OS GOLPES DE ESTADO EM ÁFRICA E A MILITARIZAÇÃO DOS REGIMES POLÍTICOS

REPÚBLICA DE BURKINA FASO 1960 – 1987 (1)

Os golpes de Estado em África, e particularmente no Burkina Faso, reflectem um padrão de fragilidade política que se alimenta de factores sócio económicos como pobreza, falta de patriotismo, fragilidade democrática, desigualdade e falta de segurança.

RESUMO

O presente trabalho tem como objecto de estudo os Golpes de Estado em África e a Militarização dos Regimes Políticos: Caso da República do Burkina Faso (1960-1987). A Escolha do tema justifica-se pela pertinência no entendimento da problemática dos Golpes de Estados em África e a Militarização dos Regime Políticos, as razões que estão na base da realização dos golpes de Estado. A problemática levantada consiste em saber se a falta de patriotismo, fragilidade democrática, a falta de segurança interna, influência externa e a pobreza são factores que têm causado os golpes de Estado na República de Burkina Faso? A hipótese sugere que, a falta de patriotismo, a fragilidade democrática, falta segurança interna, influência externa e a pobreza têm contribuído negativamente para realização dos golpes de Estado no Burkina Faso. Para a consecução do presente trabalho utilizou-se o método hipotético-dedutivo suportado por uma vasta bibliografia que inclui livros, revistas científicas, sites da internet e análise documental de abordagem qualitativa, sendo para o efeito o entendimento, a perícia e o adequado enquadramento lógico e coerente de toda informação recolhida a chave para o sucesso.

Palavras Chaves: Democracia; Golpe de Estado; Instabilidade Politica; Militarização; Poder Político.

1 – INTRODUÇÃO

Num continente em que a pobreza a opressão, e os maus tratos foram a causa para a luta de libertação, e se tornou no meio impulsionador para que os nativos banissem a opressão e se tornassem independentes, propiciou o entendimento de que qualquer força que tenha as mesmas características de opressão ou aproveitamento económico, é combatida e é tida como opositora ao povo, que agora livre é dono das riquezas e detentor natural do poder político.

A vontade de fazer de África um continente próspero foi sempre o desígnio das lutas, iniciadas contra regimes com quase mais de cinco séculos de submissão, o que fez que a luta contra a colonização desse fundamento para que os africanos olhassem para suas terras como um lugar fértil para imprimir a máquina do desenvolvimento, em que o patriotismo, o compromisso sério com a nação e fosse levado até ao mais alto nível de comprometimento.

A República de Burkina Faso é um país localizado na parte ocidental da região do Sahel, que antigamente tinha o nome de República do Alto Volta, nome dado pela ex-colónia ao país, outrora colonizado pelos franceses e que só veio a tornar-se independente em 1960. Nesta altura o país foi liderado por um regime civil, com forte influência da ex-colónia, o que obrigou os militares a tomarem mais tarde o poder por meio de um Golpe de Estado tendo o país passado para um regime politico militarizado, que no início proporcionou um grande desenvolvimento e uma consequente satisfação no seio da população.

Desde muito cedo a União Africana e as organizações sub-regionais têm criticado as acções de golpes de Estado, que ocorrem um pouco por toda África, mas nada de relevante tem sido feito para contrapor estas situações de mudança de poder, e o facto é que, muito desses líderes quando chegam ao poder são recebidos com honra de Estado e sobem ao púlpito para falar perante dezenas de líderes democraticamente eleitos.

A região do Sahel, tendo sido uma região fustigada pela presença de inúmeros grupos terroristas, que têm provocado terror à República de Burkina Faso de tal forma que os líderes civis, quando na governação do país, não têm sabido lidar com a situação e a população que tem sofrido imenso, sendo que a fórmula encontrada para manter a segurança naquele concreto país da África Ocidental tem sido o recurso constante a presença de militares no aparelho de governação.

A. Goïta, Ibrahim Traoré e Abdourahamane Tiani, presidiram golpes de Estado em três país do Sahel, Mali, Burkina Faso e Níger, e fizeram o corte de relações de dependência com o colonizador, a França, passando a adoptar uma política de gestão directa dos seus recursos

2 – ASPECTOS GERAIS SOBRE O PODER POLÍTICO E GOLPE DE ESTADO

A história do poder político é uma trajectória complexa e multifacetada, profundamente enraizada nas formas como as sociedades se organizam e exercem controlo. Desde as primeiras civilizações, o poder político tem sido uma força que define a estrutura social, as relações económicas e a cultura. Nas sociedades antigas, o poder frequentemente se mesclava com a religião, sendo os líderes políticos vistos como divindades ou representantes dos deuses na Terra. Essa fusão de poder espiritual e político não apenas legitimava a autoridade de governantes, como também reforçava a ideia de que a sua liderança era incontestável, pois estava ancorada em princípios religiosos (3).

Com o tempo, as formas de poder político começaram a se diversificar. Na Grécia Antiga, por exemplo, surgiu o conceito de democracia, onde o poder era distribuído entre cidadãos, ainda que de forma limitada (4).

Em Roma, o desenvolvimento de uma república representou um marco na organização política, com o poder dividido entre diversas instituições (5).

Esse modelo de compartilhamento de poder, mesmo que incompleto e restrito, plantou as sementes para o desenvolvimento posterior de sistemas políticos mais participativos. No entanto, a história do poder político não seguiu uma linha contínua de democratização. Durante a Idade Média, o poder se fragmentou em sistemas feudais, onde reis e imperadores frequentemente dependiam de nobres e senhores locais para exercer controlo, resultando em uma forma de governação descentralizada e, muitas vezes, instável (6).

No contexto actual, o poder político continua a ser moldado por factores económicos, sociais e tecnológicos. A globalização trouxe novos desafios, com a emergência de instituições internacionais e organizações multilaterais que questionam a soberania tradicional dos estados-nação (7).

A palavra “poder” tem origem no latim “potere” ou “posse”, derivada do verbo “possum”, que significa “ser capaz”, “ter força” ou “ter a capacidade de fazer algo”. Esse conceito se relaciona com a ideia de autoridade, controle ou domínio sobre algo ou alguém (8).

A palavra “político” também vem do latim, derivada de “politicus”, que por sua vez tem origem no grego “politikós” , que significa “relativo aos cidadãos” ou “relativo à cidade” “polis”. No contexto grego, a “polis” era a cidade-estado, e o termo referia-se às questões do governo e da administração da cidade e de seus cidadãos (9).

Portanto, o poder político pode ser entendido, de maneira geral, como a capacidade de organizar, dirigir e influenciar as acções e decisões que dizem respeito à vida colectiva. Entretanto, essa concepção, aparentemente simples, desdobra-se em diversas interpretações teóricas, dependendo da perspectiva adoptada por diferentes autores e correntes de pensamento (10).

Max Weber, um dos grandes nomes da sociologia moderna, concebe o poder como a capacidade de impor a própria vontade, mesmo diante da resistência dos outros. Para Weber, o poder político está intrinsecamente ligado à ideia de dominação, especialmente à dominação legítima, aquela que é aceita e reconhecida pelos governados (11).

Ainda para o Thomas Hobbes, em sua obra Leviatã, oferece uma visão mais clássica do poder político como um produto de um contrato social. Para ele, em um estado de natureza, os indivíduos vivem em constante medo e desconfiança uns dos outros, o que os leva a entregar o seu poder a um soberano absoluto em troca de protecção e segurança (12).

John Locke, em contrapartida, propõe uma visão mais limitada e liberal do poder. Para ele, o governo só pode exercer poder com o consentimento dos governados e tem a obrigação de proteger os direitos naturais, como a vida, a liberdade e a propriedade. Locke defende a divisão de poderes e o direito de resistência a governos tirânicos, estabelecendo assim as bases para o pensamento liberal moderno (13).

Em suma, não obstante haver uma multiplicidade de conceitos, é comum entre os autores apresentarem o poder político como a capacidade de influenciar comportamentos, seja por meio da força, da persuasão ou da oferta de recompensas (14).

As formas de aquisição do poder político podem ser categorizadas em várias categorias, dependendo do contexto histórico e cultural. Nesta perspectiva as formas legais de aquisição do poder político podem das seguintes maneiras:

A forma mais comum e aceita de aquisição de poder político em democracias é por meio de eleições, onde os cidadãos votam para escolher seus representantes. O processo eleitoral pode ser directo (voto popular) ou indirecto (como o colégio eleitoral em alguns países) (15).

As eleições são um processo formal pelo qual os cidadãos votam para escolher os seus representantes em cargos públicos. A principal função das eleições é permitir que os cidadãos exerçam o seu direito de participar da vida política, escolhendo aqueles que tomarão decisões em seu nome. Além disso, as eleições servem para concretizar as seguintes ambições (16):

Em sistemas políticos como monarquias ou regimes autoritários, o poder pode ser adquirido por meio de nomeações. Líderes podem ser designados para cargos políticos por um chefe de Estado ou governo (17).

Em monarquias, o poder é muitas vezes transmitido através da linha de sucessão, onde um membro da família real herda o trono e, portanto, o poder político (18).

A sucessão é o acto de substituir um líder ou governo por outro, podendo ocorrer de diversas formas, dependendo das normas e instituições políticas de um país. A importância da sucessão reside em várias áreas (19).

As formas ilegais de aquisição do poder político, como revoluções, insurreições e golpes de Estado, muitas vezes reflectem tensões profundas na sociedade e pode levar a mudanças significativas nas estruturas de poder. No entanto, esses métodos também trazem consequências negativas, como instabilidade política, repressão de direitos e a erosão da confiança nas instituições. Compreender essas dinâmicas é crucial para analisar a evolução política de diferentes sociedades e os desafios enfrentados na busca por governação legítima e democrática. A revolução é um processo de mudança abrupta e fundamental que busca transformar as estruturas políticas, sociais e económicas de um país. Geralmente, as revoluções ocorrem quando um grupo significativo da população se sente oprimido e insatisfeito com as condições existentes, levando a um movimento de resistência (20).

As revoluções podem ser violentas ou não violentas e, muitas vezes, envolvem o uso de força para derrubar o governo actual. Elas podem resultar em profundas transformações sociais e políticas, mas também podem levar a períodos de instabilidade (21).

A insurreição é um levante contra um governo ou autoridade, geralmente de natureza mais localizada e com objectivos específicos. Diferente de uma revolução, que busca uma transformação ampla, a insurreição pode ter metas mais restritas, como a reivindicação de direitos ou a mudança de políticas específicas (22).

As insurreições podem causar desordem e instabilidade, mas também podem resultar em mudanças significativas quando recebem apoio popular e conseguem se expandir (23).

Na teoria política, o conceito de Golpe de Estado surge em 1639, teorizado por Gabriel Naudé na obra Considerations politiques sur les coup d´etat, Naudé definia Golpe de Estado como um governante, em defesa do interesse público, violar as leis e regras estabelecidas. Mas o conceito apenas se popularizou com a modernidade, após a quebra de paradigma causada pela Revolução Francesa e pela doutrina Iluminista (24).

Golpe de Estado pode ser entendido como um fenómeno político de carácter excepcional, radical e, na maioria dos casos, violento, constituindo-se em uma acção liderada por políticos que actuam dentro do aparelho do Estado. Os agentes políticos e a natureza dessas situações podem mudar segundo a conjuntura política e o quadro socioeconómico, dependendo desses factores também a preparação, a deflagração e a consolidação do processo Golpista (25).

O Golpe de Estado deveria visar a defesa e conservação do bem comum que na lógica do antigo Regime se confunde com a preservação do próprio Estado, ou seja, o golpe de Estado é um meio neutro para assegurar a sobrevivência colectiva, à custa da justiça e da liberdade de alguns.

Pode se distinguir os seguintes dois tipos de Golpe (26):

Golpe Branco;
Golpe Clássico.

O Golpe branco tem como objectivo amortecer, pela conciliação, crise dentro do aparelho do Estado entre seus principais grupos dominantes. Esse Golpe pode acontecer com a presença de instrumentos de pressão, como a mobilização de um sector de classe (27).

Os Golpes de Estado são classificados como Golpes violentos e não violentos, sendo os Golpes violentos aqueles que na sua efectivação dizima pessoas e leva consigo muitos políticos e causa uma instabilidade social e política dentro do país. Todavia, o Golpe não violento é aquele que na sua efectivação não há derramamento de sangue e sem prisões de políticos (28).

**Os países da Aliança dos Estados do Sahel (AES) na geopolítica africana | Crédito: Beatriz Zupo/Brasil de Fato**

3 – PROCESSO DE MILITARIZAÇÃO DOS REGIMES POLÍTICOS

Na maior parte dos países africanos a independência provocou a decomposição da frente anticolonial e a imersão numa crise de legitimidade (29).

No seio de políticos, burocratas e das massas em geral desenvolveu-se a tendência de um individualismo baseado em vantagens pessoais ou de grupinhos que muito pouco têm a ver com os interesses nacionais, leia-se de desenvolvimento (30).

Portanto, o patriotismo revelou-se como um pouco funcional como meio para legitimar este estado de coisas nos países onde a jovem existência de unidades territoriais e a saliência de rivalidades étnicas fez despertar um senso de identidade nacional. A ideologia que em outras partes do mundo, o liberalismo facilitara uma coesão tradicional das políticas pré-coloniais foi irrelevante no Estado moderno culturalmente heterogéneo (31).

O militarismo é um sistema inerente no capitalismo, orientado a organizar e a utilizar a força militar para perpetrar a opressão de classe, a conquista de novas esferas de domínio económico e político dos exploradores e a consideração das existentes. Ele expande-se nos Estados burgueses que, preparando-se para as guerras de curta duração, levaram a cabo uma política de agressão e uma carreira armamentista. Ele atingiu o seu apogeu na época do imperialismo, e sobretudo depois da Segunda Guerra Mundial, favorecido, em grande medida, pela guerra fria (32).

Os objectivos, carácter, graus e formas de desenvolvimento são determinados fundamentalmente pela política imperialista. Um importante papel no desenvolvimento do militarismo contemporâneo desempenha o facto de o imperialismo conceder à máquina de guerra uma transcendência primordial face a outros meios de aplicação da política neocolonialista, tentando a sua influência no ulterior desenvolvimento dos Estados recém-independentes (33).

Em África e de uma forma geral nos países em vias de desenvolvimento, as manifestações deste tipo de militarismo são frequentes. No quadro da sua estratégia global, o imperialismo desenvolveu na segunda metade dos anos setenta uma grande ofensiva contra as lutas nacionais e oficiais dos povos africanos, asiáticos e latino-americanos, cuja característica fundamental consiste na militarização das relações com estes países e na aplicação da força e da repressão (34).

Para o caso concreto da África este facto documenta-se na crescente presença militar dos Estados Unidos e outros Estados imperialistas nesta região, nomeadamente através da instalação de bases militar na Somália e Quénia e na realização de exercícios conjuntos no Egipto, Sudão e Somália (35).

A politização das forças armadas é a ponta do icebergue que frequentemente esconde uma competição activa entre os políticos que procuram o apoio dos militares. De facto, a maioria dos golpes militares ocorrido em África foram apoiados por intervenientes políticos rivais. Quando estes interesses rivais se fazem sentir no interior do partido dominante é mais provável ocorrerem. No Togo, por exemplo, após a morte do Presidente Gnassingbé Eyadéma, 2005, o seu filho Faure Gnassingbé substituiu-o após generais leais à seu pai não terem permitido que o chefe da Assembleia Nacional assumisse o poder, de acordo com o que está definido na Constituição (36).

Alguns partidos políticos tentaram encontrar simpatizantes entre os militares com o objectivo de usurpar o poder durante momentos de crise. É revelador que o golpe militar de 2012 no Mali, tenha sido apoiado por vários partidos políticos apesar da condenação unânime por parte da comunidade internacional (37).

4 – OS FACTORES QUE PROPICIAM OS GOLPES DE ESTADO

Durante séculos as economias africanas estiveram dependentes das colónias ou metrópoles e grande parte dos produtos ou matérias-primas exploradas eram exportadas e apenas serviram de benefício para as colónias até altura da independência de grande parte delas (38).

Desde a colonização, a África é área com maior número de conflitos armados no globo terrestre, em comparação com a sua população. E muitos associam o subdesenvolvimento no continente africano à pobreza e à fragmentação étnica nos Estados, contando que o aspecto económico tende a prevalecer. Entretanto, muito antes dos indicadores económicos, há outras características que explicam o actual momento na África, seja sob uma abordagem sociológica, seja sob um viés antropológico (39).

Condizente com essa óptica, as divisões territoriais, traçadas pelo Estados europeus, sem respeitar as características dos povos locais, ensejam os conflitos no continente, inclusive, pelo princípio de sacralidade entre grupos étnicos diferentes, num mesmo território. Portanto, antagonismos latentes, entre tribos e etnias diferentes, no período colonial, se irrompem com o intuito de disputar o poder político, com a independência das colónias. Completamente, sobre o receio de extinção e perda de identidade de um grupo ao ser sobreposto sobre outro. Isso dificulta a união nacional, que constitui um factor de extrema importância para o desenvolvimento do Estado (40).

Os golpes militares são subsidiados por capital de países com fortes intenções expansionistas e comerciais, fortalecem esses desgastes e afectam a democracia até então em vigência. Entretanto, deve-se destacar que, durante grande parte do século XX, tentativas de golpes e a sua implementação têm sido um traço comum na mudança da ordem política devido à descolonização. Pobreza, má gestão e corrupção são tratadas como problemas endémicos recorrentes em uma determinada região em alguns Estados africanos (41).

A reacção popular tem ensejado vários estudos sociopolíticos, realizados perante a tomada de poder por meio de golpes militares desfreados nos já citados Estados africanos. Mais uma vez, é evidente que factores internos, como a frustração pública contra corrupção e má gestão, são os maiores factores domésticos dentro da região a analisar e a desencadear a militarização da política Pública (42).

5 – ACTUAÇÃO DA UNIÃO AFRICANA FACE AOS GOLPES

A União Africana busca avanços no processo de integração e desenvolvimento da África, mas para isso é necessário um ambiente com estabilidade política minimamente favorável (43).

Desta maneira, os Golpes de Estado foram condenados desde antes da sua criação, quando ainda se tratava da Organização da Unidade Africana. Entretanto, a adopção de uma estrutura anti golpe, seguindo um principio de não-indiferença e a busca por maior democratização no continente, assim como pela paz e desenvolvimento, é de suma importância para funcionamento da UA, apesar de os seus desafios serem tão grandes quanto os seus objectivos (44).

Em relação às sanções, embora sejam quase um padrão de medida em crises, em um sistema internacional globalizado e que dispõe de uma interdependência económica, elas não terão a eficácia que esperam. Em um cenário onde os países africanos, já excluídos do centro dinâmico da economia mundial em função do monopólio tecnológico dos países desenvolvidos, se vêem também excluídos dos créditos e financiamento, as sanções executariam um papel de crescimento da decadência económica que a União Africana procura realizar (45).

Ainda assim, e dentro de um contexto de expressiva manutenção e perenidade de conflitos armados, que convive com inúmeras situações de instabilidade não pouco dissimulada, a temática da segurança no Continente africano adquireespecial realce; por esse facto, constata-se que, apesar dos incessantes esforços da UA e dos seus comités especializados, a Paz e a Segurança político-militar no continente está, ainda, numa fase apática, suscitando o projectar de alguns cenários facilitadores de predisposição ao conflito, no qual, o funcionamento de escolas institucionais de prevenção, gestão e resolução de conflitos se assume como fulcral, visando uma abordagem a um tempo preventiva e simultaneamente com capacidades na gestão e resolução de crises (46).

Naturalmente não só nestas regiões onde pontuam os maiores conflitos e as maiores preocupações quanto à Paz e Segurança em África e que mantém em constante alerta (47).

Ibrahim Traoré, um jovem capitão que com apenas 37 anos, se tornou o principal símbolo da mudança revolucionária de Burkina Faso. Ao reacender a confiança no pan-africanismo, o líder militar inspira jovens em toda a África a lutarem contra o neocolonialismo ocidental. Dados do Banco Mundial divulgados em meados de Julho de 2025 revelaram um crescimento económico em Burkina Faso que passou de 3% em 2023 para 4,9% em 2024. De acordo com o anúncio, mais de 700 mil pessoas em todo o país deixaram a extrema pobreza somente em 12 meses da sua gestão, demonstrando que é possível melhor distribuição dos recursos públicos arrecadados.

6 – RAZÕES DOS GOLPES DE ESTADO NO BURKINA FASO

Os golpes de Estado no Burkina Faso, surgem na perspectiva de salvar a nação da mão daqueles que, de forma despatriótica, têm desgovernado o país, mergulhando-o na extrema pobreza, aumentando o nível de corrupção interna (48).

A incapacidade de dirigir o país também é uma das causas. O Burkina Faso aquando da sua independência, foi liderado por um regime político civil. Todavia, este regime pouco fez para o desenvolvimento do país que a muito tempo os burquinabê esperavam (49).

Este regime servia de uma espécie de continuidade do regime colonial, situação essa que criou uma grande revolta no seio da população civil e da população fardada que são os militares, que levou a realização de um golpe de Estado que retirou o regime anterior do poder instalando assim o regime militar (50).

Sendo assim após este regime militar desaparecer, o país conheceu um regime liderado por um militar que depois converteu-se completamente a política abdicando da vida militar, e a nação voltou novamente a instabilidade aumentando o nível de descontentamento, propiciando a entrada de muitas forças externas para criar instabilidade e controlarem o território, situação que os militares, como os guardiões e defensores da nação, resolveram repor a integridade territorial (51).

De um tempo a essa parte tem-se assistido a sucessivos golpes de Estado e a militarização do regime, por causa da impossibilidade de governar por parte do regime civil, situação que tem esforçado os militar a realizarem golpes de Estado e conduzirem o país por determinado tempo até a realização das eleições (52).

Os regimes militares tendem a tomar o poder por via de golpe de estado, porque os princípios democráticos têm sido sucessivamente violados pelos políticos, fazendo emendas constitucionais para aumentar o seu prazo no poder, alterando os resultados eleitorais, e se perpetuar no poder por muito tempo. Os militares no Burkina Faso tendem a ser mais nacionalistas e patrióticos de modos que fazem muito para a defesa do interesse nacional (53).

Em muitos casos, o Estado não controla totalmente o seu território ou a população e muitas funções estatais são, na prática, asseguradas por formas não-estatais de autoridade. A fragilidade do Estado é, neste contexto, identificada com os locais onde coexistem diversas formas de poder em competição e várias lógicas de ordem, nomeadamente através de instituições estatais formais e instituições “informais”. As instituições estatais formais são consideradas fracas ou como instituições que operam segundo regras informais, interligando-se com outros actores de poder como as autoridades tradicionais, os senhores da guerra, normas e costumes sociais, redes informais variadas (54).

Esta dicotomia entre formal e informal é um elemento-chave na definição da fragilidade do Estado. Segundo esta perspectiva, um Estado só deixa de ser frágil se atingir uma “hegemonia institucional”, ou seja, quando é capaz de definir as regras pelas quais uma sociedade se governa. Ora a realidade empírica aponta para a profusão, em muitos países, de formas não-estatais de autoridade, que complementam ou substituem o Estado em algumas das suas funções, em partes do seu território (55).

A fragilidade tem sido muito presente na República do Burkina Faso devido a forte presença de grupos terroristas naquela região e no país em particular, portanto, o sucesso destes golpes de Estado está directamente ligado à pobreza e miséria. As populações perderam a confiança nos governantes e nas instituições aos quais responsabilizam pelo degradante estado político, económico e social da nação (56).

7 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os golpes de Estado em África entre 1960 e 1987 foram desencadeados por uma série de factores complexos que combinam aspectos históricos, políticos e sociais. A descolonização, que começou nas décadas de 1950 e 1960, deixou países com fronteiras artificiais, fragmentação étnica e instituições frágeis, criando um terreno fértil para a instabilidade. A independência do Burkina Faso, por exemplo, ocorreu em 5 de Agosto de 1960, mas, em vez de proporcionar estabilidade, o país enfrentou desafios significativos na sua transição política.

Além disso, muitos líderes pós-independência concentraram poder em suas mãos, centralizando o controlo do Estado e alienando outras elites políticas e sociais. A fragilidade económica, a falta de coesão política e a pobreza exacerbada intensificaram o papel das forças armadas como agentes centrais na condução do poder.

Desta feita, as consequências dos golpes de Estado no Burkina Faso foram profundas. Além da instabilidade política crónica, o país foi marcado por uma ausência de desenvolvimento económico e social. A situação política do Burkina Faso, entre 1960 e 1987, é um exemplo claro de como os golpes de Estado não impedem apenas o avanço democrático, mas também consolidam regimes autoritários, com impactos negativos de longo prazo para o país.

O processo de militarização dos regimes em África pode ser visto como uma resposta às crises de legitimidade e governança que os Estados enfrentavam. Quando os líderes civis falharam em proporcionar estabilidade e progresso, as forças militares se apresentaram como os “salvadores da nação”, mas, em vez de resolver os problemas, consolidaram regimes autoritários que, em muitos casos, perpectuaram a instabilidade.

Em conclusão, os golpes de Estado em África, e particularmente no Burkina Faso, reflectem um padrão de fragilidade política que se alimenta de factores socioeconómicos como pobreza, falta de patriotismo, fragilidade democrática, desigualdade e falta de segurança. A militarização dos regimes políticos após os golpes, ao invés de estabilizar as nações, muitas vezes perpectua a instabilidade e limita o desenvolvimento democrático. No caso do Burkina Faso, as lições do período 1960-1987 mostram que, enquanto as elites militares mantêm o controlo do poder, as aspirações da população por uma governação justa e equitativa são frequentemente frustradas.

(1) Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Curso de Relações Internacionais, da Faculdade de Serviço Social da Universidade Luanda, sob orientação do Prof. Dr. Eugénio de Carvalho de Jesus Wilson;

(2) Licenciado em Relações Internacionais pela Universidade Luanda;

(3) RUSSELL, Bertrand. History of Western Philosophy. 2. ed. London: Routledge, 1946. p. 43;

(4) FINLEY, Moses I. Democracia Antiga e Moderna. 2ª ed. New Jersey: Rutgers University Press, 1985. p. 12.;

(5) POLYBIUS. As Histórias. 2ª ed. Londres: Macmillan, 1889. p. 89;

(6) BLOCH, Marc. Sociedade Feudal. 2ª ed. Londres: Routledge & Kegan Paul, 1962. p. 57.;

(7) HELD, David; MCGREW, Anthony. Globalização/Antiglobalização. 2ª ed. Cambridge: Polity Press, 2002. p. 145.;

(8) MACHADO, José Pedro. Dicionário Etimológico da Língua Portuguesa. Lisboa: Livros Horizonte, 1967, p. 721.;

(9) DE VAAN, Michiel Dicionário Etimológico do Latim e das Outras Línguas Itálicas. Leiden: Brill, 2008, p. 474.;

(10) FONSECA, Pedro Célio. O Poder Político e suas Bases. São Paulo: Editora Atlas, 2012, p. 23-24;

(11) WEBER, Max. Economia e Sociedade. Brasília: Editora UnB, 1991, p. 53-54;

(12) HOBBES, Thomas. Leviatã. São Paulo: Martin Claret, 2003, p. 102-104

(13) LOCKE, John. Segundo Tratado sobre o Governo Civil. São Paulo: Martins Fontes, 1998, p. 75-77;

(14) BOBBIO, Norberto. Teoria Geral da Política: A Filosofia Política e as Lições dos Clássicos. Rio de Janeiro; Campus, 2000, p. 88-90;

(15( DAHL, Robert A., e Charles E. Lindblom. Política: quem governa?. 8ª ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2004, p. 100;

(16) Idem;

(17) HAROLD, Lasswell. KAPLAN, Abraham. Poder e Sociedade: Uma Estrutura para Investigação Política. New Haven: Yale University Press, 1950, p. 203.;

(18) KISSINGER, Henry. Um mundo restaurado: Metternich, Castlereagh e os problemas da paz, 1812-22. Boston: Houghton Mifflin, 1957. p. 32.;

(19) DAHL, Robert A.; LINDBLOM, Charles E. Politics: who governs? 8th ed. Rio de Janeiro: Zahar, 2004. p. 100.;

(20) Disponível em: https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Burkina-Faso>. Acesso em: 02 de Novembro de 2023. Horário: 10h35mints. Burkina, República do Burkina Faso. Disponível:<https://sites.google.com/site/pequenashist Orietas / geografia/burkina-faso>. Acesso em: 2 nov 2023;

(21) SKOCPOL, Theda. Estados e revoluções sociais: uma análise comparativa da França, Rússia e China Cambridge: Cambridge University Press, 1979. p. 4.

(22) GURR, Ted Robert. Por que os homens se rebelam. Princeton: Princeton University Press, 1970. p. 24. De Alto Volta a Burkina Faso: A história por trás do nome. Disponível em: < https://www.doisniveis.com/africa/de-alto-volta-aburkina-faso-a-história-por-tras-do-nome/>. Acesso em: 02 nov 2023.

(23) Ibdem;

(24) NOGUEIRA Pinto, Jaime. Golpe de estado. Disponível em: < https://pt.m. wikipedia.org/wik/Golpe-de Estado. Acesso em: 17 out 2023;

(25) Disponível http://www.ioles.com.br/boca. Acesso em: 23 out 2023, pelas 12:20 minutos;

(26) Disponível em:< https//www.significados. com. Br/golpemilitar/. Acesso em: 23 out 2023, pelas 15:12 minutos;

(27) Ibdem;

(28) TEIXEIRA, Nuno Severiano. Reforma do Estado e as forças armadas. 2013. Trabalho académico. pag 88;

(29) CARDOSO, África: Revista do Centro de Estados africanos, Carlos. MILITARISMO E CRISE ECONÔMICO EM ÁFRICA, São Paulo, v. 16, n. 15, p. 119-142, 1991;

(30) Ibdem; (31) Ibdem; (32) Ibdem p. 120; (33) Ibdem p: 121; (34) Ibdem p: 121; (35) Ibdem;

(36) Op. cit.p.18;

(37) Promoção do Profissionalismo Militar em África: Centro de Estudos Estratégicos de África Trabalho de Pesquisa No. 6 ed. 2014;

(38) SALOMÃO, Janísio. África: causas e consequências do subdesenvolvimento das economias africanas. Disponível em:< https://www. verangola.net/va/pt/052015/opiniao/1210/%C3%81frica-causas-econsequ% C3%AAncias-do-subdesenvolvimento-das-economias-africanas-A-Opini%C3% A3o-de Jan%C3%ADsio Salom%C3%A3o.htm>. Acesso em: 24 nov 2023;

(39) ABDALA, André. Subdesenvolvimento na África: uma abordagem institucional verbleniana. Disponível em: <https://www.researchgate.net/ publication/ 318117864 SUBDESENVOLVIMENTO_ NA_AFRICA _UMS_ ABORDAGEM_INSTITUCIONAL_VERBLENIANA>. Acesso em 24 nov 2023;

(40) Ibdem;

(41) PEIXOTO, Camila Neves. FERREIRA, Luana A. Q. Conjuntura Internacional. Disponível em: < https://pucminasconjuntura. wordpress.com.com/ 2022/04/01/golpe-de-estado-na-africa/>. Acesso em: 24 nov de 2023;

(42) Ibdem;

(43) Atuação da União Africana em Golpes de Estado. Disponível em: < https://www. disniveis.com/edital-deverao/atuacao-da-uniao-africana-em-golpes-de-estado> . Acesso em: 24 nov 2023;

(44) Ibdem; (45) Ibidem;

(46) ALMEIDA, Eugénio Costa, O Papel Da União africana na Segurança em África: DO mar mediterrâneo ao cabo. 2016. Trabalho académico, Licenciado e Mestre Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais, na especialidade de Relações Internacionais, Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL Universidade Lusíada de Lisboa, 2016, p: 184;

(47) Ididem p: 184;

(48) Disponível em: <https://pt.m.wikipedia.org/wiki/Patriotismo>. Acesso em: 23 Dez 2023;

(49) BAKER, Eduardo. Patriotismo: Um diálogo entre a filosofia do direito de Hegel e a revolução francesa. 2020. Trabalho académico, Bacharel, Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro. 12 Jul 2020;

(50) SGARBOSSA, Luís Fernando & IENSUE, Geziela. Teoria do Estado Moderno Contemporâneo, Instituto Brasileiro de Pesquisa Jurídica-IBPJ,Campo Grande 2018 p,49;

(51) SILVA, Maria M.Magalães & ALVES, Dora Resende. Noções de Direito Constitucional e Ciência Política, Editora Rei Livros, Lisboa 2010,pp.131-132;

(52) Ferreira. Patrícia Magalhães. “Estados Frágeis” Em África A Intervenção externa nos Processos de construção do Estado (Statebuilding) e da Paz (PeacebuildIng).1 Edição. S.Paulo. 2014;

(53) Ferreira. Patrícia Magalhães. “Estados Frágeis” Em África A Intervenção externa nos Processos de construção do Estado (Statebuilding) e da Paz (PeacebuildIng).1 Edição. S.Paulo. 2014;

(54) FERREIRA. Patrícia Magalhães. “Estados Frágeis” Em África A Intervenção externa nos Processos de construção do Estado (Statebuilding) e da Paz (PeacebuildIng).1 Edição. S.Paulo. 2014;

(55) Idem;

(56) CHRISTENSON, Reo M. ENGEL, Alan S. JACOBS, Dan, N. WALTZER, Herbet. IDEOLOGIAS POLÍTICA MODERNA. 1 Edição. S. Paulo: IBRASA. 1974;

Referências

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DO mar mediterrâneo ao cabo. 2016. Trabalho académico, Licenciado e Mestre Relações Internacionais e Doutorado em Ciências Sociais, na especialidade

de Relações Internacionais, Centro de Estudos Internacionais do ISCTE-IUL Universidade Lusíada de Lisboa, 2016, p: 184.

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