A reversão deste quadro exige um pacto entre o Estado e a sociedade. Ao Estado cabe modernizar as infra-estruturas, garantir a celeridade da justiça, fiscalizar com eficácia e, sobretudo, assegurar a qualidade dos serviços públicos. À sociedade cabe educar as novas gerações, denunciar os criminosos e, acima de tudo, assumir-se como guardiã do património que lhe pertence.
Nos últimos anos, tem-se assistido a uma escalada preocupante de actos de vandalização contra bens e serviços públicos. Subestações eléctricas destruídas, torres de alta tensão derrubadas, cabos de cobre roubados, condutas de água danificadas, tampas de saneamento arrancadas, material ferroviário furtado. O cenário repete-se em várias províncias, com um denominador comum: o prejuízo é sempre do Estado, mas a factura acaba sempre na mesa de cada angolano.
O que está em causa não é apenas um conjunto de equipamentos danificados. É a própria capacidade do país de se desenvolver, de levar serviços essenciais às populações e de construir um futuro minimamente próspero. A vandalização de bens públicos tornou-se um problema sistémico, e é urgente que a sociedade o encare como aquilo que ele realmente é: um crime contra todos nós.
O peso insuportável dos números
Os dados disponíveis são alarmantes. Segundo o ministro da Energia e Águas, João Baptista Borges, só no sector energético os prejuízos anuais com reposição de equipamentos vandalizados rondam os 40 a 60 milhões de dólares. Se acrescentarmos o custo da energia que deixou de ser fornecida, o valor sobe para 90 a 140 milhões de dólares por ano. É um verdadeiro rombo nas contas públicas.
Mas estes números, por si só, não contam toda a história. Por detrás de cada transformador destruído, há um bairro inteiro que fica semanas sem electricidade. Por detrás de cada torre de alta tensão vandalizada, há hospitais que param, há escolas que fecham, há empresas que deixam de produzir. Em Dezembro do ano passado, a vandalização de torres no Cuanza-Sul deixou 300 mil famílias sem luz. Trezentas mil. Em pleno período festivo.
O que torna esta situação ainda mais perversa é a desproporção entre o custo do equipamento e o proveito obtido pelos vândalos. Uma ventosa utilizada nas condutas de água custa cerca de 500 mil dólares. É revendida nas casas de sucata por míseros kwanzas. O Estado perde uma fortuna; a população perde o acesso à água; o criminoso ganha uma ninharia. É um negócio ruinoso para o país, alimentado por uma cadeia económica paralela que precisa ser desmantelada com urgência.
Um problema que vai além da polícia
Durante muito tempo, o vandalismo foi tratado como uma questão meramente policial. Detinha-se o infractor em flagrante, abria-se um processo que se arrastava durante anos e, quando muito, aplicava-se uma pena simbólica. A impunidade instalou-se. O resultado está à vista: os crimes repetem-se, as redes organizadas crescem e a população vai-se habituando a viver com a degradação do espaço público.
O Estado percebeu a dimensão do problema e agiu. Em Julho de 2024, foi aprovada a Lei sobre Crimes de Vandalização de Bens e Serviços Públicos, que estabelece penas até 25 anos de prisão efectiva. A Lei foi sujeita a sindicância do Tribunal Constitucional que considerou inconstitucionais algumas normas. O Executivo não se despersuadiu e agiu rápido. Uma nova proposta foi aprovada em Conselho de Ministro, propondo penas até 15 anos de reclusão efectiva. Mais recentemente, o Ministério da Indústria e Comércio revogou todas as licenças de casas de pesagem de metais, fechando mais 1000 estabelecimentos em todo país. É um sinal claro de que a tolerância chegou ao limite.
Mas a lei, por si só, não basta. O combate à vandalização exige uma abordagem integrada, que articule segurança, justiça, modernização das infra-estruturas e, sobretudo, uma mudança cultural profunda.
A infra-estrutura que mata a infra-estrutura
É impossível ignorar que parte do problema reside na própria concepção e gestão dos bens públicos. Redes eléctricas aéreas, contadores analógicos expostos, equipamentos instalados em locais de difícil vigilância, manutenção preventiva insuficiente — tudo isto cria condições para que o vandalismo prospere.
A solução técnica existe. A substituição gradual de redes aéreas por redes subterrâneas, a instalação massiva de contadores de pré-pagamento com invólucros selados e a implementação de sistemas de telemetria são medidas que reduzem drasticamente os pontos de contacto entre a população e os equipamentos. É um investimento elevado, mas que se paga a médio prazo pela redução das perdas e pela melhoria da qualidade do serviço.
No entanto, nenhuma tecnologia resolve o problema se não houver, por parte das comunidades, um sentimento de pertença em relação ao património público. Enquanto o bem público for visto como “coisa do governo” ou como um símbolo da ineficiência do Estado, a sua destruição não será encarada como um crime contra a comunidade.
A escola e a rua: onde se constrói a cidadania
A mudança de mentalidade começa na educação. Não é suficiente ensinar matemática e português. É preciso educar para a cidadania, para o respeito pelo património comum, para a consciência de que uma escola vandalizada é uma escola que deixa de receber crianças, um posto de saúde destruído é um posto que deixa de tratar doentes, uma conduta de água danificada é uma conduta que deixa de levar água às famílias.
É preciso que as crianças aprendam, desde cedo, que os bens públicos são de todos e que a sua protecção é uma responsabilidade colectiva. É preciso que as campanhas de comunicação social deixem de ser pontuais e passem a ser permanentes, desnormalizando a prática e associando-a ao atraso do desenvolvimento.
Mas também é preciso que o Estado cumpra a sua parte. Uma comunidade que sofre com apagões prolongados, que não tem água canalizada há meses, que vê as estradas em mau estado — essa comunidade terá dificuldade em sentir-se dona daquilo que o Estado não consegue fazer funcionar. A qualidade do serviço público é, também, uma medida de prevenção do vandalismo.
O que está em jogo
Não se trata apenas de proteger cabos e transformadores. Trata-se de assegurar que os recursos do Estado são aplicados no que realmente importa: expandir a rede eléctrica, levar água às zonas rurais, construir escolas e hospitais, criar condições para o desenvolvimento económico.
Cada dólar gasto na reposição de um equipamento vandalizado é um dólar que deixa de ser investido num novo projecto. É um passo atrás num país que precisa urgentemente de avançar. O ministro João Baptista Borges alertou para este risco: “dar dois passos à frente e um atrás, atrasando o crescimento e desenvolvimento do país”.
O fenómeno da vandalização tem ainda outra consequência perversa: alimenta uma economia paralela organizada, que envolve desde os autores materiais até às redes de compra e venda de material furtado. O encerramento das casas de pesagem revelou a existência de uma estrutura criminosa com envolvimento de cidadãos angolanos e estrangeiros de várias nacionalidades. Desarticular esta cadeia é tão importante quanto prender os vândalos em flagrante.
Um pacto necessário
A reversão deste quadro exige um pacto entre o Estado e a sociedade. Ao Estado cabe modernizar as infra-estruturas, garantir a celeridade da justiça, fiscalizar com eficácia e, sobretudo, assegurar a qualidade dos serviços públicos. À sociedade cabe educar as novas gerações, denunciar os criminosos e, acima de tudo, assumir-se como guardiã do património que lhe pertence.
A vandalização de bens públicos é um crime que tem vítimas concretas: são as famílias que ficam sem luz, são as crianças que ficam sem escola, são os doentes que ficam sem tratamento. É um crime que nos empobrece a todos, não apenas financeiramente, mas na nossa capacidade colectiva de construir um país melhor.
Angola não pode continuar a andar para trás enquanto outros países avançam. O património público é de todos. Destruí-lo é destruir o nosso próprio futuro. Protegê-lo é um dever de cidadania.
