A mudança começa hoje. E começa connosco. O diagnóstico já foi feito. As leis já foram escritas. Falta a acção. E a acção, ao contrário das leis e dos diagnósticos, depende de cada um de nós — cidadãos, governantes, juízes, administradores, professores, estudantes.
A corrupção em Angola “ganhou proporções alarmantes (…) tornou-se sistémica e chegou atingir níveis na sociedade angolana que podem ser considerados endémicos“. Esta não é uma afirmação de um cidadão comum frustrado com o estado do país, nem de uma organização não-governamental crítica ao governo. É o diagnóstico oficial, expresso no preâmbulo da Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção 2024-2027, aprovada pelo próprio Governo angolano. O documento não hesita em reconhecer que a corrupção “contribuiu para adegradação social, privou os cidadãos do acesso a vários serviços, enfraqueceu as instituições, gerando uma desconfiança generalizada dos cidadãos, do ponto de vista do seu desempenho”.
Este diagnóstico oficial é um momento de viragem. Finalmente, assume-se, sem rodeios, que o problema é sistémico. Mas reconhecer o problema é apenas o primeiro passo. A questão crucial é: o que fazer? E mais ainda: que falhas estruturais permitiram que a corrupção se tornasse sistémica?
A resposta, sustento, reside na degradação de três pilares fundamentais da governação: a ética, a moral e a competência. Estes três elementos — quando presentes — sustentam uma gestão pública funcional, legítima e eficaz. Quando ausentes ou desarticulados, conduzem inexoravelmente ao colapso institucional e à miséria social.
O “porquê” e o “como”: o papel da ética e da moral
Comecemos pela distinção fundamental. A moral é o conjunto de valores partilhados por uma sociedade — aquilo que, num dado contexto cultural, se considera certo ou errado. A ética, por seu turno, é a reflexão racional e crítica sobre esses valores, a sua aplicação consciente e fundamentada no exercício do poder.
Um governo ético não é apenas um governo que cumpre a lei — embora isso seja o mínimo exigível. É um governo que age com transparência, que presta contas, que subordina os interesses privados ao bem comum. Como ensinou o filósofo Immanuel Kant no seu célebre princípio da publicidade, “são injustas todas as acções que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade”. Traduzindo: uma decisão que não pode ser tornada pública, que não resiste ao escrutínio da luz do dia, é, por definição, uma decisão injusta.
Quando a ética está presente na governação, a corrupção é contida, a confiança institucional é fortalecida e a cobrança de impostos flui melhor. Quando a ética está ausente — como reconhece a Estratégia Nacional —, os recursos públicos são desviados para bolsos privados, os serviços básicos entram em colapso e a desconfiança generaliza-se.
Mas há um perigo subtil que a doutrina contemporânea tem alertado: o da moral sem institucionalização ética. A constitucionalista brasileira Eneida Desiree Salgado descreve este fenómeno como populismo decisório: “os mecanismos de controlos recíprocos e a garantia de aplicação das regras jurídicas apresentam falhas, em franca negação à supremacia constitucional. Um novo agente de ataque ao constitucionalismo surge: o Poder Judiciário que actua segundo a moralidade subjectiva dos seus agentes”.
O que significa isto no contexto angolano? Significa que apelar à “moralidade social” ou à “vontade do povo” para justificar o desrespeito pela lei é tão perigoso quanto a corrupção descarada. O populismo — essa ideologia moralista, emocional e anti-intelectual — contorna as instituições, despreza os procedimentos e concentra poder em líderes que se arvoram em intérpretes exclusivos da consciência popular. E o resultado é o arbítrio, a instabilidade e, paradoxalmente, a erosão da própria legitimidade que se pretendia construir.
O “fazer acontecer”: a competência como condição de eficácia
Não basta ser honesto. É preciso saber gerir.
Um governo pode ter a melhor das intenções, pode ser irrepreensível do ponto de vista ético, mas se não tiver competência técnica para transformar intenções em resultados, o povo continuará a sofrer com hospitais sem medicamentos, escolas sem professores e estradas intransitáveis.
A incompetência administrativa assume múltiplas formas. A imperícia — a falta de técnica para realizar determinada actividade. A negligência — o desleixo, o descuido, a omissão no cumprimento do dever. A imprudência — a falta de cautela, a incapacidade de antecipar o mal que se deveria prever.
Estes vícios da acção administrativa não são menos prejudiciais do que a corrupção. Um gestor incompetente desperdiça recursos públicos, atrasa projectos, compromete a qualidade dos serviços. Na prática, o impacto negativo sobre a população é equivalente — ou até superior — ao da corrupção, porque a incompetência, ao contrário da corrupção, muitas vezes não é punida. É tolerada como “falta de capacidade” ou “falta de experiência”.
A doutrina da administração pública tem alertado para este problema há mais de um século. Woodrow Wilson, um dos fundadores da ciência da administração pública, defendeu que a administração deve ser profissional, eficiente e baseada em critérios técnicos. A abordagem da Nova Gestão Pública, desenvolvida a partir dos anos 1980, reforçou a necessidade de orientação para resultados, avaliação de desempenho e responsabilização.
Em Angola, temos um quadro normativo que, pelo menos no papel, promove a competência. A Lei de Bases da Função Pública (Lei n.º 26/22) estabelece o mérito e a competência como critérios estruturantes do acesso e progressão na função pública. O Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 31/22) impõe o dever de boa administração. Mas entre a norma e a prática vai uma distância enorme.
A falta de um dos pilares e o desmoronamento
A experiência nacional e internacional ensina-nos que os três pilares são interdependentes.
Ética sem competência gera um governo de “boas intenções”, mas inoperante. As promessas são sinceras, mas os problemas concretos — saúde, educação, desemprego, habitação e segurança — não são resolvidos. Como advertiu Sócrates, analisado por Louis-André Dorion, “o conhecimento que garante a felicidade individual e colectiva não é o saber técnico, que pode, no máximo, garantir a prosperidade material, mas o saber moral”. Contudo, o mesmo Sócrates rejeitava “a perspectiva de uma cidade tecnocrática, onde o único imperativo que preside à actividade técnica é o da competência”. Nem só de virtude se faz a boa governação; é preciso também saber fazer.
Competência sem ética gera um governo tecnocrata ou autoritário. Pode haver crescimento económico, obras faraónicas, indicadores macro-económicos favoráveis — mas a um custo humano alto, com injustiça social, repressão e falta de transparência. Max Weber alertou para este perigo: quem faz política aspira ao poder, e o poder sem responsabilização ética degenera em abuso.
Moral sem institucionalização ética — o populismo decisório — gera instabilidade e arbítrio. As decisões são tomadas com base em apelos emocionais, contornando os procedimentos legalmente estabelecidos. O jurista brasileiro Emerson Gabardo alerta para os “perigos do moralismo político” e a necessidade de “defesa do direito posto na Constituição”. Porque, quando cada governante decide segundo a sua própria “moralidade subjectiva”, o Estado de Direito deixa de existir.
Quando um governo alinha os três pilares — actua com integridade ética, respeito pelos valores sociais e competênciatécnica —, o resultado é o desenvolvimento sustentável. A competência garante que os recursos cheguem onde são necessários; a ética garante que esses recursos sejam usados para o bem comum; a moral assegura a legitimidade social das opções políticas. O impacto positivo manifesta-se na estabilidade social, na redução da polarização e no aumento da qualidade de vida.
Angola tem as leis — falta a cultura, a vontade e a pedagogia
Se consultarmos o ordenamento jurídico angolano, encontramos um quadro normativo razoavelmente robusto. A Constituição de 2010 consagra, no seu artigo 198.º, os princípios da igualdade, legalidade, justiça, proporcionalidade, imparcialidade, responsabilidade, probidade administrativa e respeito pelos bens públicos.
A Resolução n.º 27/94 aprovou o Código de Ética e a Pauta Deontológica do Serviço Público, focando-se na integridade, eficiência e interesse público. A Lei de Bases da Função Pública (Lei n.º 26/22) estabelece o mérito como critério estruturante. O Código do Procedimento Administrativo (Lei n.º 31/22) impõe o dever de boa administração. O Código Penal (Lei n.º 38/20, alterado pela Lei n.º 12/24) tipifica os crimes de corrupção, peculato e abuso de poder.
Temos as leis. O que nos falta é a cultura de aplicação e a vontade política de as fazer cumprir.
O jurista angolano Carlos Feijó tem defendido consistentemente a implementação de regras normativas de compliance no sector público angolano, como mecanismo para o fortalecimento da boa governação e da transparência administrativa. Feijó afirma que “é essencial estruturar o Public Compliance como instrumento de boa administração, prevenindo irregularidades e fortalecendo a legalidade na gestão pública”. Mas o compliance não é apenas um conjunto de procedimentos burocráticos. É, antes de mais, uma mudança cultural.
Há, contudo, vozes que têm apostado nessa mudança. António Pitra Neto, jurista e antigo titular da pasta da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, tem desenvolvido uma intensa actividade na promoção da ética e deontologia. Na sua obra “Resumos sobre Matérias de Direito Administrativo”, o autor afirma que o seu propósito é introduzir os estudantes no estudo da cadeira de Direito Administrativo e posicioná-los com certa clareza sobre os fundamentos em que se alicerçam os principais vectores desse domínio do saber jurídico. Reconhecendo a complexidade da matéria, Pitra Neto admite que “para quem toma contacto pela primeira vez com o estudo da Direito Administrativo, nem sempre se apresenta pouco fácil apreender o embrião principal deste quadrante do saber jurídico”.
Enquanto governante, Pitra Neto apostou na pedagogia social e no civismo. O Ministério apresentou manuais práticos sobre civismo e contributos sobre ética e deontologia. O governante expressou a esperança de que “os destinatários principais dos manuais possam delas colher o melhor proveito para o aperfeiçoamento constante que todos são chamados a promover, quer no plano pessoal, quer no domínio colectivo”.
Esta é, talvez, a chave mais importante para a transformação sustentável. Porque a ética e a competência não se decretam. Não se impõem por portaria ou por lei penal, por mais severa que seja. Constróem-se através da educação, da formação contínua, da pedagogia social, da criação de uma cultura de integridade que começa nas escolas e se prolonga ao longo de toda a vida profissional.
Os desafios
Apesar dos avanços normativos e das iniciativas de pedagogia social, Angola enfrenta desafios estruturais significativos.
Corrupção generalizada e impunidade: o diagnóstico oficial é claro. A corrupção é sistémica. E, o que é pior, a percepção generalizada de impunidade para os actos de corrupção de alta escala compromete a confiança nas instituições. Os casos mediáticos — de altos funcionários da Direcção Nacional do Património do Estado (DNPE), em alegado conluio com elementos da Direcção de Investigação de Ilícitos Penais (DIIP), acusados de usar indevidamente o nome do Presidente da República, João Lourenço, para promover a desapropriação de residências privadas em vários condomínios da província de Luanda, em nome do Estado angolano — são a ponta do icebergue.
Fragilidade institucional: as instituições de controlo — Tribunal de Contas, Procuradoria-Geral da República, Inspeção-Geral da Administração do Estado — enfrentam desafios de capacidade técnica, independência e recursos. A desorientação política gerada pela incompetência administrativa produz um “vazio ideológico” onde o Estado não consegue dar respostas céleres aos problemas quotidianos.
Défices de capacidade técnica: a administração pública angolana enfrenta défices significativos de capacidade técnica, manifestados na dificuldade de formulação e implementação de políticas públicas complexas, na gestão ineficiente de recursos e na burocracia excessiva.
Desalinhamento entre norma e prática: existe frequentemente um desfasamento entre o quadro normativo formal e as práticas efectivas da administração pública. Este desalinhamento gera crises de confiança, protestos e erosão da autoridade política.
O que fazer? Um roteiro para a mudança
Não bastou reconhecer oficialmente que a corrupção é sistémica. É preciso agir. Proponho, em conclusão, um roteiro minimalista mas estruturante:
Primeiro: reforçar a formação técnica dos quadros da administração pública. Combater a imperícia, a negligência e a imprudência através de programas exigentes de qualificação profissional e avaliação de desempenho.
Segundo: fortalecer as instituições de controlo, dotando-as de independência efectiva, recursos adequados e competências reforçadas. Sem instituições fortes, as leis são letra morta.
Terceiro: promover uma cultura de ética pública, mediante programas de educação e sensibilização que internalizem os valores da integridade e transparência. A pedagogia social iniciada por Pitra Neto deve ser expandida e aprofundada.
Quarto: consolidar o sistema de justiça, assegurando a responsabilização efectiva dos agentes públicos por actos ilícitos. A impunidade é o maior incentivo à corrupção.
Quinto: criar mecanismos de participação cidadã no controlo da gestão pública, reforçando a accountability social. A transparência não é apenas um dever do Estado — é também um direito do cidadão.
Conclusão
A ética, a moral e a competência não são princípios abstratos ou adornos retóricos. São a espinha dorsal de um governo que funcione, que sirva o povo e que mereça a sua confiança.
Em Angola, temos o diagnóstico — e é corajoso. Temos as leis — e são, na sua maioria, adequadas. Falta-nos, em larga medida, a implementação efectiva, a cultura de integridade e a vontade política inflexível de fazer cumprir.
Como ensinou Immanuel Kant, “são injustas todas as acções que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade”. Como afirmou António Pitra Neto, o aperfeiçoamento é um processo constante, a que todos são chamados a promover, “quer no plano pessoal, quer no domínio colectivo”.
O futuro de Angola — a qualidade de vida dos seus cidadãos, a estabilidade das suas instituições, a legitimidade dos seus governantes — depende da nossa capacidade colectiva de construir uma governação que seja, simultaneamente, ética, moralmente legítima e tecnicamente competente.
A escolha, no fundo, é simples: ou construímos este tripé, ou continuaremos a assistir ao colapso anunciado. O diagnóstico já foi feito. As leis já foram escritas. Falta a acção. E a acção, ao contrário das leis e dos diagnósticos, depende de cada um de nós — cidadãos, governantes, juízes, administradores, professores, estudantes.
A mudança começa hoje. E começa connosco.
Legenda (foto de abertura): A construção do Centro de Convenções da Chicala é um im investimento que não se enquadra nas prioridades que a Nação tem. E constituição uma exemplo de falta de ética e de má aplicação de recursos públicos, diante de tantas prioridades que o país tem.
