A história mostra que situações prolongadas de excepção podem levar à normalização de medidas extraordinárias, incluindo a concentração de poder e a limitação do pluralismo.
A decisão das autoridades de transição de Burkina Faso, de tornar obrigatória uma formação patriótica como condição de acesso ao ensino superior, deve ser lida para além do plano educativo. Num país governado por uma junta militar desde 2022, confrontado com uma insurgência violenta e sob forte pressão geopolítica no Sahel, esta medida assume um significado político mais amplo.
O problema não está no patriotismo em si. A promoção da cidadania, da história nacional e da coesão social é comum em muitos Estados democráticos. A questão central é o contexto em que essa formação é concebida e aplicada. Quando o poder não resulta de eleições livres, existe o risco de o patriotismo deixar de ser um valor cívico, e passar a funcionar como critério de alinhamento com o regime.
Burkina Faso enfrenta uma crise de segurança profunda, com vastas zonas fora do controlo estatal e milhões de deslocados. Neste contexto, discursos de unidade nacional e defesa da soberania tornam-se politicamente eficazes e, em muitos casos, necessários. No entanto, a história mostra que situações prolongadas de excepção podem levar à normalização de medidas extraordinárias, incluindo a concentração de poder e a limitação do pluralismo.
A dimensão internacional reforça essa dinâmica. O Sahel tornou-se um espaço de competição entre diferentes potências, num momento em que o país se afasta de antigos parceiros e procura novas alianças. Ao mesmo tempo, os recursos minerais, como o ouro, aumentam o valor estratégico do Estado e intensificam disputas de influência.
É neste cruzamento entre insegurança interna, pressão externa e fragilidade institucional, que medidas como a formação patriótica obrigatória ganham relevância. Elas podem servir para reforçar a coesão nacional, mas também para moldar a narrativa política e consolidar o poder.
A escolha do espaço universitário não é neutra. O ensino superior forma as futuras elites e constitui, tradicionalmente, um espaço de pensamento crítico. Condicionar o acesso a esse espaço através de um programa definido pelo Estado, levanta uma questão essencial: trata-se de educar cidadãos ou de produzir conformidade?
Burkina Faso não está condenado a um percurso autoritário. Mas a experiência comparada sugere que regimes sob pressão, sem legitimidade eleitoral plena e confrontados com ameaças reais, tendem a reforçar mecanismos de controlo.
O verdadeiro teste não será a existência da formação patriótica, mas a forma como será aplicada. Se promover pensamento crítico e pluralismo, poderá contribuir para a cidadania. Se exigir adesão a uma visão única do Estado, será mais um passo na consolidação do poder político.
