A extinção do Ministério da Economia e a centralização dos fundos de fomento no Ministério das Finanças, foram os maiores erros estratégicos da governação económica recente.
Nos labirintos da governação angolana, poucas reformas provocaram distorções tão profundas e silenciosamente destrutivas quanto a extinção do Ministério da Economia. Não é saudosismo institucional, mas um reconhecimento lúcido de que a arquitectura do Estado importa – e importa decisivamente – quando o desafio é transformar uma economia dependente do petróleo num tecido produtivo diversificado, resiliente e inclusivo.
Os três níveis da governação económica e a falha estrutural
Importa distinguir, com clareza, os três níveis de actuação que todo o Estado moderno deve assegurar para uma gestão económica prudente e articulada.
O nível estratégico pertence, por natureza, ao Ministro de Estado para a Coordenação Económica – a função de concepção, orientação política e visão de longo-prazo. Quem ocupa este lugar define as grandes linhas da política económica nacional, garante a coerência entre os diferentes sectores e assegura que as decisões governativas convergem para os objectivos estruturais do Estado. É uma função de cúpula, de síntese – não de execução directa.
O nível táctico e operacional é, precisamente, a missão que deveria caber ao Ministério da Economia. É aqui que as orientações estratégicas se transformam em políticas concretas, em programas sectoriais, em instrumentos de fomento. O Ministério da Economia seria o braço executor da visão económica do Estado – aquele que articula, no terreno, as políticas de diversificação, apoio ao investimento privado, promoção da competitividade e estímulo ao empresariado nacional.
O que a extinção do Ministério da Economia produziu foi um vazio institucional gravíssimo: manteve-se a função estratégica de topo, mas eliminou-se o instrumento operacional que deveria dar-lhe corpo. Como construir uma locomotiva sem carruagens – a energia existe, mas não há estrutura para transportar a carga.
A falta de distinção clara entre estes níveis resulta em falhas de execução constantes. Sem esta clareza, o Estado angolano tem vivido uma confusão permanente: o nível estratégico afoga-se em tarefas operacionais, o nível operacional carece de orientação estratégica clara, e o resultado é a paralisia ou a execução fragmentada.
A transversalidade ignorada e a dissonância no Ministério da Indústria e Comércio
A falha torna-se ainda mais notável quando consideramos a natureza transversal da actividade económica. Todos os ministérios sectoriais são, na sua essência, ministérios económicos. O das Finanças gere os recursos públicos e define a política fiscal. O da Agricultura garante a segurança alimentar. O da Indústria e Comércio fomenta a produção nacional e regula os mercados. O dos Transportes constitui a espinha dorsal logística da economia.
Todos estes ministérios executam funções económicas sectoriais. Precisam, por isso mesmo, de um centro de coordenação horizontal que garanta a coerência entre as suas políticas. Esse centro era o Ministério da Economia. Sem ele, cada ministério sectorial actua na sua própria lógica, gerando fragmentação, duplicação de esforços, desperdício e ausência de uma narrativa económica unificada.
A situação agrava-se quando observamos o destino das funções que pertenciam ao extinto ministério. Parte das suas atribuições de nível táctico e operacional foi herdada pelo Ministério da Indústria e Comércio – um caso paradigmático de dissonância institucional interna. Por natureza, a função Indústria exige, para que Angola possa diversificar a sua base produtiva, uma política económica de pendor proteccionista, com defesa da produção nacional e incentivos estratégicos. Já a função Comércio, por sua essência, tende para uma posição liberal, de abertura de mercados e harmonização com as regras do comércio internacional.
Colocar estas duas visões antagónicas na mesma estrutura ministerial é garantir a paralisia decisória ou, pior ainda, a vitória silenciosa do liberalismo sobre as necessidades industriais do país. O resultado prático tem sido a perpetuação da dependência externa e a fragilização de qualquer tentativa consistente de industrialização.
O financiamento da diversificação: a falha que perpetua a dependência
A economia angolana confronta-se com dois grandes constrangimentos estruturais que se alimentam mutuamente. O primeiro é a economia informal, que concentra mais de 70% da riqueza efectivamente produzida no país e 80% por cento da população empregada, operando à margem do sistema fiscal, do sistema financeiro e das políticas públicas de fomento. O segundo é a industrialização da economia, fortemente dependente da indústria petrolífera, que gera uma ilusão de riqueza enquanto a base produtiva real permanece frágil, desarticulada e pouco competitiva.
A reconversão da economia informal só será possível com financiamento adequado, direccionado e ágil. A industrialização exige capital paciente, linhas de crédito adaptadas ao ciclo produtivo e instrumentos de fomento que acompanhem o investidor desde a concepção do projecto até à sua maturação comercial. Resolver estes dois constrangimentos é a chave para aumentar a base tributária, reduzir o desemprego, incrementar as exportações, diminuir as importações e, consequentemente, melhorar a política fiscal e monetária.
Ora, a arquitectura institucional actual comete um erro crasso ao colocar todos os fundos destinados ao fomento da diversificação económica e todos os instrumentos de financiamento inerentes à actividade produtiva sob a tutela do Ministério das Finanças. Esta opção retira operacionalidade à política económica, submetendo decisões de financiamento produtivo a lógicas eminentemente fiscalistas e orçamentais que pouco ou nada conhecem das dinâmicas sectoriais, das necessidades específicas de cada cadeia produtiva e dos ciclos reais do investimento.
Não faz qualquer sentido que o Ministério das Finanças detenha a chave do cofre da diversificação enquanto o Ministério da Indústria e Comércio detém a responsabilidade política pela sua execução. A separação entre a responsabilidade de executar e a responsabilidade de financiar é uma receita segura para a ineficácia, para a burocratização e para o desperdício de recursos escassos.
Uma solução estrutural para a agilidade do financiamento produtivo
Impõe-se, por isso, uma correcção institucional indispensável: a transferência de todos os fundos destinados ao fomento da diversificação económica e de todos os instrumentos de financiamento inerentes à actividade produtiva para a tutela do Ministério da Indústria e Comércio. Esta medida visa tornar o financiamento mais ágil, menos burocrático e efectivamente orientado para os objectivos de desenvolvimento produtivo.
Esta transferência permitirá alavancar com eficácia programas estruturantes como o PRODESI (Programa de Apoio à Produção, Diversificação das Exportações e Substituição das Importações), o PLANAPESCA (Plano Nacional de Fomento das Pescas), o PLANAPECUÁRIA (Plano Nacional de Fomento e Desenvolvimento da Pecuária), o PLANAGRÃO (Plano Nacional de Fomento para a Produção de Grãos), o PREI (Programa de Reconversão da Economia Informal) e outros programas sectoriais que, actualmente, padecem da falta de articulação entre a responsabilidade política e os meios financeiros para a concretizar.
A centralização dos recursos de fomento no Ministério da Indústria e Comércio permitirá:
- Articular financiamento e política sectorial – as decisões de alocação de recursos serão tomadas por quem conhece as prioridades, as oportunidades e os estrangulamentos de cada sector produtivo.
- Reduzir a burocracia e acelerar o desembolso – eliminando a dupla validação (técnica e financeira) que actualmente alonga os prazos e desmotiva os investidores.
- Alinhar os instrumentos financeiros com os ciclos produtivos reais – em vez de submeter o financiamento da agricultura, da indústria ou da pesca a lógicas orçamentais concebidas para a gestão da despesa pública.
- Criar sinergias entre programas – permitindo que o PRODESI dialogue com o PLANAGRÃO, que o PLANAPESCA se articule com a industrialização do pescado, e que o PREI encontre nos programas industriais a porta de saída para a formalização sustentável.
- Responsabilizar o Ministério da Indústria e Comércio pelos resultados – quem detém os recursos deve ser responsabilizado pelos resultados, criando um círculo virtuoso de prestação de contas e eficácia.
A solução pragmática: uma Secretaria de Estado da Economia com competências financeiras alargadas
Neste quadro, a solução mais pragmática e imediatamente exequível passa por instituir uma Secretaria de Estado da Economia no âmbito do Ministério da Indústria e Comércio, dotando-a não apenas das competências de coordenação económica e diversificação, mas também da gestão directa dos fundos e instrumentos financeiros de fomento produtivo.
Esta Secretaria de Estado seria responsável por:
- Coordenar as políticas de diversificação económica – articulando com os ministérios sectoriais (Agricultura, Pescas, Finanças, Transportes, etc.) para garantir coerência estratégica e operacional.
- Gerir todos os fundos de fomento à diversificação – assegurando que os recursos do PRODESI, PLANAPESCA, PLANAPECUÁRIA, PLANAGRÃO, PREI e demais programas chegam efectivamente aos promotores e empresas com agilidade e transparência.
- Promover a reconversão da economia informal – através de uma abordagem integrada que combine financiamento, simplificação administrativa, incentivos fiscais e formação empresarial.
- Assegurar a articulação entre reforma tributária e ambiente de negócios – garantindo que as reformas fiscais são acompanhadas de reformas na regulação dos mercados e na promoção da concorrência.
- Operacionalizar a política industrial – transformando a visão estratégica em programas concretos de fomento à produção nacional, apoiando o investimento privado e estimulando o empresariado nacional.
Considerações finais
A história da governação económica ensina que as grandes transformações não acontecem por decreto – acontecem pela arquitectura institucional. Angola tem os recursos, tem o potencial humano e tem a visão política. Falta-lhe, em parte, a estrutura que transforme essa visão em realidade.
A reconstituição plena do Ministério da Economia seria o ideal. Mas enquanto essa decisão de Estado não for tomada, a criação de uma Secretaria de Estado da Economia no âmbito do Ministério da Indústria e Comércio, com competência para gerir os fundos e instrumentos financeiros de fomento produtivo, constitui uma correcção indispensável – e urgente – para devolver à governação económica angolana a coerência e eficácia que o desenvolvimento do país exige.
A extinção do Ministério da Economia e a centralização dos fundos de fomento no Ministério das Finanças foram os maiores erros estratégicos da governação económica recente. A sua correcção – ainda que sob a forma de uma Secretaria de Estado com competências financeiras alargadas – será o primeiro grande acto do próximo ciclo de governação e o ponto de partida para a Angola económica que o país merece.
