28 Mandamentos da exploração do Terceiro Mundo
No coração da Bélgica, no Museu Real da África Central, um documento incómodo repousa secretamente. Não se trata de um tratado assinado por estadistas, mas de um texto cortante: a “Carta do Imperialismo”, composta por 28 artigos.
Redigido sob a forma de um “Nós” imperial, o documento não é uma relíquia do passado, mas um espelho crítico do presente. Ao escolher Tervuren, palácio de vidro e ferro construído por Leopoldo II para glorificar a “missão civilizadora” belga, como local para “depositar” esta Carta, os seus criadores subverteram a própria narrativa do museu. O templo da propaganda colonial transformou-se, assim, no arquivo da denúncia.
Três nascimentos da mesma ideologia
O preâmbulo da Carta atravessa três séculos de história, sugerindo que o imperialismo é um organismo vivo que muda de pele, mas não de essência:
- Washington e o tráfico negreiro (séc. XVIII/XIX): o documento recorda que o capitalismo moderno foi financiado sobre os corpos de africanos escravizados. Diferente da retórica europeia, a Carta iguala a cumplicidade dos EUA, mostrando que a “democracia” americana assentou sobre um pilar de algodão e sangue.
- Conferência de Berlim (1884-85): o momento da partilha formal da África, onde as potências europeias desenharam fronteiras com régua e esquadro, a Carta revela as cláusulas ocultas: o direito ao saque sistemático.
- Yalta e a criação da ONU (1945): na divisão do mundo em dois blocos, a Carta reflecte a continuidade do mesmo mecanismo: a ONU e a Liga das Nações que a antecedeu não são vistas como árbitros neutros, mas como um “conselho de administração” das potências também vitoriosas, gerindo o globo através de vetos e intervenções “humanitárias”.
Os 28 Artigos: o código fonte do saque
Embora o conteúdo exacto dos 28 artigos não seja antecipadamente transcrito, a lógica documental aponta, desde já, para o “código fonte” da dominação. Os artigos descrevem os mecanismos de controlo contemporâneo:
- Artigos sobre a dívida e o FMI: descrevendo como a ajuda externa chega com “recomendações fortes” (leia-se: austeridade e privatizações) para impedir o desenvolvimento autónomo das nações do Sul Global.
- Artigos sobre a guerra e o direito: justificando intervenções militares quando os “interesses estratégicos” das potências estão em risco, enquanto se condenam os mesmos actos quando praticados por rivais.
- Artigos sobre os recursos naturais: estabelecendo o princípio de que as matérias-primas (coltan, petróleo, terras raras) devem fluir para o Norte, enquanto o passivo ambiental fica no Sul.
Consequências e a atitude ocidental
Se considerarmos esta Carta como um diagnóstico, as consequências práticas na atitude dos países ocidentais são evidentes:
- A hipocrisia estrutural: os países ocidentais adoptaram formalmente discursos contra a escravatura e o colonialismo, mas esta Carta mostra que os mecanismos económicos do século XXI (cadeias de suprimento opacas, paraísos fiscais e tratados de investimento desiguais) são os herdeiros directos da lógica dos 28 artigos.
- A memória selectiva: em relação ao comércio negreiro transatlântico, os EUA e a Europa reconhecem oficialmente os “erros do passado” (pedidos de desculpas, monumentos), mas esta Carta ironiza ao mostrar que esses “erros” nunca foram verdadeiramente corrigidos. A reparação histórica permanece um tabu, porque reparar significaria desmantelar os privilégios acumulados durante séculos de aplicação dos 28 artigos.
- A reacção do Museu: o facto de a Carta estar depositada em Tervuren é já uma consequência. Indica uma mudança de atitude, ainda que tímida e contraditória, onde a Europa é forçada a confrontar os seus fantasmas. Contudo, a existência do documento num museu (em vez de num parlamento) também simboliza a tentativa de “domesticar” a crítica, mantendo-a no campo simbólico da arte ou da história, para não a levar ao campo da política prática.
Esta descrição é mais uma peça de sátira política e crítica pós-colonial contundente, escrita na primeira pessoa do plural (“Nós”), para denunciar mecanismos de poder e exploração.
Natureza do documento
Não se trata de um tratado histórico, mas sim de um manifesto crítico contemporâneo. O seu valor está em expor, de forma deliberada e provocadora, aquilo que muitos autores pós-coloniais designam como as “regras não escritas” dos sistemas a ocidente.
Análise do conteúdo por blocos
A Carta estrutura a sua denúncia em 28 itens, que se agrupam tematicamente assim:
A Importância do Museu de Tervuren
O facto deste documento estar simbolicamente depositado no Museu Real da África Central é altamente “esclarecedor” e irónico, por ser a:
- Subversão do local: o museu foi construído por Leopoldo II para glorificar a “missão civilizadora”belga. Ao acolher esta Carta, o espaço transforma-se de propaganda em confissão.
- Testemunha material: este museu é uma testemunha viva da era colonial (incluindo do comércio transatlântico de escravos, embora a Bélgica tenha actuado mais no “Estado Livre do Congo” a partir de 1885). A Carta faz esse edifício pronunciar-se numa voz que ele nunca teve.
Consequências e uso do documento
A Carta não cria consequências diplomáticas directas, mas tem efeitos no campo das ideias e, se possível, do activismo político e social:
- Para os “menos crentes”: funciona como um desmascaramento pedagógico. Ao listar regras cínicas (como o Item 14, sobre negar genocídios onde há interesses), obriga o leitor a confrontar contradições reais da política externa ocidental.
- Sobre os EUA no tráfico negreiro: embora o documento se foque no imperialismo do pós-1945, o Item 1 (“encher bancos“) e a referência histórica a Washington no preâmbulo ligam directamente a acumulação de capital ocidental ao comércio de escravos.
- Limitação crítica: a Carta é uma generalização poderosa, mas não distingue nuances históricas ou diferenças entre potências. O seu poder está mais na força da sátira política, não na precisão académica.
Em suma, este é, com certeza, um documento de denúncia que usa a forma jurídica para satirizar a realidade das relações Norte-Sul. O Museu de Tervuren, ao ser o seu depositário simbólico, torna-se ele próprio parte da mensagem. Mas, estará lá o documento?
A “Carta do Imperialismo” serve, em última análise, para lembrar que o passado não passou. Ele está codificado em 28 artigos de um manual invisível que, até hoje, rege a relação desigual entre o Ocidente e o resto do mundo.
A CARTA DO IMPERIALISMO
I. LEMA
Item 1
Governar o mundo e controlar as riquezas do planeta; a nossa política é dividir e conquistar, dominar, explorar e saquear para encher nossos bancos e torná-los os mais poderosos do mundo.
Item 2
Nenhum país do Terceiro Mundo é um estado soberano e independente.
Item 3
Todo o poder nos países do Terceiro Mundo emana de nós, que o exercemos pressionando os líderes que são apenas nossos fantoches. Nenhum corpo no Terceiro Mundo pode assumir o exercício dele.
Item 4
Todos os países do Terceiro Mundo são divisíveis e as suas fronteiras móveis de acordo com a nossa vontade. O respeito pela integridade territorial não existe para o Terceiro Mundo.
Item 5
Todos os ditadores devem colocar as suas fortunas nos nossos bancos para a segurança dos nossos interesses. Estas fortunas serão utilizadas para doações e créditos concedidos por nós como assistência e ajuda ao desenvolvimento de países do Terceiro Mundo.
II. REGIME POLÍTICO
Item 6
Todo o poder e governo estabelecido por nós é legal, legítimo e democrático. Mas qualquer outro poder ou governo que não emane de nós é ilegal, ilegítimo e ditatorial, qualquer que seja a sua forma e legitimidade.
Item 7
Qualquer poder que oponha a menor resistência às nossas injunções perde assim a sua legalidade, a sua legitimidade e a sua credibilidade. Ele deve desaparecer.
III. TRATADOS E ACORDOS
Item 8
Não negociamos acordos e contratos com países do Terceiro Mundo. Impomos o que queremos e eles submetem-se à nossa vontade.
Item 9
Qualquer acordo concluído com outro país ou negociação sem o nosso aval é nulo e sem efeito.
IV. DIREITOS FUNDAMENTAIS
Item 10
Onde existem interesses nossos, os países do Terceiro Mundo não têm direitos; nos países do Sul, os nossos interesses vêm antes da lei e do direito internacional.
Item 11
A liberdade de expressão, a liberdade de associação e os direitos humanos só têm sentido no país onde os governantes se opõem à nossa vontade.
Item 12
Os povos do Terceiro Mundo não têm opinião nem direito, submetem-se à nossa lei e ao nosso direito.
Item 13
Os países do Terceiro Mundo não têm cultura nem civilização sem se referir à civilização ocidental.
Item 14
Não se fala de genocídio, massacres, crimes de guerra ou crimes contra a humanidade em países onde os nossos interesses são garantidos. Mesmo que o número de vítimas seja muito importante.
V. FINANÇAS PÚBLICAS
Item 15
Nos países do Terceiro Mundo, ninguém tem o direito de colocar nos seus bancos mais do que determinado limite de dinheiro estabelecido por nós. Quando a fortuna ultrapassa o tecto, ela é depositada num dos nossos bancos para que os lucros retornem na forma de empréstimos ou ajuda económica para o desenvolvimento em dinheiro ou em espécie.
Item 16
Somente os países cujos líderes mostrarem total submissão a nós, sejam nossos fantoches e nossos servos, terão direito ao referido.
Item 17
A nossa ajuda deve ser acompanhada de fortes recomendações susceptíveis de impedir e interromper qualquer acção de desenvolvimento por parte dos países do Terceiro Mundo.
VI. TRATADOS MILITARES
Item 18
Os nossos exércitos devem ser sempre mais fortes e poderosos do que os exércitos dos países do Terceiro Mundo. Limitar e proibir armas de destruição em massa não diz respeito a nós, mas a outros.
Item 19
Os nossos exércitos devem ajudar-se e unir-se na guerra contra o exército de um país fraco para mostrar a nossa supremacia e sermos temidos pelos países do Terceiro Mundo.
Item 20
Qualquer intervenção militar visa proteger os nossos interesses e os dos nossos servidores.
Item 21
Qualquer operação de evacuação de nacionais de países ocidentais esconde a nossa verdadeira missão: a de proteger os nossos interesses e os dos nossos valetes.
VII. ACORDOS INTERNACIONAIS
Item 22
A ONU é o nosso instrumento, devemos usá-la contra os nossos inimigos e países do terceiro mundo para proteger os nossos interesses.
Item 23
O nosso objectivo é desestabilizar e destruir os regimes que nos são hostis e instalar os nossos fantoches sob a protecção dos nossos soldados sob o manto das forças da ONU.
Item 24
As Resoluções da ONU são textos que nos dão o direito e os meios de atacar, matar e destruir os países cujos líderes e povos se recusam a submeter-se às nossas injunções sob a capa das Resoluções do Conselho de Segurança da ONU.
Item 25
O nosso dever é manter a África e outros países do mundo em subdesenvolvimento, miséria, divisão, guerras, caos para dominá-los, explorá-los e saqueá-los através das Missões das Nações Unidas.
Item 26
A nossa regra de ouro é a liquidação física dos líderes e dirigentes nacionalistas do Terceiro Mundo.
Item 27
As leis, resoluções, cortes e tribunais das Nações Unidas são nossos instrumentos de pressão contra governantes e líderes de países que defendem os interesses dos seus povos.
Item 28
Os líderes das potências ocidentais (e as suas marionetas) não podem ser processados, presos ou encarcerados pelos tribunais hostis e tribunais da ONU, mesmo que cometam crimes de guerra, genocídios ou crimes contra a humanidade.
Seria esclarecedor que este Museu Real da África Central de Tervuren, em Bruxelas, na Bélgica, fosse uma testemunha viva do comércio de escravos de toda a sorte de colonos, mas não o consegui confirmar. Apenas Mireille Saki lhe atribui verdade. De resto, apenas posso confirmar bibliografia sobre: História e crítica do Museu de Tervuren; Memória, pós-colonialismo e descolonização do Museu; Antropologia, racismo científico e exposições humanas; Contexto internacional e pós-colonial (para os 28 Artigos); Leituras complementares (contexto internacional); e a negação da existência da Carta nos seus arquivos.
Assim sendo, a ausência de uma posição oficial do museu sobre a posse desta Carta, assim como uma acusação específica da investigadora Mireille Saki em fontes públicas amplamente conhecidas, aconselham a interpretar esta situação com moderação.
A informação disponível sobre esta Carta, composta por 28 artigos e depositada no Museu Real da África Central, parece circular sobretudo em meios informais e/ou activistas, sem uma confirmação directa de arquivo por parte da instituição. O museu, que tem passado por processos de renovação e reinterpretação critica do seu passado colonial, disponibiliza geralmente guias e inventários online, mas nenhum catálogo público menciona este documento específico até ao momento.
Pode tratar-se de um documento de circulação restrita, de uma obra conceptual ou de uma sátira política atribuída simbolicamente à instituição, mas que não conste materialmente nos seus arquivos. Assim, enquanto não houver uma declaração explícita do museu sobre o tema, ou uma prova documental independente sobre a sua existência física no acervo, é prudente abordar o assunto como uma narrativa em aberto.
