A ministra das Finanças e o Executivo que a nomeou e não a exonera, não estão a lidar só com ignorantes. A minstra das Finanças, continua a fazer discursos oficiais em jeito de influencer, de forma irresponsável. Não se trata apenas de “um erro” (roubo), como referi. São muitos erros e vários roubos acobertados.
Os contribuintes não são sócios dos Estado. Os sócios quando entram em negócios cujos investimentos não são de fachada, têm riscos agregados. Isto é, se o mercado não for favorável, perdem o dinheiro todo e não podem reclamar, mas se negócio for mal gerido, podem mover um processo judicial contra maus os gestores, por gestão danosa.
Os contribuintes são sim, parceiros do Estado e contribuem com percentagens dos seus rendimentos, (não exagerada). Também podem beneficiar de redução ou isenção fiscal temporária, sempre que o Estado concluir através de estudos de viabilidade técnico, econômico e financeiro de determinado (s) projecto(s) (microeconomia), que o mesmo terá impacto na economia (macroeconomia). Ou seja, que determinado negócio após atingir o “breakeven” (equilíbrio/velocidade cruzeiro), será um factor de desenvolvimento e estabilidade econômica. Para o efeito, esse projecto tem de contribuir para o aumento do PIB, redução do desemprego, para desenvolver determinada região, ou sector económico e/ou contribuir para entrada de dívidas, etc..
Os impostos servem para que o Estado invista no bem estar sócio-econômico dos cidadãos, que inclui a Administração do Estado. Por consequência, os governantes e seus fiscalizadores, pagos pelos contribuintes, são servidores (empregados) dos contribuintes e não seus patrões, ou membros da realeza, o que teria de ser acolhido pela Constituição.
Como tal, a arrecadação de impostos e taxas, deve servir os cidadãos, em vez de servir as mordomias excessivas dos membros dos poderes Legislativo, Executivo e Judicial, que andam todos esticados, acompanhados de suas famílias, em viaturas de topo de gama com o dinheiro do Estado. Como se não bastasse, levam para casa as referidas viaturas quando há “dança das cadeiras”, para uso pessoal, (eu e filhos, sempre as compramos no sector privado com as nossas poupanças). O mesmo acontece com as casas de função, que acabam transferidas para o seu domínio (propriedade) sem pagamento adequado ao Estado. O Estado atribui casas de função. Se querem casa própria comprem, com empréstimo bancário, com poupanças, ou arrendem. O Estado também tem vendido casas, inicialmente a preços baixos, através da agência imobiliária privada e monopolista IMOGESTIN. Perguntem-lhes porque passaram a vender as casas 3 e 4 vezes mais caras, que o Estado pagou.
Por hoje, o meu foco é a AGT e apontarei apenas 3 (três ) factos de incompetência evidente e alarmante, que num país normal daria origem à queda de todo o Executivo. Recordemos, que a AGT é a instituição do Estado que se ocupa da arrecadação dos impostos (base tributária), que é a maior fatia da receita do Estado, de que também fazem parte as doações (escassas) e os dividendos das empresas do Estado, que ao contrário só dão prejuízo. De recordar , que o lucro de uma sociedade em determinado ano, pode não ser suficiente para cobrir o passivo da mesma, como acontece por exemplo com a SONANGOL, BPC, etc.
1. A ministra das Finanças reconduziu a maioria dos antigos administradores da AGT, provavelmente com conhecimento antecipado do Titular do Poder Executivo. Esses administradores eram os coordenadores e fiscalizadores da execução (cobranças) que se “esfumaram” e nunca foram suspensos. Este facto é de extrema gravidade porque poderiam obstruir a investigação que deixa de ser isenta. Por obstrução quero referir a intimidação, ocultação, ou destruição de provas contra outrem, ou contra os próprios.
2. Continuam a fazer cobrança do IP de um imóvel várias vezes, porque atribuem várias matrizes, aumentam arbitrariamente o valor da SISA e do IP e deixaram há cerca de 2 (dois) anos de incluir o endereço completo das casas na nota de liquidação (só é mencionado o Município), o que está errado. No meu caso pessoal, num mesmo imóvel cobraram 7 (sete) vezes o IP de 1 (um) único imóvel e no outro caso, cobraram 2 ( duas ) vezes, atribuindo valores diferentes e matrizes com números diferentes. Isso também é roubo, acrescido de incompetência.
Dias antes do anúncio do roubo inicial dos 7 bilhões, depois de mais de 12 idas e voltas à AGT, decidi reclamar e nada resolveram. Pedi uma audiência ao PCA, que na semana seguinte até me recebeu, ficou com cópias da reclamação, mas também nada resolveu. Depois da recondução do PCA da AGT, continuei a receber novas mensagens de cobrança de mais casas, que antes já eram 7 (sete). Um funcionário da AGT ainda perguntou-me se não lhe queria oferecer uma, mas a casa é sempre a mesma.
Tornei a reclamar, com cópia ao PCA e qual o meu espanto, ao receber uma chamada de um técnico da AGT, que me transmitiu, que por orientação de um dos administradores executivos, deveria ser eu a facultar o número de matriz, tendo para o efeito de preencher um formulário.
Ora, se quem atribui os números de matriz não é o contribuinte e foi a AGT que atribuiu 7 (sete) números de matrizes a um único imóvel e 2 (duas) matrizes a outro imóvel, como é que será o contribuinte a esclher qual o número de matriz a atribuir a cada um dos imóveis? O pior é que ignoraram a reclamação do 2.º imóvel. Isso o que é? Incompetência!
Tal como aconteceu com a audiência com o PCA, lá estive eu a tentar fazer entender o que estava errado e como possivelmente poderiam proceder. O problema, é quer a ministra das Finanças, quer alguns dos membros do Executivo começaram por cima (topo), sem terem tido experiência de trabalho anterior de facto e o que é mais grave , é que os seus adjuntos e colaboradores directos também .
Administrativamente, um quadro que entrasse para o função pública por concurso público e não por “cunha”, tinha de ficar 5 (cinco) anos nessa categoria com nomeação “Provisóra”. Para ser quadro definitivo, tinha de ter uma avaliação anual durante esse período, de Bom ou Muito bom. Para fazer novo concurso público, tinha de esperar mais 5 (cinco) anos.
No sector privado seria bem pior. Tenho filhos da mesma faixa etária a trabalhar em multinacionais e são avaliadas semestralmente, com contratos a prazo. Um deles já esteve na sede da Chevron em Luanda, onde implementou um novo sistema logístico e o outro, já esteve em Angola como consultor da Consultoria internacional Mckinsey, a auditar contas de várias instituições angolanas. Infelizmente tiveram de ir procurar emprego no exterior, onde estão e de 6 (seus) em 6 (meses) com o coração nas mãos, porque são avaliados.
Estranhamente, no nosso país não há lugar para quem tenha visão, estratégia e saiba executar, porque começou debaixo e pior ainda, para quem brilhe. Tenho um sobrinho que foi durante anos técnico superior do Ministério das Finanças, conseguiu uma bolsa de Mestrado na Universidade de Harvard, foi autorizado, mas quando regressou após ter terminado, mudaram-no de área e não lhe davam trabalho. Foi já no tempo da actual ministra das Finanças. Cansado, saiu e pouco depois estava a auditar as contas do MINFIN, na qualidade de consultor do Banco Mundial.
3. A trapalhada do NIF, que causou enormes prejuízos às empresas e aos contribuintes e por conseguinte à economia. Em geral, só será resolvida por intervenção da Ordem dos Advogados, que levou o assunto ao Tribunal Constitucional. Não foi pela sabedoria da ministra das Finanças e seus colaboradores .
Por favor Sra ministra, tenha mais ética profissional e seja mais responsável, porque já fez 40 anos e demita-se.
*PHD em Direito Financeiro ; PHD em Direito Económico; Mestre em Finança Internacional Privada; 41 anos funcionária pública e gestora ( 1974-2015)
