Num comunicado tornado público ao fim da manhã desta sexta-feira, o Executivo da República de Angola levou ao conhecimento da opinião pública nacional e internacional, com um sentimento de grande dor e consternação, o falecimento do ex-presidente da República, Engenheiro José Eduardo dos Santos, ocorrido hoje às 11h10 , hora de Espanha certificada pelo boletim médico da clínica, em Barcelona, após prolongada doença.
No comunicado, o Executivo da República de Angola dá conta que inclina-se, com o maior respeito e consideração, perante a figura de um Estadista de grande dimensão histórica, que regeu durante muitos anos com clarividência e humanismo os destinos da Nação Angolana, em momentos muito difíceis. O Executivo da República de Angola apresentou à família enlutada os seus mais profundos sentimentos de pesar e apela à serenidade de todos neste momento de dor e consternação.
Entretanto, noutro comunicado, foi anunciado que o presidente da República João Lourenço decretou a observância de um período de Luto Nacional de sete dias (a contar do dia 9 sábado), em que estão proibidas todas as manifestações públicas, incluindo desportivas e culturais.
Participação de Isabel e Tchizé nas exéquias do pai. De acordo com João Manuel Gonçalves Lourenço, à saída de uma reunião na sede do MPLA já ao início da noite, em que se solidarizou com a dor da família, estão a decorrer os preparativos “para a realização das exéquias do ex-presidente com a elevação que merece essa figura sem excluir ninguém, nem as autoridades angolanas têm competência para impedir a entrada de cidadãos angolanos que residem no exterior, e particularmente neste caso por maioria de razão”. As declarações do presidente da República, apesar de cautelosas, não foram esclarecedoras em relação à vinda das filhas de José Eduardo dos Santos, designadamente sobre a entrada e saída em Luanda uma vez que, ainda recentemente, por via de uma solicitação judicial, a PGR angolana emitiu um mandado de detenção de Isabel dos Santos no decorrer de uma viagem aos Países Baixos, embora esta entidade tenha referido que apenas solicitou que fosse interrogada.
Essa declaração do presidente da República configura, por outro lado, eventual interferência no funcionamento dos órgãos de Justiça, a quem se deve, de facto, o pronunciamento oficial sobre garantias de que Isabel e Tchizé dos Santos poderão entrar e sair do país para participar nas exéquias do pai, sem qualquer “perseguição da Justiça angolana ou de pessoas ligadas ao poder”, como recorrentemente acusam por via das redes sociais, naquilo que tem sido considerado como “perseguição à família do ex-presidente da República, uma das razões consideradas como causa da degradação do seu estado de saúde até se declarar a sua morte” 15 dias após o seu internamento. Aliás, foi em conferência de imprensa que, Helder Pitagrós, procurador-geral da República, anunciou que a empresária angolana Isabel dos Santos foi constituída arguida por alegada má gestão e desvio de fundos durante a passagem pela petrolífera estatal Sonangol, e que apesar dos indícios de colaboração com a justiça, a sua atitude não passou disso. Estranhamente, como se questiona em diversos círculos, apesar da Sonangol ter sido o epicentro da sustentação da corrupção em Angola, à excepção de Isabel dos Santos, nenhum dos seus anteriores administradores responde por qualquer processo, embora se tenham tornado igualmente milionários, filhos de pais pobres.
Entretanto, informação não confirmada proveniente de Espanha, dá conta que as filhas mais-velhas do ex-presidente José Eduardo dos Santos interpuseram providências cautelas, na tentativa de impedir que o corpo do pai venha para Angola. De acordo com essa informação, a acção foi interposta por Isabel e por Tchizé dos Santos, que, a confirmar-se, deverão travar agora “uma batalha judicial de duração imprevisível”, com as autoridades da governação angolana. Num despacho presidencial exarado logo após à divulgação do comunicado que deu conta da morte de José Eduardo dos Santos, o Presidente João Lourenço criou uma Comissão para organização da cerimónia fúnebre, coordenada por Carolina Cerqueira, ministra de Estado para a Área Social. A Comissão integra ainda os ministros de Estado e chefes da Casa Civil e da Casa Militar, os ministros da Defesa Nacional e Veteranos da Pátria, do Interior, da Administração do Território, das Relações Exteriores, da Justiça e dos Direitos Humanos, das Finanças, da Saúde, das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social e a governadora da Província de Luanda. De acordo com o despacho presidencial, os titulares dos órgãos que integram a Comissão devem indicar de imediato os respectivos representantes ao Coordenador.
Reacção de Tchizé pelas redes sociais. Num áudio posto a circular nas redes sociais, Tchizé dos Santos, a mais interventiva das filhas de José Eduardo dos Santos, manifestou a sua indignação pelo facto do presidente da República estar a “convidá-la para o funeral do seu próprio pai” considerando um “abuso e falta de respeito à direitos humanos ter publicado um comunicado a dar conta da morte do seu pai, antes mesma dela ter conhecimento”. Tchizé questiona: “Quem lhe deu mandado para anunciar a morte do meu pai, de anunciar quem deve ou não ir ao funeral e indicar Carolina Cerqueira (ministra de Estado para a Área Social) que nunca fez uma visita ao meu pai”?
Independentemente das razões que justificam o funeral de Estado que é merecedor, Tchizé dos Santos defende o direito de pertença do corpo do pai à família.
Ramiro Aleixo
(em actualização)
