Reflexões sobre política monetária
A cobrança dos impostos directos e indirectos visando a satisfação das necessidades financeiras do Estado (fim financeiro) e de outras entidades públicas, através de uma repartição justa e equitativa dos referidos rendimentos e riqueza (fim extra financeiro), é denominada de política fiscal.
– As receitas arrecadadas pelo Estado, através dos impostos, de receitas patrimoniais, receitas de serviços, receitas correntes diversas e de doações, são o suporte financeiro do Orçamento do Estado.
– O Orçamento Geral do Estado é a peça primordial que resume os objectivos das políticas de Estado, através da aprovação anual do seu instrumento formal (a lei do OGE), pelo poder legislativo e da sua fiscalização.
– As despesas orçamentais discricionárias excessivas, assim como as rubricas “especiais” não orçamentadas, obrigam ao corte de despesas orçamentadas já aprovadas, imprescindíveis ao desenvolvimento da actividade sócio-econômica, como infelizmente acontece no país.
– As sociedades modernas, tem as suas economias assentes na economia de mercado, na descentralização dos recursos financeiros, por via da descentralização e na limitação de poderes.
– O Banco Central deve ser o garante da política monetária, responsável pelo equilíbrio da economia, para estabilidade do sistema de preços e por isso, deve ser autônomo de interferências políticas. Deve existir sim, uma complementaridade entre as medidas do Banco Central e as políticas macroeconômicas traçadas e aprovadas pela superestrutura, isto é, pelos poderes executivo e legislativo.
– A política monetária consiste na decisão que o Banco Central de influenciar o custo dos empréstimos, através da fixação das taxas de juros e de outros instrumentos e a quantidade de dinheiro em circulação na economia. A política monetária é um instrumento para influenciar a variação de preços de bens e serviços, mas deve ser sempre no sentido de manter a estabilidade dos preços dos produtos que consumimos.
– Há doutrinadores que defendem que o Banco Central deve ser independente. Todavia, há que distinguir o conteúdo da definição de independência, relativa aos três poderes de Estado, nomeadamente o poder legislativo, executivo e judiciário, da autonomia do Banco Central. Este, como não constitui um quarto poder, não se deve denominar de órgão independente, mas sim autônomo.
– É fundamental que o sistema de preços funcione, para garantir a estabilidade dos mesmos e do poder de compra da população.
A baixa de preços através de subvenções do Estado, não ajuda a reduzir a inflação, se não for acompanhada pela baixa da taxas de juros.
– Só a redução das taxas de juros pode contribuir para o crescimento econômico através da produção, geradora de emprego e incentivadora do poder de compra, assim como da acumulação da poupança dos privados e consequente investimento.
– Com políticas combinadas por necessidade de crescimento urgente, poderia-se manter os juros elevados por um período de muito curto prazo, mas a título excepcional.
– Regra geral, as taxas de juro visando aquecer a economia sem grande imprevisibilidade, devem ser ligeiramente inferiores a taxa de crescimento e ligeiramente superiores à taxa de inflação.
– Sempre que a inflação aumenta, desestabiliza o poder de compra. A inflação, é um fenômeno monetário, cuja origem está muitas vezes relacionada com a falta de autonomia ou da inércia (inflação inercial) do Banco Central, resultantes da intromissão do poder político com uma gestão desorganizada, ou da referida inércia.
– A inflação nem sempre está relacionada com o aumento da demanda (inflação da demanda), ou com a oferta (inflação de oferta) , com os custos de produção (inflação de custos), causados pela deficiência de infraestruturas (inflação de infraestrutura), com a emissão do papel moeda no vazio, ou com a expectativa na flutuação da taxa inflacionária.
– Só a inflação causada pela demanda, pode ser reduzida através da baixa emissão monetária, para desestimular o consumo.
– Num país que necessita de industrialização da produção agrícola e mineira, de financiamento para a construção de infraestruturas básicas, para um ensino de qualidade, para a saúde e para investigação científica, como de pão para a boca, urge encontrar-se uma equipa econômica à altura do desafio, de retirar a população dos contentores onde faz as suas horríveis refeições.
