distinção clara entre cargos de confiança política, e funções públicas de natureza permanente.
É natural que um novo Executivo pretenda nomear ministros, secretários de Estado, governadores e outros responsáveis cuja permanência dependa da confiança política. Essa mudança faz parte do funcionamento normal de um sistema democrático.
O mesmo princípio não pode, porém, justificar o afastamento indiscriminado de funcionários de carreira, magistrados, militares, polícias ou outros servidores públicos, apenas por serem associados, real ou presumidamente, à anterior governação.
As forças de defesa e segurança devem obedecer à Constituição e à lei, e não a interesses partidários. A administração pública deve assentar no mérito, na competência e na responsabilidade. A Justiça deve actuar com independência, sem perseguições políticas nem protecção de pessoas em função das suas ligações partidárias.
Se existirem suspeitas de corrupção, abuso de poder ou outros ilícitos, estas devem ser investigadas pelas autoridades competentes, com respeito pelo contraditório, pela presunção de inocência e pelo direito a um julgamento justo.
Assim, uma eventual alternância não deve ser confundida com uma operação de vingança política. Mas também não deve servir de pretexto para impedir a fiscalização de actos praticados durante a governação anterior.
A continuidade das instituições não significa impunidade, tal como a mudança de governo não significa autorização para perseguir os adversários. O desafio consiste em garantir que a responsabilização seja individual, fundamentada na lei e conduzida por instituições independentes, e não determinada pela conveniência política dos novos governantes.
O medo de perder o poder
Quando um partido governa durante décadas, pode desenvolver-se uma relação excessivamente estreita entre a estrutura partidária e os mecanismos de funcionamento do Estado. Esta possibilidade merece atenção, sobretudo quando a alternância política é encarada com desconfiança, ou como uma ameaça à estabilidade nacional. Não se pode afirmar, sem provas, que todos os dirigentes do MPLA receiam uma derrota eleitoral, ou que todos os titulares de cargos públicos se encontram dependentes da permanência do partido no poder. Seria uma generalização injustificada.
Todavia, é legítimo perguntar se a perspectiva de uma mudança de governo encontra obstáculos na insuficiente separação entre partido e Estado, na fragilidade dos mecanismos de fiscalização, ou na falta de garantias de que os direitos dos cidadãos e dos agentes públicos serão respeitados, independentemente de quem governe.
A melhor resposta a esses receios não é a perpetuação de um partido no poder. É a construção de instituições sólidas, regras claras e garantias jurídicas que protejam tanto quem governa como quem passa à oposição.
Um partido que perde eleições deve poder continuar a existir, organizar-se, fiscalizar o Executivo e preparar-se para disputar futuras eleições. Do mesmo modo, os responsáveis que deixam funções públicas devem beneficiar das garantias legais aplicáveis, sem privilégios especiais nem perseguições.
Por sua vez, um partido que chega ao poder tem a obrigação de governar para todos os cidadãos, incluindo aqueles que votaram contra si.
É este princípio que permite transformar a alternância num mecanismo de renovação democrática, em vez de a converter num momento de acerto de contas.
Guiné-Bissau e Angola duas realidades distintas
A situação da Guiné-Bissau não deve ser automaticamente equiparada à realidade angolana. Os dois países têm trajectórias históricas, estruturas institucionais e contextos políticos distintos.
Na Guiné-Bissau, a intervenção militar directa na disputa pelo poder constitui um elemento central da crise. Em Angola, a questão da alternância deve ser analisada sobretudo à luz das regras constitucionais, do funcionamento do processo eleitoral, da independência das instituições e das garantias de uma transferência pacífica do poder, caso os resultados eleitorais assim o determinem. A comparação é útil não para anunciar que Angola seguirá, necessariamente, o mesmo caminho, mas para recordar que nenhuma democracia está verdadeiramente consolidada, quando a estabilidade depende excessivamente da permanência dos mesmos dirigentes.
A estabilidade duradoura não resulta da ausência de alternância. Resulta da confiança dos cidadãos nas instituições, do respeito pelos resultados eleitorais e da certeza de que ninguém está acima da lei.
A Guiné-Bissau merece paz, reconciliação nacional, estabilidade e oportunidades para todos os seus cidadãos. Para isso, necessita de um processo político inclusivo, do respeito pela vontade popular e de instituições que não sejam instrumentalizadas por interesses individuais ou partidários. Angola, por seu lado, tem a oportunidade de aprofundar a separação entre partido e Estado, reforçar a independência institucional e preparar as condições, para que qualquer resultado eleitoral seja respeitado sem receios de ruptura administrativa ou de perseguição política.
No final, a questão central não é saber quem teme perder o poder, mas se os Estados estão preparados para funcionar independentemente de quem o exerce. Porque o poder pertence temporariamente a quem governa, mas o Estado pertence permanentemente aos cidadãos.
