Da declaração à decisão, do plano à implementação
África procura ser protagonista da sua paz. Isto não significa rejeitar a cooperação internacional. Significa reforçar a ideia de que os africanos devem possuir maior capacidade política, institucional e financeira para resolver os problemas de segurança do continente.
Durante décadas, muitos conflitos africanos dependeram fortemente da intervenção de actores externos, incluindo potências mundiais, organizações internacionais e parceiros externos.
A realização da 21.ª Sessão Extraordinária da Conferência da União Africana em Luanda, voltada para o robustecimento dos sistemas de alerta precoce e mediação, traz à superfície a vulnerabilidade estrutural da Arquitetura Africana de Paz e Segurança perante a proliferação de crises no continente: o crónico hiato entre a retórica política e a acção efectiva no terreno. O valor estratégico desta reunião transcende a mera solenidade institucional ou o quórum de Chefes de Estado mobilizados, ancorando-se, ao invés, na sua aptidão para sedimentar uma nova matriz de governação continental, pautada pelas premissas da operacionalização, fiscalização e prestação de contas.
O Instituto de Estudos de Segurança argumentou na sexta-feira (28 de Agosto) que a cúpula da União Africana (UA) em Luanda neste fim de semana, não deve ser apenas mais um discurso sobre paz, mas deve produzir resultados concretos.
“A cúpula da UA em Luanda não pode ser mais um fórum para conversas de paz; 18 reuniões extraordinárias desde 2004 produziram declarações com mais frequência do que resultados – a cúpula de Angola deve dar um passo à frente para produzir resultados”, diz um artigo publicado no site deste instituto sul-africano.
A cúpula extraordinária da UA, que acontece este fim de semana em Luanda, tem como foco fortalecer os mecanismos de prevenção e resolução de conflitos, o que, segundo o relatório, é “uma admissão franca de líderes africanos de que a Arquitectura Africana de Paz e Segurança está lutando para prevenir crises, mediar e impor a paz como deveria”.
A história da arquitectura de paz e segurança em África é alicerçada por uma abundância de declarações e um défice crónico de implementação. Por isso, o significado das cimeiras da UA depende menos de decisões e declarações ambiciosas e mais de uma implementação coordenada e sustentada. Esta leitura converge com a avaliação desenvolvida pelo próprio secretariado da UA, que reconhece que “os défices de governação, o retrocesso democrático, as violações dos direitos humanos e as fraquezas na ordem constitucional permanecem algumas das causas estruturais profundas que dão origem a conflitos violentos e instabilidade no continente”.
A Cimeira de Luanda procura romper com este ciclo vicioso através de uma arquitectura de decisão em quatro níveis: a Declaração, que estabelece a posição política comum; a Decisão, que materializa essa posição num compromisso institucional vinculativo; o Plano de Acção, que traduz a decisão numa estratégia de execução com prioridades e linhas de intervenção; e a Matriz de Implementação, que define responsabilidades, prazos, recursos e indicadores de desempenho.
Esta sequência lógica – da declaração à decisão, do plano à implementação – reflecte a distinção fundamental entre uma cultura declaratória e uma cultura de acção. A este propósito, o Conselho de Paz e Segurança tem reiterado a necessidade de “passar de um mero compromisso teórico para medidas práticas e concretas”, fortalecendo a “capacidade da UA para prevenir e responder a crises”.
A ênfase na prevenção, em detrimento da reacção, constitui igualmente um dos pilares estratégicos da Cimeira. Marrocos, através do seu ministro dos Negócios Estrangeiros, sublinhou a necessidade de “colocar a prevenção no centro da acção africana de paz e segurança” e de “enfrentar as causas profundas dos conflitos”. Esta abordagem preventiva exige o fortalecimento do Sistema Continental de Alerta Precoce (SCAP) e a sua articulação com os mecanismos de governação, conforme sublinhado pelo Conselho de Paz e Segurança, que apelou à “integração das avaliações do Mecanismo de Revisão de Pares Africano (MRPA) no Sistema Continental de Alerta Precoce” e à criação de “estruturas nacionais que traduzam os alertas precoces em acções preventivas imediatas”.
O financiamento sustentável das iniciativas de paz e segurança emerge como uma condição sine qua non para a efectivação da autonomia estratégica africana. A Nigéria, na voz da sua ministra dos Negócios Estrangeiros, Bianca Odumegwu-Ojukwu, defendeu que “os recursos africanos devem continuar a ser a base do financiamento da paz e segurança africanas” e apelou à “capitalização progressiva do Fundo para a Paz em direcção ao seu objectivo de mil milhões de dólares”. Esta posição reflecte uma crescente consciência de que a soberania financeira é indissociável da soberania política. “A assistência externa deve complementar a apropriação africana, não substituí-la”, afirmou a ministra, num claro alerta contra a perpetuação de uma dependência estrutural que limita a capacidade de acção autónoma do continente.
O papel de Angola como anfitriã e motor desta iniciativa confere à Cimeira uma dimensão simbólica e política de suma importância. O facto de colocar a prevenção de conflitos no centro da agenda continental, Angola exerce aquilo que a doutrina designa como “poder de agenda” – a capacidade de influenciar as prioridades e orientações do sistema africano. O Presidente João Lourenço, no discurso de abertura, afirmou que a realização da Cimeira testemunha a “continuidade do compromisso assumido por Angola em favor da paz, da segurança e da estabilidade em África” e expressou a sua convicção de que os trabalhos “seja um ponto de viragem relativamente aos esforços que temos empreendido para colocarmos em marcha todos os mecanismos existentes visando a prevenção e resolução dos conflitos no nosso continente”. Josefa Sacko, embaixadora de Angola em Itália, reforçou esta visão ao considerar que a paz é “para podermos levar a cabo a implementação da Agenda 2063 da União Africana”.Augura-se que a Cimeira deve permitir avançar para a implementação das decisões adoptadas.
Em conclusão, a prova dos nove para a Cimeira de Luanda não reside nas declarações bem desenhadas ou no formalismo dos palcos, mas pela capacidade de transformar a “Decisão de Luanda” num instrumento operacional eficaz, com planos de acção concretos, matrizes de implementação detalhadas e mecanismos de monitorização robustos. Como bem sintetizou o Conselho de Paz e Segurança, a eficácia da acção continental depende da “capacidade de passar de compromissos teóricos para medidas práticas e concretas” e de “fortalecer as sinergias entre governação, democracia, direitos humanos, paz e segurança”. O legado de Luanda residirá, em última análise, na sua contribuição para superar a fragilidade crónica das políticas continentais: a distância entre a promessa e a entrega, entre a declaração e a decisão, entre o plano e o resultado. No final, será necessário responder, não o que África vai declarar, mas o que África será capaz de executar depois de decidir.
