Os direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras estão a deteriorar-se em todo o mundo.
CESALTINA ABREU*
O Índice Global dos Direitos da Confederação Sindical Internacional (CSI) constitui um estudo exaustivo dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras perante a lei, através da classificação de 151 países de acordo com uma lista de 97 indicadores derivados das Convenções e da jurisprudência da OIT (Organização Internacional do Trabalho) e, como tal, é a única base de dados deste tipo. As violações dos direitos são registadas anualmente, de Abril a Março.
O estudo conclui que se a tendência actual continuar, nos próximos 10 anos nenhum país obterá uma pontuação de 1 (Violações esporádicas dos direitos).
Conforme o último estudo, a situação no mundo pode ser definida utilizando os seguintes critérios de agrupamento:
• 5+ – Direitos não garantidos devido à desconstrução do Estado de Direito;
• 5 – Direitos não garantidos;
• 4 – Violações sistemáticas dos direitos (Angola continua neste grupo);
• 3 – Violações regulares dos direitos;
• 2 – Violações repetidas dos direitos;
• 1 – Violações esporádicas dos direitos.
As principais conclusões são:
• Em três das cinco regiões do mundo, a situação piorou: as Américas (3,68) e a Europa (2,78) obtiveram as piores pontuações até à data. A Europa sofreu uma rápida deterioração em relação aos 1,84 registados em 2014, o maior retrocesso observado em todas as regiões do mundo nos últimos 10 anos;
• Apenas 7 dos 151 países inquiridos (menos de 5%) obtiveram a pontuação máxima de 1, bastante abaixo dos 18 de há uma década;
• Os 10 piores países para os trabalhadores e trabalhadoras são: Bangladesh, Bielorrússia, Equador, Egito, Eswatini, Filipinas, Mianmar, Nigéria (Novo), Tunísia e Turquia;
• A pior região do mundo para os trabalhadores e trabalhadoras é o Médio Oriente + Norte de África, com uma pontuação média de 4,68;
• Sindicalistas foram assassinados nos Camarões, na Colômbia, na Guatemala, no Peru e na África do Sul;
• Em 87% dos países, o direito à greve foi violado; em 80%, o direito à negociação colectiva foi violado;
• O acesso dos trabalhadores à justiça foi restringido em 72% dos países, o pior nível já registado;
Outras conclusões importantes:
• Em 12 países, as condições deterioraram-se a tal ponto, devido a conflitos e ao consequente colapso do Estado de direito, que actualmente registam a pior classificação possível, 5+. Esses países são o Afeganistão, Burundi, Haiti, Líbia, Mianmar, Palestina, República Centro-Africana, Síria, Somália, Sudão, Sudão do Sul e Iémen;
• Apenas três países registaram uma melhoria na sua classificação em 2025: Austrália (2), México (3) e Omã (3);
• Sete países registaram classificações piores do que no ano passado: Argentina (4), Costa Rica (4), Geórgia (4), Itália (2), Mauritânia (5), Níger (4) e Panamá (4);
• Em 75% dos países, os trabalhadores foram privados do direito de constituir ou filiar-se a um sindicato;
• Em 74% dos países, o registo de sindicatos foi impedido;
• Em 45% dos países, a liberdade de expressão e de reunião foi restringida;
• Em 71 países, ocorreram prisões e detenções arbitrárias de trabalhadores;
• Em 40 países, houve casos de trabalhadores que sofreram actos de violência.
Sobre esses resultados, o secretário-geral da CSI, Luc Triangle, declarou: “O Índice Global dos Direitos 2025 da CSI expõe os resultados da traição ao sistema estabelecido após a II Guerra Mundial, baseado na democracia, nos direitos sindicais e na justiça”.
Os governos colaboraram ao longo de décadas de desregulamentação, neoliberalismo e negligência, o que levou ao colapso dos direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras. Isto privou milhões de pessoas dos seus direitos e abriu caminho ao extremismo, ao autoritarismo e ao golpe de Estado dos multimilionários contra a democracia, que está a pôr em risco a própria democracia.
Luc Triangle considerou que “se este ritmo de deterioração continuar, daqui a dez anos não restará um único país no mundo com a classificação máxima pelo respeito aos direitos dos trabalhadores. Estamos perante um escândalo mundial. Mas não é inevitável: trata-se de uma decisão deliberada que pode ser efectivamente revertida”.
É por isso, alertou Luc Triangle, que a CSI está a denunciar o ataque coordenado por parte dos ultra-ricos e seus aliados políticos para manipular as economias contra os trabalhadores. “A deterioração dos direitos dos trabalhadores no Índice de Direitos de 2026 pode ser evitada. Juntos, através de sindicatos fortes e independentes e de uma democracia que responda às necessidades de todas as pessoas, podemos recuperar o poder, reconstruir as economias para estarem ao serviço das pessoas, não das empresas, e exigir que as instituições internacionais prestem contas àqueles que, supostamente, têm o dever de proteger. O nosso movimento luta todos os dias por este futuro, e o Índice do próximo ano tem de mostrar o início de uma mudança real” – reafirmou Luc Triangle.
Nota Informativa
A Confederação Sindical Internacional (CSI) representa 191 milhões de trabalhadores e trabalhadoras em 337 organizações afiliadas nacionais em 167 países e territórios. Para mais informações, contacte o Departamento de Imprensa da CSI pelo telefone +32 2 224 02 53 ou escreva para press@ituc-csi.org
(1) O Índice Global dos Direitos 2025 da CSI foi publicado a 2 de Junho, coincidindo com o início da Conferência Internacional do Trabalho (CIT) na Organização Internacional do Trabalho em Genebra (Suíça): o Parlamento Mundial do Trabalho. file:///C:/Users/Admin~/Downloads/en__global_right_index_2025__final_web.pdf. A CIT incluirá uma sessão especial sobre o Índice Global de Direitos 2025 da CSI, que terá lugar no dia 10 de Junho às 13h30 (CEST) e que incluirá testemunhos de representantes sindicais de alguns dos piores países para os trabalhadores, bem como comentários de Luc Triangle, secretário-geral da CSI, e Paapa Danquah, diretor jurídico da CSI.
4 Junho 2024
* Tradução livre e adaptação
