O Governo da Província de Benguela realizou na passada terça-feira, nas instalações recuperadas e modernizadas do Museu Nacional de Arqueologia, a primeira reunião ordinária, no decorrer da qual os seus membros, liderados pelo governador Luís da Fonseca Nunes, apreciaram a execução dos diferentes projectos econômicos e de âmbito social com impacto na melhoria da condição de vida das populações, dos orçamentos bem como da proposta de Lei da nova Divisão Política-Administrativa no que se refere à esta circunscrição geográfica.
A abordagem da agenda iniciou com a abordagem dos pontos estratégicos do Sector Social, tendo os membros do Governo reafirmado a necessidade de intervenção dos serviços que visam a melhoria das condições sociais das populações. E, relativamente ao Sector da Educação, concluiu-se a necessidade de definição de estratégias para assegurar a continuidade da disponibilização da merenda escolar, um factor que, tendo em conta a degradação do poder aquisitivo e de sustentação de elevado número de famílias, tem contribuído para a redução do absentismo das crianças nas escolas.
Sobre o desempenho do Sector da Saúde, os membros do Governo concluíram que é necessário reforçar a assistência médica e garantir o acesso aos medicamentos para as populações, questão fundamental para assegurar melhor qualidade de vida.
No tocante à implementação do Plano Integrado de Obras de Emergência, os membros do Governo foram informados sobre os dados gerais dos diferentes projectos, sobre o progresso das obras e sobre o nível de execução.
Em relação à nova Divisão Político – Administrativa da Província de Benguela, no âmbito do cumprimento do processo de auscultação e da proposta de Lei do Governo da República de Angola, os membros do Governo concluíram que ainda estão em curso os trabalhos de compilação dos dados relativos a consulta feita ao nível das localidades, para conformar aquela que será a proposta sobre a divisão e o números de municípios sobre a qual recairá a decisão dos órgãos centrais.
No domínio da execução do Programa Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), o balanço desta primeira reunião ordinária confirmou que a Província de Benguela tem 163 projectos inscritos sendo 15 de Apoio ao Desenvolvimento (DAD) e 148 do Programa de Investimentos Públicos. Dos 163 projectos aprovados, 159 foram remetidos à Direcção Nacional de Investimentos Públicos, 139 foram validados por esse organismo, 66 estão em curso e 63 foram concluídos. No entanto, existem 4 projectos que aguardam conformação administrativa e 20 por validação.
Os membros do Governo concluíram por outro lado que a Província tem uma execução financeira acumulada de Akz 16.328.277.884,29 (dezasseis mil milhões, trezentos e vinte e oito milhões, duzentos e setenta e sete mil, oitocentos e oitenta e quatro Kwanzas, vinte e nove cêntimos). Foi de igual modo apreciada a execução do Orçamento Geral do Estado do ano findo (2022), aprovado através da Lei n° 32/21, de 20 de Dezembro, que previa receitas e fixa despesas no valor de Akz 18.745.288.200.030,00 (dezoito biliões, setecentos e quarenta e cinco mil milhões, duzentos e oitenta e oito milhões, duzentos mil e trinta Kwanzas), que teve um aumento de cerca de 26%, comparativamente ao ano 2021.
Esse orçamento fixava despesas para a Província de Benguela de Akz 245.424.940.369,00 (duzentos e quarenta e cinco mil milhões, quatrocentos e vinte e quatro milhões, novecentos e quarenta mil, trezentos e sessenta e nove Kwanzas). As despesas, de âmbito local, representavam cerca de 65% do orçamento total da Província, no valor de Akz 158.849.565.301,00 (cento e cinquenta e oito mil milhões e oitocentos e quarenta e nove milhões, quinhentos e sessenta e cinco, trezentos e um Kwanzas). As despesas, de âmbito central, representavam 35%, no valor Akz 86.575.375.068,00 (oitenta e seis mil milhões, quinhentos e oitenta e cinco milhões, trezentos e setenta e cinco mil, sessenta e oito Kwanzas).
No quadro do Plano de Desenvolvimento Provincial para o Quinquénio 2023, a Província conta com uma carteira de 707 projectos de iniciativa local, com um orçamento de 285.230.353.751,02 (duzentos e oitenta e cinco mil milhões, duzentos e trinta milhões, trezentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e um Kwanzas e dois cêntimos). O Sector da Educação detém o maior número de projectos, que corresponde a uma fatia de cerca de 31% do valor do orçamento. Desses projectos, 166 são de iniciativa ministerial, com um orçamento de Akz 5.638.773.274.338,88 (cinco bilhões, seiscentos e trinta e oito mil milhões, setecentos e setenta e três milhões, duzentos e setenta e quatro mil, trezentos e trinta e oito Kwanzas e oitenta e oito cêntimos).
O Sector de Petróleo e Gás detém cerca de 39% do valor do Orçamento, correspondente a uma carteira global de 873 projectos, com um orçamento de Akz 5.924.003.628.089,90 (cinco bilhões, novecentos e vinte e quatro mil milhões, três milhões, seiscentos e vinte e oito mil, oitenta e nove Kwanzas e noventa cêntimos).
Relativamente ao Balanço dos Programas e Medidas de Apoio ao Sector Produtivo, os membros do Governo foram informados sobre a operacionalização de sistemas de licenciamento das actividades comerciais e serviços de apoio a produção nacional, com vista a diversificar a economia com o fomento de iniciativas de pequenos empreendedores e da agricultura familiar, para combate da fome e assegurar o bem-estar das populações.
A primeira reunião ordinária do Governo Provincial de Benguela analisou também a situação da mobilidade e do transporte no concernente a transferência de competências para os municípios, em curso desde 2019, o nível de implementação, preços e tarifas, projectos e perspectivas.
Governador trabalha no interior. Uma nota de imprensa do Gabinete de Comunicação do Governo de Benguela divulgado ontem, dá entretanto conta que o governador Luís Nunes efectua, desde esta quarta-feira (18), visitas de trabalho aos municípios do corredor Sul da Província.
Nesta sua digressão que durará quatro dias e que contemplará os municípios do Chongoroi, Ganda e Cubal, o governador reunirá com os conselhos municipais de auscultação da comunidade das respectivas localidades, e visitará algumas infraestruturas sociais que estão a ser construídas, no âmbito do PIIM.
